Declaração Conjunta Brasil-Uruguai por ocasião da visita dos Ministros das Relações Exteriores, Francisco Bustillo, de Economia e Finanças, Azucena Arbeleche, e de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, José Luis Falero, ao Brasil

Encontraram-se em Brasília, em 7 de março de 2023, os ministros brasileiros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Fazenda, Fernando Haddad, dos Transportes, Renan Filho, de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Rosa; e os ministros uruguaios das Relações Exteriores, Francisco Bustillo, da Economia e Finanças, Azucena Arbeleche, de Transportes e Obras Públicas, José Luis Falero, e o Subsecretário de Transporte e Obras Públicas, Juan José Olaizola, acompanhados dos embaixadores do Brasil em Montevidéu, Marcos Leal Raposo Lopes, e do Uruguai em Brasília, Guillermo Valles, bem como de assessoria técnica.

2. Os ministros dos dois países trabalharão juntos para impulsionar projetos centrais para o desenvolvimento da região de fronteira. O Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil lançará, nas próximas semanas, licitação de projeto básico e executivo, acompanhado de estudo ambiental, para a dragagem na Hidrovia Uruguai-Brasil, na qualidade de obra pública, com o objetivo de que a obra comece antes do próximo ano, ocasião em que se encontrarão ambos Presidentes para celebrar seu início. Ademais, acordou-se encontro, em 30 dias, entre os ministros correspondentes para a assinatura do acordo de binacionalização do Aeroporto de Rivera.

3. O Ministério dos Transportes do Brasil, por sua vez, abrirá, em 60 dias prorrogáveis por mais 30, licitação para a construção da nova ponte sobre o Rio Jaguarão, com o objetivo de que o contrato da obra seja assinado ainda este ano. O lado uruguaio, por sua vez, retomará os preparativos para a reforma da travessia rodoviária já existente entre as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai: a histórica ponte Barão de Mauá, obra a ser realizada uma vez a nova ponte esteja operacional.

4. Como exemplo do caráter estruturante dessa agenda, registramos, com satisfação, a celebração, em 2023, dos 60 anos da criação da Comissão da Bacia da Lagoa Mirim, na qual se discute a Hidrovia, entre outros temas.

5. Para fazer avançar esses projetos, que são de grande importância para as populações que vivem em nossa fronteira comum, decidimos criar um Grupo de Trabalho binacional.

6. Com relação ao conjunto mais amplo da agenda bilateral, reativaremos os mecanismos de consultas e de coordenação política de alto nível, ademais de aprofundar a cooperação fronteiriça. 

7. Brasil e Uruguai têm, ainda, a responsabilidade de impulsionar o atual processo de modernização do MERCOSUL. Precisamos de um MERCOSUL que beneficie as nossas sociedades e que seja aberto e integrado ao mundo. Concordamos em aprofundar a integração intra-bloco e em buscar a ampliação da rede de acordos externos.

8. Entendemos que há amplo espaço para trabalharmos juntos nessa agenda externa do bloco, em busca de uma melhor inserção internacional dos nossos países. Nesse sentido, trabalharemos juntos na negociação do acordo Mercosul-União Europeia.

9. Trabalharemos ativamente em busca de acordos comerciais equilibrados com outros países e blocos e em questões centrais como a eliminação de barreiras ao comércio, a melhoria da infraestrutura e o fomento do desenvolvimento sustentável. 

10. Finalmente, reiteramos nosso interesse comum em intensificar o diálogo sobre os desafios centrais da agenda internacional. Nesse sentido, o governo brasileiro convidou o governo uruguaio a participar da reunião de cúpula do G20 que terá lugar no Brasil em 2024.

Brasília, 7 de março de 2023.

Ministro Mauro Vieira           

Ministro Francisco Bustillo