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NOTA À IMPRENSA Nº 133
Declaração Conjunta por ocasião da I Cúpula Espanha-Brasil - Barcelona, 17 de abril de 2026
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I CÚPULA ESPANHA-BRASIL
Declaração conjunta
Barcelona, 17 de abril de 2026
[versión en español]
No âmbito da Parceria Estratégica Espanha-Brasil, realizou-se hoje em Barcelona a primeira cúpula bilateral, presidida pelo Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A cúpula, que sucede a Comissão Bilateral Permanente realizada em Madri em fevereiro de 2025, é um marco na relação entre os dois países, demonstrando o grande valor que atribuem à sua aliança estratégica.
Uma aliança estratégica em prol de um multilateralismo renovado.
1. Durante o encontro, os Presidentes abordaram, como prioridade nas agendas de ambos os governos, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito contra a ameaça representada pelo avanço do extremismo, das correntes autoritárias e da desinformação, para o fortalecimento das instituições democráticas e para os direitos dos cidadãos.
2. Sublinharam a centralidade das Nações Unidas e reiteraram o seu firme compromisso com os propósitos e princípios da Carta, rejeitando o unilateralismo e abstendo-se de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a independência e a integridade territorial dos Estados. Da mesma forma, reafirmaram sua convicção de que o multilateralismo constitui a única via possível para enfrentar os grandes desafios do mundo atual e destacaram a necessidade urgente de reforma da Organização, incluindo o Conselho de Segurança, a fim de torná-la mais representativa, eficaz e transparente, com maior prestação de contas e aumento da participação de regiões pouco ou não representadas, como a América Latina e o Caribe e a África.
3. Afirmaram sua convicção comum de que chegou o momento de um nacional de um Estado da América Latina e do Caribe voltar a ocupar a Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, após um intervalo de 35 anos, recordando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
4. Ratificaram sua firme determinação de avançar nos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e destacaram a importância estratégica do Compromisso de Sevilha e da Plataforma de Ação de Sevilha como marcos essenciais para uma agenda renovada de financiamento para o desenvolvimento. Celebraram sua coliderança do Grupo Central (“Core Group”) e sua copresidência do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, reafirmando o compromisso político e financeiro de ambos os países com a iniciativa. Os dois líderes concordaram com a complementaridade dessas iniciativas, o que permite mobilizar os recursos necessários para transformar os compromissos políticos em resultados tangíveis diante dos desafios globais atuais.
5. Em seu diálogo sobre assuntos globais, analisaram a situação geopolítica, com particular preocupação com os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio e o sofrimento humano causado. Ressaltaram também suas graves consequências humanitárias, para a defesa dos princípios que nos garantiram décadas de paz e prosperidade. Com base na defesa da Carta das Nações Unidas, do direito internacional, nos princípios de igualdade soberana, independência e integridade territorial e no respeito ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos, ambos os Presidentes instaram à cessação das hostilidades e reiteraram a necessidade de soluções baseadas no diálogo e na diplomacia.
6. Na sua condição de membros da iniciativa mundial para reativar o compromisso político com o Direito Internacional Humanitário (DIH), expressaram sua profunda preocupação com as graves consequências humanitárias decorrentes dos conflitos armados e com as crises humanitárias prolongadas em diversas regiões do mundo. Condenaram energicamente os ataques contra a população civil, o pessoal humanitário e as infraestruturas civis, e recordaram a obrigação de todas as partes em conflito de permitir e facilitar o acesso pleno, seguro e sem obstáculos da ajuda humanitária. Destacaram sua determinação de impulsionar iniciativas concretas para promover o respeito ao DIH e manifestaram sua expectativa de que a Conferência de Alto Nível para Garantir a Humanidade na Guerra, que será celebrada na Jordânia no último trimestre de 2026, conte com ampla participação e com o firme compromisso dos líderes mundiais.
7. Reafirmaram seu compromisso com a agenda climática global, em particular a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Acordo de Paris, bem como as iniciativas de organizações como a OMI, para cooperar na adoção de um conjunto de medidas destinadas a descarbonizar o setor marítimo. Tendo em vista a COP31 de Antália, reforçaram a importância de obter resultados ambiciosos em consonância com a ciência e com o objetivo de manter ao alcance a meta de 1,5 °C, que permitam uma transição justa, reconhecendo a relevância de fortalecer o financiamento climático global e a necessidade de reforçar a capacidade dos países para enfrentar os impactos negativos da mudança do clima. Ademais, reiteraram seu apoio à integridade da informação climática, de acordo com a Declaração sobre Integridade da Informação em matéria de Mudança do Clima, lançada na COP30 de Belém. Concordaram em fortalecer a cooperação na gestão sustentável dos recursos hídricos, observando as legislações nacionais e os acordos regionais aplicáveis, bem como no combate às secas e às inundações, apoiando-se em mecanismos como a Conferência de Diretores e Autoridades Ibero-Americanas da Água (CODIA) e em alianças como a IDRA (International Drought Resilience Alliance), lançada pela Espanha e pelo Senegal na COP27 de Sharm el-Sheikh.
8. Reafirmaram seu compromisso com a conservação, a restauração e o uso sustentável da biodiversidade, bem como com a implementação plena e efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, como roteiro global para deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030.
9. Coincidiram quanto ao potencial do Tropical Forest Forever Facility (TFFF) como um mecanismo inovador de financiamento ambiental que, por meio de aportes de capital soberano, permitirá mobilizar o setor privado em larga escala e gerar fluxos novos e previsíveis de recursos financeiros para países em desenvolvimento com florestas tropicais.
10. Reiteraram seu apoio à proposta de criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Internacional da Baleia (CIB).
