Comunicado conjunto da reunião entre o Ministro das Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Relações Exteriores das Filipinas

Comunicado conjunto da reunião entre o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Mauro Vieira, e o Secretário de Relações Exteriores da República das Filipinas, Enrique A. Manalo - 23 de agosto de 2024, Manila, Filipinas

1. O Secretário de Relações Exteriores da República das Filipinas, Enrique A. Manalo, recebeu o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Mauro Vieira, e sua delegação, no dia 23 de agosto de 2024, em Manila. Esta visita histórica marca a primeira vez que um Ministro das Relações Exteriores do Brasil realiza uma visita oficial às Filipinas desde o estabelecimento das relações diplomáticas, há 78 anos. A visita reflete a crescente importância e o vigor renovado na relação entre as Filipinas e o Brasil.

2. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira reconheceram que a parceria entre as Filipinas e o Brasil é uma das relações mais duradouras entre uma nação do Sudeste Asiático e uma da América Latina. Eles recordaram que as relações Brasil-Filipinas são fundadas em valores comuns de paz, democracia, diálogo e cooperação, e estão orientadas para alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de seus povos.

3. Durante a reunião, o Secretário Manalo e o Ministro Vieira mantiveram diálogo abrangente sobre diversas questões que moldam a agenda bilateral, bem como desenvolvimentos regionais e globais, incluindo prioridades nacionais e objetivos socioeconômicos e de desenvolvimento de ambos os países. Destacaram os interesses comuns de seus países em combater a fome e a pobreza, enfrentar a crise climática, promover a transição energética, garantir a segurança alimentar e nutricional, e cooperar em áreas como agricultura, assuntos marítimos, energias renováveis, biocombustíveis sustentáveis, defesa, e ciência, tecnologia e inovação, entre outras áreas de interesse mútuo.

4. As autoridades expressaram sua satisfação com o significativo progresso alcançado na implementação das ações acordadas desde a 6ª Reunião de Consultas Bilaterais (BCM), realizada em junho de 2023, em Manila. As partes indicaram sua expectativa de que a 7ª BCM seja realizada em Brasília em 2025, em data a ser mutuamente acordada.

5. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira assinaram um Acordo de Cooperação Educacional, destinado a aprimorar o intercâmbio entre instituições acadêmicas e técnicas, e um Acordo-Quadro de Cooperação Técnica. Eles também registraram a conclusão das negociações de instrumentos bilaterais de cooperação espacial e aguardam a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Energética, se possível até a 7ª BCM.

6. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira saudaram os desenvolvimentos positivos no fluxo de comércio e investimentos entre o Brasil e as Filipinas e enfatizaram o vasto potencial para aumentar e diversificar o comércio bilateral. Eles também destacaram a importância de fortalecer a cooperação educacional, cultural e científica, baseando-se nas aspirações de ambos os países para um robusto intercâmbio acadêmico. Nesse contexto, o Ministro Vieira anunciou a iniciativa do Brasil de apoiar o ensino da língua portuguesa nas Filipinas.

7. As autoridades destacaram a importância da cooperação regional na promoção da paz, prosperidade e estabilidade tanto na América Latina quanto no Sudeste Asiático. O Secretário Manalo saudou a decisão brasileira de estabelecer uma missão dedicada à ASEAN em Jacarta, como uma demonstração do firme compromisso do Brasil em fortalecer os laços na região. Reconhecendo as oportunidades apresentadas pela Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil, o Ministro Vieira destacou o potencial para uma colaboração mais estreita com as Filipinas também por meio da plataforma da ASEAN. As autoridades concordaram com a importância de fornecer o apoio e a cooperação necessários ao processo de adesão plena de Timor-Leste à ASEAN, de acordo com o Roteiro da ASEAN para o ingresso de Timor-Leste.

8. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira reiteraram a adesão de seus países ao direito internacional. Discutiram iniciativas para reformar as instituições de governança global com vistas a aumentar a transparência e a representação, especialmente dos países em desenvolvimento. Enfatizaram a importância de fortalecer a cooperação e o apoio mútuo no cenário multilateral, especialmente nas Nações Unidas.

9. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira expressaram seu apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, na forma de um pacote que inclua a reforma de seus métodos de trabalho e a expansão de membros permanentes e não permanentes, com o objetivo de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, e aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, o Secretário Manalo reiterou o apoio das Filipinas à aspiração do Brasil de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

10. As autoridades renovaram o compromisso de seus países em buscar o desenvolvimento sustentável e enfrentar a crise climática. O Secretário Manalo expressou o total apoio das Filipinas à liderança do Brasil em sediar a COP30 em 2025, enquanto que o Ministro Vieira elogiou a escolha das Filipinas para sediar o Conselho do Fundo de Perdas e Danos.  Reiteraram seu desejo de desempenhar papel construtivo nas negociações sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), especialmente contribuindo para o esforço global de limitar o aumento da temperatura ao objetivo acordado de 1,5 graus Celsius.

11. O Ministro Vieira expressou gratidão pela solidariedade e apoio recebido das Filipinas após as devastadoras enchentes no estado do Rio Grande do Sul em abril e maio, que resultaram em perdas humanas e materiais significativas. Ele também transmitiu ao Secretário Manalo condolências do Brasil ao povo e ao governo das Filipinas pelas perdas sofridas durante o Tufão Carina em julho, reconhecendo o impacto nas comunidades e na infraestrutura.

