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Nota à imprensa nº 217

Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023

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Publicado em 30/05/2023 17h41

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.  

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

*******

Consenso de Brasilia

 1. Por invitación del presidente de Brasil, los líderes de los países sudamericanos se reunieron en Brasilia, el 30 de mayo de 2023, para intercambiar puntos de vista y perspectivas para la cooperación e integración de Sudamérica.

2. Reafirmaron la visión común de que América del Sur constituye una región de paz y cooperación, basada en el diálogo y el respeto a la diversidad de nuestros pueblos, comprometida con la democracia y los derechos humanos, el desarrollo sostenible y la justicia social, el Estado de derecho y la estabilidad institucional, la defensa de la soberanía y la no injerencia en asuntos internos.

3. Coincidieron en que el mundo se enfrenta a múltiples retos, en un escenario de crisis climática, amenazas a la paz y a la seguridad internacional, presiones sobre las cadenas de alimentos y energía, riesgos de nuevas pandemias, aumento de desigualdades sociales y amenazas a la estabilidad institucional y democrática.

4. Concordaron en que la integración regional debe ser parte de las soluciones para afrontar los desafíos compartidos en la construcción de un mundo pacífico; el fortalecimiento de la democracia; la promoción del desarrollo económico y social; la lucha contra la pobreza, el hambre y todas las formas de desigualdad y discriminación; la promoción de la igualdad de género; la gestión ordenada, segura y regular de migraciones; el enfrentamiento al cambio climático, incluso por medio de mecanismos innovadores de financiamiento de la acción climática, entre los cuales podría considerarse el canje, por parte de países desarrollados, de deuda por acción climática; la promoción de la transición ecológica y energética a partir de energías limpias; el fortalecimiento de las capacidades sanitarias; y el combate al crimen organizado transnacional.

5. Se comprometieron a trabajar por el incremento del comercio y de las inversiones entre los países de la región; la mejora de la infraestructura y logística; el fortalecimiento de las cadenas de valor regionales; la aplicación de medidas de facilitación del comercio e integración financiera; la superación de las asimetrías; la eliminación de medidas unilaterales; y el acceso a los mercados por medio de la red de acuerdos de complementación económica, incluso en el marco de la ALADI, teniendo como meta una efectiva área de libre comercio sudamericana.

6. Reconocieron la importancia de mantener el diálogo regular, con miras a impulsar el proceso de integración en América del Sur y proyectar la voz de la región en el mundo.

7. Decidieron establecer un grupo de contacto, encabezado por los Cancilleres, para evaluación de las experiencias de los mecanismos sudamericanos de integración y la elaboración de una hoja de ruta para la integración de América del Sur, a ser sometida a la consideración de los Jefes de Estado.

8. Acordaron promover, desde ahora, iniciativas de cooperación sudamericana, bajo un enfoque social y de género, en áreas que atañen a las necesidades inmediatas de los ciudadanos, en particular las personas en situación de vulnerabilidad, incluyendo los pueblos indígenas, tales como salud, seguridad alimentaria, sistemas alimentarios basados en la agricultura tradicional, medio ambiente, recursos hídricos, desastres naturales, infraestructura y logística, interconexión energética y energías limpias, transformación digital, defensa, seguridad e integración de fronteras, combate al crimen transnacional organizado y ciberseguridad.

9. Acordaron volver a reunirse, en fecha y lugar a ser determinados, para repasar el curso de las iniciativas de cooperación sudamericana y determinar los próximos pasos a tomarse.

*******

Brasilia Consensus

 At the invitation of the President of Brazil, the leaders of the South American countries met in Brasilia, on May 30, 2023, to exchange views and perspectives on cooperation and the integration of South America.

2. The Presidents reaffirmed the common vision of South America as a region of peace and cooperation, based on dialogue and on the respect for the diversity of our peoples, committed to democracy and human rights, sustainable development and social justice, the rule of law and institutional stability, the upholding of sovereignty and non-interference in internal affairs.

3. Concurred that the world is facing multiples challenges, in a context of climate crisis, threats to peace and international security, pressure on food and energy chains, the risk of new pandemics, increase in social inequalities and threats to institutional and democratic stability.

4. Agreed that regional integration should be part of the solution to the common challenges of building a peaceful world; strengthening democracy; promoting social and economic development; fighting poverty, hunger, and all forms of inequality and discrimination; promoting gender equality; managing migration in a safe, orderly and regular manner; tackling climate change, including through innovative financing mechanisms for climate action, among which could be considered debt-for-climate swaps by developed countries; fostering ecological and energy transition through clean energy; strengthening health capacities; and the fight against transnational organized crime.

5. Committed to work towards increasing trade and investment among the countries of the region; improving infrastructure and logistics; strengthening regional value chains; effectively implementing trade facilitation and financial integration measures; reducing asymmetries; eliminating unilateral measures; and increasing market access through the network of economic complementation agreements, including under LAIA, with the aim of reaching an effective South American Free Trade Area.

6. Recognized the importance of maintaining regular dialogue, with a view to furthering the integration process in South America and projecting the region's voice in the world.

7. Decided to establish a contact group, headed by the Foreign Ministers, to evaluate the experiences of South American integration mechanisms and to draft a roadmap for the integration of South America, to be submitted to the consideration of the Heads of State.

8. Agreed to promptly promote South American cooperation initiatives open to the participation of all interested parties, with a social and gender approach, in areas that concern the immediate needs of citizens, in particular the most vulnerable, including indigenous peoples, such as health, food security, food systems based on traditional agriculture, the environment, water resources, natural disasters, infrastructure and logistics, energy interconnection and clean energy, digital transformation, defense, border integration and security, and cybersecurity.

9. Agreed to meet again, on a date and place to be determined, in order to review the progress of the South American cooperation initiatives and determine the next steps.

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