Declaração Conjunta do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, e do Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Francisco Bustillo

Os senhores ministros de Relações Exteriores do Uruguai, Francisco Bustillo, e do Brasil, Carlos França, mantiveram um encontro oficial em 9 de junho de 2022, em Los Angeles.

Ambos os ministros expressaram sua satisfação pelo excelente estado das relações bilaterais e destacaram os históricos vínculos de amizade e cooperação que unem ambos os povos.

Coincidiram em que o nível atual da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, mesmo quando se consideram suas exceções, não reflete as necessidades atuais do bloco e que sua redução contribuirá para aumentar os níveis de competitividade e produtividade de suas economias. Nesse sentido, o Uruguai indicou seu apoio à proposta de redução horizontal da Tarifa Externa Comum em discussão no MERCOSUL.

Coincidiram na necessidade de modernizar o bloco e na centralidade de sua agenda externa, a qual, para adquirir maior dinamismo, deve possuir, entre outros, formatos e mecanismos flexíveis, que respondam às especificidades de diferentes situações e atendam aos interesses e sensibilidades de cada um dos quatro sócios.

Nesse contexto, o Uruguai informou sobre os desenvolvimentos de sua agenda externa, em particular aqueles que vem mantendo com países de extrazona, com o objetivo de fortalecer e melhorar a inserção internacional do país.

O Brasil assinalou sua disposição de conferir prioridade ao tratamento do tema das flexibilidades negociadoras no âmbito do MERCOSUL e reiterou a importância que atribui à intensificação e diversificação da agenda de relacionamento externo do bloco.

Ambos os países reafirmaram a importância de ampliar seus acordos comerciais bilaterais a fim de expandir os fluxos comerciais e conferir a eles previsibilidade e segurança jurídica. Nesse sentido, acordaram as condições para o acesso preferencial de mercadorias produzidas em zonas francas e áreas aduaneiras especiais situadas na República Oriental do Uruguai e na República Federativa do Brasil, assim como o requisito técnico da erva-mate.

Com relação a outros temas relevantes da agenda bilateral, assinalaram a importância dos projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável entre os dois países, entre os quais se destacam o desenvolvimento das Bacias da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí, a segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá, assim como a factibilidade da navegação no Alto Uruguai.

Acordaram retomar a pronta convocação dos Comitês de Fronteira e registraram com satisfação a convocação da Primeira Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional.

Destacaram que a habilitação da Hidrovia Uruguai-Brasil para o relançamento efetivo da navegação comercial entre os dois países constitui um passo fundamental para a integração física bilateral e recordaram o encontro entre os Presidentes de ambos países, Luis Lacalle Pou e Jair Bolsonaro, em 3 de fevereiro de 2021, o qual constituiu um marco no avanço e concretização desses temas.

Celebraram a entrega às autoridades brasileiras dos estudos de viabilidade econômica do projeto da Hidrovia Uruguai-Brasil no marco do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Registraram o incremento da participação da energia elétrica no comércio bilateral, congratulando-se pelos encontros ministeriais mantidos até o momento, em áreas como comercialização de energia, mobilidade elétrica e energias renováveis. Sublinharam que a energia demonstrou ser um fator central para potencializar as relações bilaterais, bem como para fortalecer a integração regional de infraestrutura no MERCOSUL.