11. Expressaram séria preocupação com a perturbação nos mercados energéticos causada pelas atuais atividades militares no Oriente Médio, as quais, além de suas lamentáveis consequências humanitárias e das violações do direito internacional, poderiam gerar repercussões econômicas ainda mais profundas.
12. Sublinharam seu compromisso com um modelo energético sustentável e a necessidade de acelerar uma transição energética justa, ordenada e inclusiva, que inclua a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, a aposta em energias renováveis e a eficiência energética, em consonância com a Declaração Ministerial de Transições Energéticas do G20 (Foz do Iguaçu, 2024). Também reconheceram a crescente importância de reduzir a vulnerabilidade aos impactos negativos das mudanças do clima em todo o mundo, garantindo que aqueles mais expostos disponham dos meios para se adaptar a tais impactos.
13. Destacaram a importância de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar a segurança energética e diminuir o nível de emissões da matriz energética de ambos os países.
14. Reafirmaram seu compromisso com os esforços de descarbonização da indústria. Nesse sentido, ambos os países são signatários da Declaração de Belém para a Descarbonização Industrial, adotada por Brasil, Espanha e outros países durante a COP30, que orientará ações para o desenvolvimento de processos industriais mais limpos e sustentáveis.
Um espaço ibero-americano renovado e inclusivo. Uma relação birregional estratégica.
15. Debateram os principais desafios da atual conjuntura regional e refletiram sobre a importância de preservar a estabilidade na América Latina e no Caribe, reafirmando seu caráter de zona de paz, construída com base no respeito mútuo, na igualdade soberana dos Estados e na não intervenção nos assuntos internos dos Estados, em conformidade com os princípios do direito internacional e com a Carta das Nações Unidas. Abordaram a situação na Venezuela e manifestaram sua disposição de trabalhar conjuntamente em favor de um diálogo político pacífico, inclusivo e liderado pelos próprios venezuelanos. No que diz respeito a Cuba, compartilharam sua preocupação com a profunda crise econômica e energética que atravessa a ilha e reafirmaram sua vontade de reforçar, de maneira conjunta, a ajuda humanitária à população, contando com o apoio, quando oportuno, do sistema das Nações Unidas. Recordaram a necessidade de garantir em todo momento o respeito ao direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e os direitos humanos, e expressaram sua inquietação diante do recrudescimento das medidas unilaterais aplicadas contra o país, sublinhando que a diplomacia e o diálogo devem ser priorizados para a resolução das divergências. Da mesma forma, expressaram sua vontade de continuar apoiando os esforços nacionais, regionais e internacionais voltados à melhoria da situação no Haiti, nos âmbitos da segurança, da proteção dos direitos humanos, da retomada dos processos eleitorais e do desenvolvimento sustentável, reafirmando que tal processo deve ser liderado pelos próprios haitianos.
16. O Presidente do Governo, Pedro Sánchez, reiterou seu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da XXX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Madri nos próximos dias 4 e 5 de novembro, em um momento de reafirmação da Comunidade Ibero-Americana como foro privilegiado de diálogo, concertação política, solidariedade e cooperação, baseado na inclusão e no consenso e centrado na obtenção de resultados tangíveis para a cidadania.
17. Destacaram a importância da Parceria Estratégica Birregional entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia e expressaram sua satisfação pela assinatura do Acordo MERCOSUL-UE, que contribui para a autonomia geopolítica e estratégica de ambas as regiões, e congratularam-se por sua aplicação provisória a partir do próximo mês de maio. Destacaram a necessidade de continuar fortalecendo a relação UE-CELAC como espaço de coordenação birregional baseado em valores e princípios comuns, bem como de seguir impulsionando uma prosperidade compartilhada a partir de projetos de investimento de mútuo interesse, como os incluídos na Agenda Europeia de Investimentos no âmbito da Iniciativa Global Gateway, que contribui para a transição digital, ambiental e social.
Uma cooperação bilateral orientada para o futuro
18. Acordaram continuar impulsionando a cooperação bilateral, de acordo com a Parceria Estratégica e os trabalhos das nove Subcomissões que integram a Comissão Permanente Bilateral Espanha-Brasil.
19. Ambos os Governos reafirmaram seu compromisso de fortalecer a concertação internacional em matéria de governança do espaço digital. Reconheceram os avanços alcançados na luta contra a desinformação e sublinharam a necessidade de continuar promovendo abordagens coordenadas que protejam a integridade do debate público. Da mesma forma, destacaram a importância de reforçar a transparência algorítmica e a responsabilidade das plataformas digitais, com especial atenção à proteção de menores e de usuários vulneráveis. Com base nisso, acordaram consolidar sua cooperação no âmbito da reunião de alto nível “Em Defesa da Democracia”, com o objetivo de impulsionar ferramentas e marcos regulatórios que fortaleçam a resiliência democrática e a proteção dos direitos humanos no ambiente digital.
20. Expressaram seu interesse em aprofundar a cooperação em matéria de segurança cibernética e no combate ao crime cibernético, por meio do intercâmbio de informações e de boas práticas.
21. Em matéria de cooperação para o desenvolvimento, anunciaram o início das negociações para a conclusão de uma Aliança Brasil-Espanha para o Desenvolvimento Sustentável, que consolide uma cooperação horizontal e dinâmica, capaz de responder aos desafios regionais e globais. Nesse quadro, Espanha e Brasil reafirmaram seu compromisso de fortalecer a colaboração mútua nos âmbitos do MERCOSUL, UE-CELAC, Ibero-América e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, bem como em outras instâncias plurilaterais promovendo iniciativas que favoreçam o intercâmbio de conhecimentos e capacidades. Nesse sentido, seguirão aprofundando sua cooperação bilateral, trilateral/triangular, sub-regional e regional, incluindo a ação humanitária, na América Latina e no Caribe, com especial atenção ao Haiti e a Cuba, bem como na África. As prioridades abrangem o desenvolvimento sustentável da Amazônia, incluindo a pesca e a aquicultura; a proteção ambiental e o combate à mudança do clima; a igualdade de gênero; os direitos dos povos indígenas, das comunidades afrodescendentes e de outros grupos vulneráveis; o diálogo social e a cooperação descentralizada, entre outras.
