Conclusão das negociações do acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ)

Após quase 20 anos de negociação, os Estados membros das Nações Unidas concluíram, em 4 de março, acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O acordo BBNJ (ou “Tratado do Alto-Mar”) estabelece conjunto de regras aplicáveis a atividades conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais, incluindo coleta e uso de recursos genéticos marinhos e sequenciamento digital, medidas de gestão e áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, capacitação técnica e transferência de tecnologias marinhas. O instrumento é amparado pelo princípio do patrimônio comum da humanidade e pelas reconhecidas liberdades no alto-mar, a exemplo da liberdade de pesquisa marinha científica. O texto final do acordo será submetido à adoção pelos Estados membros da ONU, em data a ser definida.

O Brasil, em parceria com grupo de países latino-americanos, participou ativamente das negociações, construindo pontes para a conclusão de acordo equilibrado e ambicioso. Atuou, junto com outros países em desenvolvimento, para assegurar a criação de mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração de recursos marítimos em alto mar. O governo brasileiro felicita todos os estados membros pela exitosa conclusão do acordo, que constitui passo importante para a conservação e uso sustentável dos nossos oceanos.