12. Reafirmando os fortes e vigorosos laços de amizade entre os dois países, as autoridades saudaram a entrada das Filipinas e do Brasil em um novo capítulo de suas relações diplomáticas. O Ministro Vieira expressou apreço pela organização e hospitalidade oferecidas pelo governo e pelo povo das Filipinas durante sua estada. Estendeu convite ao Secretário Enrique Manalo para visitar o Brasil em data a ser mutuamente acordada, reforçando ainda mais o desejo de aprofundar os laços entre os dois países.

******

Versão em Inglês

 Joint Communique on the meeting between the Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil, Mauro Vieira, and the Secretary of Foreign Affairs of the Republic of the Philippines, Enrique A. Manalo - 23 august 2024, Manila, Philippines

1. The Secretary for Foreign Affairs of the Republic of the Philippines, Enrique A. Manalo, welcomed the Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil, Mauro Vieira and his delegation, on 23rd August 2024, in Manila. This historic visit marks the first time a Brazilian Foreign Minister has made an official visit to the Philippines since the establishment of diplomatic relations 78 years ago. The visit reflects the growing importance and renewed vigor in the Philippines-Brazil relationship. 

2. Secretary Manalo and Minister Vieira acknowledged that the partnership between the Philippines and Brazil is one of the most enduring relationships between a Southeast Asian and a Latin American nation. They recalled that Brazil-Philippines relations are founded on shared values of peace, democracy, dialogue, and cooperation, and are oriented towards achieving sustainable development and prosperity for their peoples.

3. During their meeting, Secretary Manalo and Minister Vieira engaged in a comprehensive dialogue addressing various issues shaping the bilateral agenda, as well as regional and global developments, including national priorities and socio-economic and developmental goals of both countries. They underscored their countries’ common interests in combatting hunger and poverty, facing the climate crisis, promoting energy transition, ensuring food and nutritional security, and cooperating in agriculture, maritime affairs, renewable energy, sustainable biofuels, defense, and science, technology and innovation, among other areas of mutual interest.

4. The authorities expressed their appreciation for the significant progress made in implementing actions agreed upon since the 6th Bilateral Consultation Meeting (BCM), which took place in June 2023 in Manila. Both parties indicated their expectation that the 7th BCM be held in Brasília in 2025, on a mutually agreeable date.

5. Secretary Manalo and Minister Vieira signed the Agreement on Educational Cooperation aimed at further enhancing bilateral exchanges between academic and technical institutions, and the Philippines-Brazil Framework Agreement on Technical Cooperation. They also noted the conclusion of the negotiations on the bilateral instruments on Space Cooperation, and looked forward to conclude the MOU on Energy Cooperation at the earliest opportunity, if possible by the 7th BCM.

6. Secretary Manalo and Minister Vieira welcomed the positive developments in trade and investment flows between Brazil and the Philippines and emphasized the vast potential for increasing and diversifying bilateral trade. They also underscored the importance of strengthening educational, cultural, and scientific cooperation, based on both countries' aspirations for robust academic exchange. In this context, Minister Vieira announced Brazil's initiative to support Portuguese language teaching in the Philippines.

7. Both authorities noted the importance of regional cooperation in promoting peace, prosperity, and stability in both Latin America and in Southeast Asia. Secretary Manalo welcomed the Brazilian decision to establish a dedicated mission to ASEAN in Jakarta as a demonstration of Brazil’s firm commitment to enhancing ties within the region. Recognizing the opportunities presented by the ASEAN-Brazil Sectoral Dialogue Partnership, Minister Vieira highlighted the potential for closer collaboration with the Philippines also through the ASEAN platform. The authorities agreed on the importance of providing the necessary support and cooperation to the process of Timor-Leste’s eventual membership in ASEAN, in accordance with ASEAN’s Roadmap for Timor-Leste’s full membership.

8. Secretary Manalo and Minister Vieira reiterated their countries’ adherence to international law. They discussed calls to reform global governance institutions to enhance transparency and representation particularly concerning the developing countries. They emphasized the importance of enhancing cooperation and mutual support in the multilateral arena, especially within the United Nations.

9. Secretary Manalo and Minister Vieira expressed their support to a comprehensive reform of the United Nations, including the Security Council in the shape of a package consisting of the reform of its working methods, as well as the expansion of both permanent and non-permanent members, with a view to making it more representative, legitimate and effective, and to increase the representation of developing countries. In this context, Secretary Manalo reiterated the support of the Philippines to the aspiration of Brazil to become a permanent member of the UN Security Council.

10. Both authorities renewed their countries’ commitment to pursuing sustainable development and addressing the climate crisis. Secretary Manalo expressed the Philippines' full support for Brazil's leadership in hosting COP30 in 2025, while Minister Vieira commended the selection of the Philippines to host the Board of the Loss and Damage Fund. They reiterated their readiness to play a constructive role in the negotiations under the UN Convention on Climate Change (UNFCCC), particularly by contributing to the global effort to limit temperature increase to the agreed target of 1.5o Celsius.

11. Minister Vieira expressed gratitude for the solidarity and heartfelt support received from the Philippines following the devastating floods in the State of Rio Grande do Sul in April and May, which resulted in significant human and material losses. He also conveyed to Secretary Manalo Brazil’s deep sympathy to the people and government of the Philippines for the losses experienced during Typhoon Carina in July, acknowledging the impact on communities and infrastructure.

12. Reaffirming their countries’ strong and vibrant bonds of friendship, the authorities hailed the entry of the Philippines and Brazil into a new chapter of their diplomatic relations. Minister Vieira expressed appreciation for the organization and hospitality extended by the government and people of the Philippines during his stay. He extended an invitation to Secretary Enrique Manalo to visit Brazil on a mutually agreeable date, further reinforcing the desire to deepen ties between the two countries.