22. Os Presidentes sublinharam a solidez das relações comerciais bilaterais e manifestaram seu compromisso de continuar a impulsioná-las, aproveitando o novo quadro proporcionado pelo Acordo UE-MERCOSUL. Reconheceram a importância dos investimentos mútuos na relação bilateral e o compromisso com um desenvolvimento econômico e social compartilhado e inclusivo. Recordaram que o Brasil acolheu, no passado mês de novembro, a primeira reunião sobre o investimento espanhol no Brasil.
23. Abordaram a necessidade de desenvolver cadeias de valor seguras e sustentáveis, reconhecendo que os minerais críticos são indispensáveis para a transição rumo à neutralidade climática e à autonomia tecnológica. Reconheceram a importância da agregação de valor, do desenvolvimento das etapas intermediárias e finais das cadeias de minerais críticos e da formação de capacidades tecnológicas nos países produtores. Celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Minerais Críticos, que reforça a colaboração ao longo de toda a cadeia de valor e impulsiona a cooperação científico-tecnológica.
24. Os Presidentes assinalaram o papel-chave desempenhado pelas pequenas e médias empresas na geração de emprego, na inovação e na diversificação do tecido produtivo dos dois países. Para reforçar a cooperação bilateral nesse âmbito, foi assinado o Memorando de Entendimento para a cooperação em políticas públicas voltadas às micro, pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo, entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte da República Federativa do Brasil e o Ministério de Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha.
25. No âmbito da cooperação financeira, ambos os Presidentes ressaltaram a necessidade de continuar avançando na interoperabilidade dos sistemas de pagamentos instantâneos entre Espanha e Brasil, como forma de reduzir custos, acelerar a velocidade das transações e melhorar a inclusão financeira dos cidadãos e das empresas em ambos os países. Os Presidentes sublinharam a importância de aprofundar a cooperação bilateral em matéria de mercados de capitais como alavanca essencial para fortalecer os vínculos econômicos e financeiros entre ambos os países, facilitar o acesso de empresas e investidores a novas oportunidades e contribuir para a diversificação das fontes de financiamento. Nesse âmbito, manifestaram sua vontade de reforçar a utilização do LATIBEX, como instrumento de visibilidade e internacionalização de empresas brasileiras no mercado europeu, e apoiaram a promoção ativa dessa plataforma por parte da BME, com vistas a ampliar o número de emissores brasileiros listados e facilitar a integração dos mercados financeiros de ambos os países.
26. Reafirmaram seu compromisso com a justiça tributária e a cooperação fiscal internacional como pilares do desenvolvimento sustentável e equitativo. Inspirados na Declaração do Rio do G20 e no Compromisso de Sevilha da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, continuarão a colaboração iniciada na Plataforma de Ação de Sevilha para impulsionar uma coalizão internacional destinada a melhorar a progressividade do sistema e a tributação efetiva das pessoas com elevado patrimônio líquido, por meio de um roteiro com ações conjuntas e das condições necessárias para avançar rumo a uma tributação mais efetiva dos grandes patrimônios.
27. Congratularam-se pela assinatura do novo Acordo de Serviços Aéreos entre ambos os países, que permitirá fortalecer a conectividade bilateral, impulsionar o turismo e o comércio, assim como ampliar as oportunidades de cooperação econômica e de intercâmbio entre seus povos.
28. Sublinharam o dinamismo e a solidez da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, plasmados em numerosos acordos estratégicos, bem como o desejo de consolidá-la por meio do Plano de Trabalho 2026-2028, que estabelece um roteiro concreto de atividades estratégicas de interesse comum, como a pesquisa em saúde, a transição energética, a inteligência artificial e a cooperação espacial. Expressaram seu compromisso de fortalecer o Espaço Ibero-Americano do Conhecimento mediante a cooperação em políticas públicas que favoreçam a pesquisa, a inovação e o ensino superior de qualidade.
29. Destacaram o fortalecimento da cooperação em matéria consular com a assinatura de um memorando de entendimento que beneficiará milhares de brasileiros e espanhóis em ambos os países, especialmente no que diz respeito à assistência consular.
30. Reafirmaram sua excelente cooperação em matéria de segurança pública e combate à criminalidade, com resultados concretos em mais de uma dezena de operações coordenadas contra o narcotráfico, fruto de intercâmbio de informações, inteligência e coordenação operacional, e comprometeram-se a continuar intensificando-a por meio de um quadro de colaboração mais sólido, integrado e eficaz no combate ao narcotráfico, ao tráfico de pessoas e aos crimes ambientais e na cibersegurança, a fim de enfrentar as redes criminosas transnacionais. Nesse sentido, reiteraram seu compromisso com os princípios previstos na Aliança para a Segurança Cidadã entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia, adotada na IV Cúpula CELAC-UE de 2025, que parte de uma abordagem compartilhada, integral, cooperativa e preventiva em matéria de segurança cidadã e de cooperação policial e judiciária, com pleno respeito ao direito internacional, ao Estado de direito e aos direitos humanos.
31. Expressaram sua preocupação com o aumento dos crimes ambientais, em particular o tráfico de fauna e flora silvestres e a mineração ilegal, e acordaram ampliar os esforços contra tais delitos. Nesse sentido, saudaram a adesão da Espanha à “Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes Ambientais”, bem como o convite para que um representante da Espanha participe do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia.
