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Comunicado do Grupo de Lima sobre a usurpação das competências funcionais da Assembleia Nacional da Venezuela

Publicado em 19/08/2017 01h35 Atualizado em 21/08/2017 13h46

Comunicado do Grupo de Lima sobre a usurpação das competências funcionais da
Assembleia Nacional da Venezuela

Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela.

Em consonância com a declaração adotada em Lima em 8 de agosto de 2017:

1) Reiteram não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte e os atos que dela emanem;

2) Ratificam seu pleno apoio à Assembleia Nacional da Venezuela;

3) Reafirmam sua decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

Argentina

Brasil

Canadá

Chile

Colômbia

Costa Rica

Guatemala

Honduras

México

Panamá

Paraguai

Peru

Comunicado del Grupo de Lima sobre la usurpación de las competencias funcionales de la
Asamblea Nacional de Venezuela

Los países firmantes expresamos nuestra enérgica condena a la decisión de la Asamblea Nacional Constituyente de usurpar las competencias y facultades legislativas de la Asamblea Nacional, lo cual ratifica la ruptura del orden democrático y constitucional en Venezuela.

En congruencia con la Declaración adoptada en Lima el 8 de agosto de 2017:

1. Reiteramos el no reconocimiento de la Asamblea Nacional Constituyente y de los actos que emanen de la misma.

2. Ratificamos su pleno apoyo a la Asamblea Nacional de Venezuela;

3. Reafirmamos su decisión de intensificar consultas para aplicar la Carta Democrática Interamericana a Venezuela.

Argentina