Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde – Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011– Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota

“Hoje, terminamos de escrever um importante capítulo para a promoção da saúde pública e, conseqüentemente, para a redução das injustiças sociais. Celebramos aqui mais do que o encerramento de um encontro internacional; comemoramos o início de uma nova etapa para as políticas de saúde, marcada pela ação consistente e integrada sobre todos os seus determinantes sociais.

Aprovamos, hoje, a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde. Nela, reconhecemos que a eqüidade em saúde é nossa responsabilidade comum. Medicamentos, tratamento médico e assistência em saúde não são benefícios supérfluos. Tampouco o são o trabalho decente, a moradia adequada, o saneamento básico, o ar limpo ou a alimentação suficiente e saudável. Todos são essenciais – e determinantes – para garantir o pleno exercício do direito humano à saúde. Como afirmamos na Declaração do Rio, as sociedades justas e inclusivas a que aspiramos neste século XXI têm, como objetivos essenciais, o bem-estar e a saúde humana. Trata-se de cumprir os nossos compromissos nacionais e internacionais com a promoção dos direitos humanos.

Tenho a convicção de que a Declaração do Rio será instrumento eficaz para garantir a centralidade da saúde em todas as políticas públicas, para o benefício de muitos milhões de pessoas. Seu endosso pela 65ª Assembléia Mundial da Saúde, em maio de 2012, será fundamental para consolidar a Declaração do Rio como referência internacional na ação sobre os determinantes sociais da saúde. Desde já, o Governo brasileiro conclama a todos para, juntos, alcançarmos esse objetivo.

Como ressaltou a Presidenta Dilma Rousseff durante a Reunião de Alto Nível sobre o Controle e Prevenção de Doenças Não-Transmissíveis (DNT), em Nova York: o Brasil defende o acesso aos medicamentos, às novas terapias e às tecnologias como parte do direito humano à saúde.
Nesse contexto, ressalto a importância da menção feita na Declaração do Rio à Estratégia Global e Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual – documento aprovado pela 61ª Assembléia-Mundial da Saúde, em 2008 –, que estabelece um marco para a OMS em relação ao delicado equilíbrio entre o direito à saúde e os compromissos de proteção à propriedade intelectual.

A Estratégia Global defende o uso das flexibilidades inerentes ao regime de patentes em apoio às políticas públicas de acesso a medicamentos e ao tratamento de todas as enfermidades com incidência significativa em países desenvolvimento. Não faz distinção entre doenças transmissíveis e aquelas não-transmissíveis.

Por sua vez, a Declaração Ministerial de Doha sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública afirma que “o acordo de TRIPS pode e deve ser interpretado e implementado de modo a apoiar os direitos dos Membros da Organização Mundial de Comércio de proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso a medicamentos para todos”.

Seja na OMS, seja na OMC, ou ainda na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, no contexto da Agenda para o Desenvolvimento, a comunidade internacional reconhece que a plena utilização das flexibilidades previstas e admitidas nos tratados internacionais de propriedade intelectual constitui acervo jurídico consolidado. Trata-se de valioso patrimônio, que ampara e legitima ações de inclusão social, a promoção da equidade e o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde. Esses conceitos estão também consignados no comunicado divulgado hoje pela Iniciativa ‘Política Externa e Saúde Global’ – o chamado ‘Grupo de Oslo’ – que reúne países do norte e do sul, desenvolvidos e em desenvolvimento.

Sabemos que 30 por cento da população mundial não têm acesso a medicamentos essenciais. A correção dessa distorção salvaria 10 milhões de vidas por ano, 4 milhões das quais na África e no Sudeste da Ásia.
No Brasil, a história de superação das desigualdades sociais está sendo escrita – e já acumula êxitos importantes. No Governo da Presidenta Dilma Rousseff, é reconhecida a nossa determinação de combinar políticas que valorizam a promoção dos direitos humanos, a segurança alimentar, a educação, a igualdade racial e de gênero. Na última década, cerca de 30 milhões de brasileiros saíram da miséria; quase 40 milhões entraram na classe média. Adotamos um modelo de crescimento econômico voltado à geração de emprego e renda. Hoje, extinguir a pobreza extrema é uma meta realizável no horizonte de poucos anos.

A Declaração do Rio reconhece que, ao agirmos sobre os determinantes sociais da saúde, estamos contribuindo para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O ano de 2015 aproxima-se. Não podemos deixar esmorecer o ímpeto para atingirmos TODAS as metas do milênio antes de seu prazo final. A ação sobre os determinantes sociais será especialmente relevante para o cumprimento daqueles objetivos, em particular os que se relacionam diretamente à saúde. A ação sobre os determinantes sociais maximiza os esforços de Governos e da comunidade internacional, com vistas a cumprirmos todos esses compromissos.

Como registra a Declaração do Rio, o acesso à saúde é também um tema de crescente relevância no contexto do desenvolvimento sustentável, um debate crítico de nosso tempo. O tema “saúde” e sua relação com as políticas para o desenvolvimento sustentável estará presente na Rio+20, que sediaremos daqui a pouco mais de 7 meses, nesta mesma cidade do Rio de Janeiro. A rigor, a Conferência que encerramos hoje constitui também mais um importante passo no caminho até a Rio+20.

Se 2015 se aproxima, 2016 tampouco está distante. Não podemos nos furtar a conceber os passos seguintes, uma vez superado o prazo para o cumprimento das Metas do Milênio. A ação global sobre os determinantes sociais da saúde é também indispensável para uma estratégia comum de longo prazo de desenvolvimento humano, social, econômico e cultural. Nossos desafios são de longo prazo, requerem vigilância constante e implicam esforços continuados de combate à desigualdade e à injustiça social.

Agradeço à Organização Mundial da Saúde, na pessoa de sua Diretora-Geral, pelo valioso apoio ao longo de todo o processo de organização e realização desta Conferência Mundial. O Brasil se orgulha de ter sediado esta que foi uma das maiores reuniões da OMS na história. Agradeço aos Ministros, aos chefes de delegação e aos mais de 600 delegados, de mais de 100 países, que nos honraram com sua presença. Foi um orgulho e um prazer tê-los em nosso país, cujas portas estarão sempre abertas. Juntamente com o Ministro Padilha, desejo a todos bom retorno – e muito trabalho em benefício da eqüidade em saúde.

Declaro encerrada a I Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde.

Muito obrigado.”