32. Da mesma forma, expressaram sua vontade de continuar colaborando em matéria de redução de risco de desastres, proteção civil e gestão de emergências. Nesse sentido, coincidiram em impulsionar a Rede Ibero-Americana de Redução de Proteção Civil e Risco de Desastres, no âmbito da Cúpula Ibero-Americana de Madri, como uma plataforma integral permanente capaz de promover convergências e a complementaridade de esforços, mediante o diálogo e a articulação na região ibero-americana.
33. Reafirmaram seu compromisso com uma governança migratória inclusiva e não discriminatória, baseada no respeito e na proteção dos direitos humanos dos migrantes, refugiados, solicitantes de asilo e apátridas. Reconheceram as contribuições positivas dessas pessoas para suas comunidades de acolhimento. Manifestaram sua preocupação com o aumento do discurso xenófobo e com a crescente polarização em torno do tema da migração.
34. Sustentados nos sólidos vínculos bilaterais que unem ambas as nações e reconhecendo que a transformação digital, a inovação institucional e o aperfeiçoamento das políticas de gestão de recursos humanos constituem elementos fundamentais para a construção de Estados mais eficientes, inclusivos, transparentes e orientados ao serviço do cidadão, celebraram o lançamento do Plano de Ação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil e o Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha, destinado a fortalecer a cooperação institucional em prol do desenvolvimento das capacidades estatais e da melhora da gestão pública.
35. Constataram a riqueza dos intercâmbios educacionais e sua contribuição para o fortalecimento do plurilinguismo, da mobilidade acadêmica e da cooperação educacional. Expressaram o desejo de continuar impulsionando essa colaboração na educação primária e secundária, na formação profissional e no ensino superior, bem como o desenvolvimento de iniciativas de cooperação interuniversitária e de pesquisa conjunta e a facilitação do acesso às instituições de ensino superior da outra parte.
36. Destacaram o dinamismo dos intercâmbios culturais, com ênfase na economia criativa, nos direitos culturais, na cultura de base comunitária, bem como na cooperação em temas de cultura, como as artes, festivais, música, audiovisual, língua e literatura, patrimônio, museus e memória. Reafirmaram seu desejo de continuar impulsionando projetos voltados à promoção da diversidade cultural, com especial atenção a comunidades tradicionais, afrodescendentes e indígenas. Da mesma forma, coincidiram em manter um diálogo efetivo sobre o impacto da inteligência artificial nas indústrias culturais, priorizando a proteção da propriedade intelectual e uma remuneração justa para os titulares de direitos autorais e direitos conexos. Reafirmaram, ainda, seu interesse em trocar boas práticas e políticas de cultura e sustentabilidade diante dos desafios das mudanças climáticas.
37. Expressaram seu apoio à promoção e difusão do português e do espanhol como línguas globais, inclusive nas organizações internacionais das quais ambos os países fazem parte.
38. Celebraram a assinatura, em 4 de abril de 2025, de um Memorando de Entendimento entre o Instituto Guimarães Rosa e o Instituto Cervantes, com o objetivo de enquadrar atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, principalmente nos âmbitos da difusão das línguas portuguesa e espanhola, e da educação e cultura brasileiras e espanholas, com base no pluricentrismo. Acolheram com satisfação a intenção do Instituto Guimarães Rosa e do Instituto Cervantes de dar seguimento à implementação do referido Memorando de Entendimento.
39. Expressaram seu desejo de fortalecer a colaboração bilateral, regional e global no âmbito da saúde pública em face de emergências sanitárias. Comprometeram-se a explorar a cooperação para o fomento da produção local e do acesso universal a medicamentos e tecnologias em saúde, bem como o impulsionamento de iniciativas como a Coalizão Global para a Produção Local e Regional, no âmbito do G20. Reconheceram o papel central da Organização Mundial da Saúde na arquitetura global da saúde e a necessidade de reforçar sua capacidade e sustentabilidade financeira. Da mesma forma, congratularam-se pela assinatura de importantes acordos em matéria de saúde pública que abrangem desde a pesquisa científica até a transferência de tecnologia.
40. Reafirmaram seu compromisso com os direitos das meninas e dos meninos e da juventude e sua vontade de colaborar para fortalecer as políticas públicas que assegurem seu acesso à educação gratuita e de qualidade, à saúde, ao emprego e a fontes de renda. Reconheceram a importância de promover sua participação política em todas as esferas, para o fortalecimento das sociedades democráticas.
41. Reconheceram a importância da sustentabilidade social, ambiental e econômica como eixo estratégico para o desenvolvimento turístico. Da mesma forma, reiteraram seu desejo de trabalhar conjuntamente para fortalecer a cooperação e o intercâmbio, a fim de promover o turismo regenerativo, a resiliência e a sustentabilidade dos destinos turísticos.
Uma vez finalizado o encontro, ambos os Presidentes acordaram celebrar uma segunda edição desta Cúpula no Brasil em 2028, em data a ser acordada.
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I CUMBRE ESPAÑA-BRASIL
Declaración conjunta
Barcelona, 17 de abril de 2026
En el marco de la Asociación estratégica España-Brasil, se ha celebrado hoy en Barcelona la I Cumbre bilateral presidida por el presidente del Gobierno de España, Pedro Sánchez, y el presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. La Cumbre, precedida por la Comisión Permanente Bilateral celebrada en Madrid en febrero de 2025, marca un hito en la relación entre ambos países, que pone de manifiesto el gran valor que conceden a su alianza estratégica.
Una alianza estratégica en favor de un multilateralismo renovado
1. Durante su encuentro, los Presidentes abordaron, como prioridad en las agendas de ambos gobiernos, la defensa de la democracia, de los derechos humanos y del Estado de derecho frente a la amenaza que representa el avance del extremismo, de las corrientes autoritarias y de la desinformación, para la fortaleza de las instituciones democráticas y para los derechos de la ciudadanía.
2. Subrayaron la centralidad de las Naciones Unidas y reiteraron su firme compromiso con los propósitos y principios de la Carta rechazando el unilateralismo y absteniéndose de recurrir a la amenaza o al uso de la fuerza contra la independencia e integridad territorial de los Estados. Asimismo, reafirmaron su convicción de que el multilateralismo constituye la única vía posible para afrontar los grandes desafíos del mundo actual, y destacaron la necesidad urgente de reforma de la Organización, incluyendo el Consejo de Seguridad, para hacerla más representativa, eficaz y transparente, con mayor rendición de cuentas y aumento de la participación de regiones poco o no representadas como América Latina y Caribe y África.
3.- Afirmaron su convicción común de que ha llegado el momento de que un nacional de un Estado de América Latina y el Caribe vuelva a ocupar la Secretaría General de la Organización de las Naciones Unidas, tras un intervalo de 35 años, recordando que el cargo nunca ha sido ocupado por una mujer.
4. Ratificaron su firme determinación de avanzar en los objetivos de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible y destacaron la importancia estratégica del Compromiso de Sevilla y de la Plataforma de Acción de Sevilla como marcos esenciales para una agenda renovada de financiación para el desarrollo. Celebraron su coliderazgo en el Grupo Central ("Core Group") y su co-presidencia del Consejo de Campeones de la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza, reafirmando el compromiso político y financiero de ambos países con la iniciativa. Ambos mandatarios coincidieron en la complementariedad de estas iniciativas, permitiendo movilizar los recursos necesarios para transformar los compromisos políticos en resultados tangibles frente a los desafíos globales actuales.
5. En su diálogo sobre asuntos globales, repasaron la realidad geopolítica con especial preocupación por los conflictos en Ucrania y en Oriente Medio y el sufrimiento humano causado. Subrayaron, además, sus graves consecuencias humanitarias, para la defensa de los principios que nos han garantizado décadas de paz y de prosperidad. Sustentados en la defensa de la Carta de Naciones Unidas, del Derecho Internacional, los principios de igualdad soberana, independencia e integridad territorial y el respeto al Derecho Internacional Humanitario y a los derechos humanos, ambos Presidentes urgieron al cese de las hostilidades y reiteraron la necesidad de soluciones basadas en el diálogo y la diplomacia.
6.- En su calidad de miembros de la iniciativa mundial para reactivar el compromiso político con el Derecho Internacional Humanitario (DIH), expresaron su profunda preocupación por las graves consecuencias humanitarias derivadas de los conflictos armados y las crisis humanitarias prolongadas en diversas regiones del mundo. Condenaron enérgicamente los ataques contra la población civil,el personal humanitario y las infraestructuras civiles y recordaron la obligación de todas las partes en conflicto de permitir y facilitar el acceso pleno, seguro y sin obstáculos de la ayuda humanitaria. Destacaron su determinación de impulsar iniciativas concretas para promover el respeto al DIH y manifestaron su expectativa de que la Conferencia de Alto Nivel para Garantizar la Humanidad en la Guerra, que se celebrará en Jordania en el último trimestre de 2026, cuente con una amplia participación y con el firme compromiso de los líderes mundiales.
7. Reconfirmaron su compromiso con la agenda climática global, en particular la Convención Marco de Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y el Acuerdo de París, así como las iniciativas de organizaciones como la OMI, para cooperar en la adopción de un paquete de medidas destinadas a descarbonizar el sector marítimo. De cara a la COP31 de Antalya, reforzaron la importancia de obtener resultados ambiciosos en línea con la ciencia y el objetivo de mantener al alcance el objetivo de 1,5 °C, que permitan una transición justa, reconociendo la relevancia de fortalecer la financiación climática global y la necesidad de reforzar la capacidad de los países para hacer frente a los impactos negativos del cambio climático. Asimismo, reiteraron su apoyo a la integridad de la información climática, de acuerdo con la Declaración sobre Integridad de la Información en materia de Cambio Climático, lanzada en la COP30 de Belém. Acordaron fortalecer la cooperación en gestión sostenible de los recursos hídricos, observando las leyes nacionales y los acuerdos regionales aplicables, así como en la lucha contra las sequías y las inundaciones, apoyándose en herramientas como la Conferencia de Direcciones y Autoridades Iberoamericanas del Agua (CODIA) y en alianzas como la IDRA (International Drought Resilience Alliance), lanzada por España y Senegal en la COP27 de Sharm el-Sheikh.
8.- Reafirmaron su compromiso con la conservación, la restauración y el uso sostenible de la biodiversidad y con la implementación plena y efectiva del Convenio sobre la Diversidad Biológica y el Marco Mundial de Biodiversidad de Kunming Montreal, como hoja de ruta global para detener y revertir la pérdida debiodiversidad al 2030.
9.- Coincidieron en el potencial del Tropical Forest Forever Facility (TFFF) como un mecanismo innovador de financiamiento ambiental que, mediante aportes de capital soberano, permitirá movilizar al sector privado a gran escala y generar flujos nuevos y previsibles de recursos financieros hacia países en desarrollo con bosques tropicales.
10.- Reiteraron su apoyo a la propuesta de crear un santuario de ballenas en el Atlántico Sur en el marco de la Comisión Ballenera Internacional (CBI).
11.- Expresaron seria preocupación por la perturbación en los mercados energéticos causada por las actuales actividades militares en Oriente Medio, las cuales, además de sus lamentables consecuencias humanitarias y de las violaciones del Derecho Internacional, podrían generar repercusiones económicas aún más profundas.
12.- Subrayaron su compromiso con un modelo energético sostenible y la necesidad de acelerar una transición energética justa, ordenada e inclusiva,que incluya la eliminación paulatina de los combustibles fósiles, la apuesta por las energías renovables y la eficiencia energética, en coherencia con Declaración Ministerial de Transiciones Energéticas del G20 (Foz do Iguaçu, 2024). También reconocieron la creciente importancia de reducir la vulnerabilidad a los impactos negativos del cambio climático en todo el mundo, garantizando que aquéllos que están más expuestos tengan los medios para adaptarse a dichos impactos.
13.- Destacaron la importancia de reducir la dependencia de los combustibles fósiles, incrementar la seguridad energética y disminuir el nivel de emisiones de la matriz energética de ambos países.
14.- Reafirmaron su compromiso con los esfuerzos de descarbonización de la industria. En este sentido, ambos países son signatarios de la Declaración de Belém para la Descarbonización Industrial, adoptada por Brasil, España y otros países durante la COP30, que orientará acciones para el desarrollo de procesos industriales más limpios y sostenibles.
Un espacio iberoamericano renovado e inclusivo. Una relación birregional estratégica.
15.- Debatieron sobre los principales desafíos de la actual coyuntura regional y reflexionaron sobre la importancia de preservar la estabilidad en América Latina y el Caribe, reafirmando su carácter de zona de paz, construida sobre la base del respeto mutuo, la igualdad soberana de los Estados y la no intervención en asuntos internos de los Estados, conforme a los principios de Derecho Internacional y la Carta de Naciones Unidas. Abordaron la situación en Venezuela y mostraron su disposición a trabajar conjuntamente en favor del diálogo político pacífico, inclusivo y liderado por los propios venezolanos. En relación con Cuba, compartieron su preocupación por la profunda crisis económica y energética que atraviesa la isla y reafirmaron su voluntad de reforzar de manera conjunta la ayuda humanitaria a la población, contando con el apoyo, cuando sea oportuno, del sistema de Naciones Unidas. Recordaron la necesidad de garantizar en todo momento el respeto al Derecho Internacional, incluido el Derecho Internacional Humanitario y los Derechos Humanos, y expresaron su inquietud ante el recrudecimiento de las medidas unilaterales aplicadas contra el país, subrayando que debe priorizarse la diplomacia y el diálogo para la resolución de las diferencias. Asimismo, expresaron su voluntad de continuar apoyando los esfuerzos nacionales, regionales e internacionales hacia la mejoría de la situación en Haití, en el ámbito de la seguridad, la protección de los derechos humanos, la reanudación de los procesos electorales y el desarrollo sostenible, reafirmando que dicho proceso debe ser liderado por los propios haitianos.
16.- El Presidente del Gobierno, Pedro Sánchez, reiteró su invitación al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a participar de la XXX Cumbre Iberoamericana de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno, que se celebrará en Madrid los próximos 4 y 5 de noviembre, en un momento de reafirmación de la Comunidad Iberoamericana como foro privilegiado de diálogo, concertación política, solidaridad y cooperación, basado en la inclusividad y el consenso y centrado en la consecución de resultados tangibles para la ciudadanía.
17.- Destacaron la importancia de la Asociación Estratégica Birregional entre América Latina y el Caribe y la Unión Europea y expresaron su satisfacción por la firma del Acuerdo MERCOSUR-UE, que contribuye a la autonomía geopolítica y estratégica de ambas regiones, y se felicitaron por su aplicación provisional a partir del próximo mes de mayo. Destacaron la necesidad de seguir fortaleciendo la relación UE-CELAC como espacio de coordinación birregional basado en valores y principios comunes y de seguir impulsando una prosperidad compartida a partir de proyectos de inversión de mútuo interés, como los incluidos en la Agenda Europea de Inversiones bajo la Iniciativa Global Gateway, que contribuye a la transición digital, medioambiental y social.
Una cooperación bilateral orientada al futuro
18.- Acordaron seguir impulsando la cooperación bilateral, de acuerdo con la Asociación Estratégica y los trabajos de las nueve Subcomisiones que integran la Comisión Permanente Bilateral España-Brasil.
19.- Ambos Gobiernos reafirmaron su compromiso de fortalecer la concertación internacional en materia de gobernanza del espacio digital. Reconocieron los avances logrados en la lucha contra la desinformación y subrayaron la necesidad de seguir promoviendo enfoques coordinados que protejan la integridad del debate público. Asimismo, destacaron la importancia de reforzar la transparencia algorítmica y la responsabilidad de las plataformas digitales, con especial atención a la protección de menores y usuarios vulnerables. Sobre esta base, acordaron consolidar su cooperación en el marco de reunión de alto nivel “En Defensa de la Democracia”, con el fin de impulsar herramientas y marcos regulatorios que fortalezcan la resiliencia democrática y la protección de los derechos humanos en el entorno digital.
20.- Expresaron su interés en profundizar la cooperación en materia de seguridad cibernética y en el combate a la ciberdelincuencia, mediante el intercambio de información y buenas prácticas.
21.- En materia de cooperación para el desarrollo, anunciaron el inicio de las negociaciones para concluir una Alianza Brasil-España para el Desarrollo Sostenible, que consolide una cooperación horizontal y dinámica, capaz de responder a los retos regionales y globales. En este marco, España y Brasil reafirmaron su compromiso de fortalecer la colaboración mutua en los ámbitos del MERCOSUR, UE-CELAC, Iberoamérica y en la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza, y otras instancias plurilaterales promoviendo iniciativas que favorezcan el intercambio de conocimientos y capacidades. En este sentido, seguirán profundizando su cooperación bilateral, trilateral/triangular, subregional y regional, incluida la acción humanitaria, en América Latina y el Caribe, con especial atención a Haití y a Cuba, y en África. Las prioridades abarcan el desarrollo sostenible de la Amazonía, incluida la pesca y la aquicultura; la protección ambiental y la lucha contra el cambio climático; la igualdad de género; los derechos de los pueblos indígenas, de las comunidades afrodescendientes y de otros grupos vulnerables; el diálogo social y la cooperación descentralizada, entre otras.
22.- Los Presidentes subrayaron la solidez de las relaciones comerciales bilaterales y manifestaron su compromiso de seguir impulsándolas, aprovechando el nuevo marco que otorga el Acuerdo UE-MERCOSUR. Reconocieron la importancia de las inversiones mutuas en la relación bilateral y el compromiso con un desarrollo económico y social compartido e inclusivo. Recordaron que Brasil acogió el pasado mes de noviembre la primera reunión sobre la inversión española en Brasil.
23.- Abordaron la necesidad de desarrollar cadenas de valor seguras y sostenibles, reconociendo que los minerales críticos son indispensables para la transición hacia la neutralidad climática y la autonomía tecnológica. Reconocieron la importancia de la agregación de valor, del desarrollo de etapas intermedias y finales de cadenas de los minerales críticos y de la formación de capacidades tecnológicas en los países productores. Celebraron la firma del Memorando de Entendimiento sobre Minerales Críticos, que refuerza la colaboración a lo largo de toda la cadena de valor e impulsa la cooperación científico-tecnológica.
24.- Los Presidentes señalaron el papel clave que desempeñan las pequeñas y medianas empresas en la generación de empleo, la innovación y la diversificación del tejido productivo de los dos países. Para reforzar la cooperación bilateral en este ámbito, se firmó el Memorando de Entendimiento para la cooperación en políticas públicas para las micro, pequeñas y medianas empresas y el emprendimiento entre el Ministerio de Emprendimiento, de la Microempresa y de la PYME de la República Federativa de Brasil y el Ministerio de Economía, Comercio y Empresa del Reino de España.
25. En el ámbito de la cooperación financiera, ambos Presidentes resaltaron la necesidad de seguir avanzando en la interoperabilidad de los sistemas de pagos instantáneos entre España y Brasil, como vía para reducir costes, acelerar la velocidad de las transacciones y mejorar la inclusión financiera de los ciudadanos y empresas en ambos países. Los Presidentes subrayaron la importancia de profundizar la cooperación bilateral en materia de mercados de capitales como palanca esencial para fortalecer los vínculos económicos y financieros entre ambos países, facilitar el acceso de empresas e inversores a nuevas oportunidades y contribuir a la diversificación de las fuentes de financiación. En este marco, expresaron su voluntad de reforzar la utilización de LATIBEX, como instrumento de visibilidad e internacionalización de empresas brasileñas en el mercado europeo, y respaldaron la promoción activa de esta plataforma por parte de BME para ampliar el número de emisores brasileños cotizados y facilitar la integración de los mercados financieros de ambos países.
26.- Reafirmaron su compromiso con la justicia tributaria y la cooperación fiscal internacional como pilares del desarrollo sostenible y equitativo. Inspirados en la Declaración de Río del G20 y el Compromiso de Sevilla de la IV Conferencia Internacional sobre Financiación para el Desarrollo, continuarán la colaboración iniciada en la Plataforma de Acción de Sevilla para impulsar una coalición internacional destinada a mejorar la progresividad del sistema y la tributación efectiva de las personas con alto patrimonio neto, mediante una hoja de ruta con acciones conjuntas y las condiciones necesarias para avanzar hacia una imposición más efectiva de los grandes patrimonios.
27.- Se congratularon por la firma del nuevo Acuerdo de Transporte Aéreo entre ambos países, que permitirá fortalecer la conectividad bilateral, impulsar el turismo y el comercio, así como ampliar las oportunidades de cooperación económica y de intercambio entre sus pueblos.
28.- Subrayaron el dinamismo y la solidez de la cooperación bilateral en ciencia, tecnología e innovación, plasmado en numerosos acuerdos estratégicos y el deseo de consolidarla a través del Plan de Trabajo 2026-2028, que establece una hoja de ruta concreta de actividades estratégicas de interés común como la investigación en salud, la transición energética, la inteligencia artificial y la cooperación espacial. Expresaron su compromiso de fortalecer el Espacio Iberoamericano del Conocimiento a través de la cooperación en políticas públicas que favorezcan la investigación, la innovación y la educación superior de calidad.
29.- Destacaron el fortalecimiento de la cooperación en materia consular con la firma de un memorando de entendimiento, que beneficiará a miles de brasileños y españoles en ambos países, especialmente en lo que respecta a la asistencia consular.
30.- Reafirmaron su excelente cooperación en materia de seguridad pública y lucha contra la criminalidad, con resultados concretos en más de una decena de operaciones coordinadas contra el narcotráfico, fruto del intercambio de información, inteligencia y coordianción operativa, y se comprometieron a seguir intensificándola mediante un marco de colaboración más sólido, integrado y eficaz en la lucha contra el narcotráfico, la trata de personas, los delitos medioambientales y la ciberseguridad para hacer frente a las redes criminales transnacionales. En este sentido reiteraron su compromiso con los principios previstos en la Alianza para la Seguridad Ciudadana entre América Latina y el Caribe y la Unión Europea, adoptada en al IV Cumbre CELAC-UE de 2025, que parte de un enfoque compartido, integral, cooperativo y preventivo en materia de seguridad ciudadana y de cooperación policial y judidicial, con pleno respeto al Derecho Internacional, al Estado de Derecho y a los derechos humanos.
31.- Expresaron su preocupación por el aumento de los delitos ambientales, en particular el tráfico de fauna y flora silvestres y la minería ilegal, y acordaron ampliar esfuerzos contra tales delitos. En ese sentido, celebraron la adhesión de España a la “Coalición por la Acción Multilateral contra Delitos que Afectan al Medio Ambiente”, así como la invitación para que un representante de España participe en el Centro de Cooperación Policial Internacional de la Amazonia.
32.- Asimismo, expresaron su voluntad de seguir colaborando en materia de reducción de riesgo de desastres, protección civil y gestión de emergencias. En este sentido, coincidieron en impulsar la Red Iberoamericana de Reducción de Riesgo de Desastres y Protección Civil, en el marco de la Cumbre Iberoamericana de Madrid, como una plataforma integral permanente capaz de promover convergencias y la complementariedad de esfuerzos, mediante el diálogo y la articulación en la región iberoamericana.
33.- Reafirmaron su compromiso con una gobernanza migratoria inclusiva y no discriminatoria, basada en el respeto y la protección de los derechos humanos de los migrantes, los refugiados, los solicitantes de asilo y los apátridas. Reconocieron las contribuciones positivas de estas personas a sus comunidades de acogida. Manifestaron su preocupación por el aumento del discurso xenófobo y por la creciente polarización en torno al tema de la migración.
34.- Sustentados en los sólidos vínculos bilaterales que unen a ambas naciones y reconociendo que la transformación digital, la innovación institucional y el perfeccionamiento de las políticas de gestión de recursos humanos constituyen elementos fundamentales para la construcción de Estados más eficientes, inclusivos, transparentes y orientados al servicio del ciudadano, celebraron el lanzamiento del Plan de Acción entre el Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos de Brasil y el Ministerio para la Transformación Digital y de la Función Pública de España, destinado a fortalecer la cooperación institucional en aras del desarrollo de las capacidades estatales y de la mejora de la gestión pública.
35.- Constataron la riqueza de los intercambios educativos y su contribución al fortalecimiento del plurilingüismo, de la movilidad académica y de la cooperación educativa. Expresaron el deseo de seguir impulsando esta colaboración en la educación primaria y secundaria, la formación profesional y la educación superior, así como el desarrollo de iniciativas de cooperación interuniversitaria e investigación conjunta y la facilitación del acceso a las instituciones de educación superior de la otra parte.
36.- Destacaron el dinamismo de los intercambios culturales, con énfasis en la economía creativa, los derechos culturales, la cultura de base comunitaira, así como la cooperación en temas de cultura como las artes, festivales, música, audiovisual, lengua e literatura, patrimonio, museos y memoria. Reafirmaron su deseo de continuar impulsando proyectos orientados a la promoción de la diversidad cultural, con especial atención a las comunidades tradicionales, afrodescendientes e indígenas. Asimismo, coincidieron en mantener diálogo efectivo sobre el impacto de la inteligencia artificial en las industrias culturales, priorizando la protección de la propiedad intelectual y una remuneración justa para los titulares de derechos de autor y derechos afines. Reafirmaron, además, su interés en intercambiar buenas prácticas y políticas de cultura y sostenibilidad, frente a los desafíos del cambio climático.
37.- Expresaron su apoyo a la promoción y difusión del portugués y del español como lenguas globales, incluso en las organizaciones internacionales integradas por ambos países.
38.- Celebraron la firma, el 4 de abril de 2025, de un Memorando de Entendimiento entre el Instituto Guimarães Rosa y el Instituto Cervantes con el objetivo de enmarcar actividades relacionadas con el desarrollo de programas y proyectos conjuntos, principalmente en los ámbitos de la difusión de las lenguas portuguesa y española, y de la educación y cultura brasileñas y españolas, con base en el pluricentrismo. Acogieron con beneplácito la intención del Instituto Guimarães Rosa y del Instituto Cervantes de dar seguimiento a la implementación dedicho Memorando de Entendimiento
39.- Expresaron su deseo de fortalecer la colaboración bilateral, regional y global en el ámbito de la salud pública frente a emergencias sanitarias. Se comprometieron a explorar la cooperación para el fomento de la producción local y el acceso universal a medicamentos y tecnologías sanitarias, así como el impulso a iniciativas como la Coalición Global para la Producción Local y Regional, en el marco del G20. Reconocieron el papel central de la Organización Mundial de la Salud en la arquitectura de salud global y la necesidad de reforzar su capacidad y sostenibilidad financiera. Asimismo, se congratularon por la firma de importantes acuerdos en materia de salud pública que involucran desde la investigación científica hasta la transferencia de tecnología.
40.- Reafirmaron su compromiso con los derechos de las niñas y los niños y de la juventud y su voluntad de colaboración para fortalecer las políticas públicas que aseguren su acceso a la educación gratuita y de calidad, a la salud, al empleo y a fuentes de ingresos. Reconocieron la importancia de promover su participación política en todas las esferas, para fortalecer las sociedades democráticas.
41.- Reconocieron la importancia de la sostenibilidad social, ambiental y económica, como eje estratégico para el desarrollo turístico. Asimismo, reiteraron su deseo de trabajar conjuntamente para fortalecer la cooperación y el intercambio para promover el turismo regenerativo, la resiliencia y la sostenibilidad de los destinos turísticos.
Una vez finalizado el encuentro, ambos Presidentes acordaron celebrar una segunda edición de esta Cumbre en Brasil en 2028, en fechas a acordar.