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Comunicado Conjunto por ocasião do encontro da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, com o Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron - Brasília, 28 de setembro de 2012
No dia 28 de setembro de 2012, a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, recebeu o Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron, em sua primeira visita ao Brasil. Durante as conversações oficiais, os dois Chefes de Governo comprometeram-se a manter uma parceria forte e aberta entre o Brasil e o Reino Unido e examinaram temas estratégicos do relacionamento bilateral e da agenda internacional.
COOPERAÇÃO OLÍMPICA
Após o recente encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Londres 2012 e na expectativa dos Jogos de 2016 no Rio de Janeiro, os Chefes de Governo se congratularam pelo fortalecimento da parceria entre os dois países em matéria de megaeventos esportivos. Eles concordam que esses eventos são oportunidades para aprofundar as relações bilaterais e para difundir o esporte como instrumento para a promoção de paz, diálogo, cooperação, desenvolvimento, inclusão social e combate à discriminação racial, étnica e de gênero. Observaram que o Programa Governamental de Observadores contemplou mais de 160 missões de intercâmbio entre Brasil e Reino Unido para a troca de informações sobre planejamento e preparação de Jogos Olímpicos e Paralímpicos e expressaram sua intenção de assegurar que a preparação para os Jogos do Rio 2016 se valha das lições e do êxito dos Jogos de Londres 2012. A Presidenta da República e o Primeiro-Ministro saudaram a assinatura de um novo Memorando de Entendimento entre os dois países que estabelece Diálogo Olímpico de Alto Nível, cujo primeiro encontro se realizará no Rio de Janeiro, em novembro, com participação de representantes dos setores público e privado. O Primeiro-Ministro também anunciou a criação de um Conselho Consultivo Britânico de Alto Nível sobre Olimpíadas, que se propõe a cooperar com o Brasil em sua preparação para os Jogos de 2016. Isso fortalecerá as relações bilaterais Brasil-Reino Unido e poderá abrir oportunidades comerciais para ambos os países. Os Chefes de Governo reconheceram a importância da contribuição da iniciativa privada brasileira e britânica para o êxito dos Jogos do Rio e felicitaram as empresas britânicas que já venceram processos licitatórios relacionados ao planejamento e à realização dos Jogos de 2016. Os Chefes de Governo reafirmaram seu compromisso de promover a inclusão social por meio do esporte, inclusive por meio do novo programa de difusão do rugby em comunidades carentes no interior de São Paulo, promovido pelo “British Council”.
COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
Os Chefes de Governo saudaram a parceria comercial entre os dois países, que ganhou renovada importância e agora se destaca como um dos principais pilares da relação bilateral. Observaram, com satisfação, que entre 2010 e 2011 o comércio bilateral cresceu de US$ 7,8 bilhões para US$ 8,6 bilhões. Da mesma forma, eles saudaram o crescimento significativo dos investimentos britânicos no mesmo período, o que fez o Reino Unido atingir o posto de 4º maior investidor no mercado brasileiro em 2010. Tomaram nota da importância dos negócios realizados pelas empresas britânicas no Brasil, inclusive na condição de maior investidor estrangeiro no setor brasileiro de petróleo e gás. Para estimular ainda mais o comércio e o investimento no Brasil, o Reino Unido anunciará o lançamento de um serviço de “incubadora” no Centro Britânico Brasileiro em São Paulo, para prover espaço e estruturas temporárias a empresas britânicas durante sua fase inicial de estabelecimento no Brasil.
Os Chefes de Governo reiteraram o compromisso de seus Governos em resistir ao protecionismo em todas as suas formas, e sublinharam a importância de um sistema multilateral de comércio aberto e baseado em normas. Concordaram em que a conclusão de um Acordo de Associação Bi-regional abrangente, equilibrado e ambicioso entre o Mercosul e a União Europeia contribuiria significativamente para o crescimento e a prosperidade em ambas as regiões.
Os Chefes de Governo concordaram em trabalhar conjuntamente para a remoção das barreiras ao comércio e aos investimentos bilaterais e para garantir um ambiente regulatório claro, transparente e estável para os negócios. Os Chefes de Governo sublinharam a importância da cooperação em política tributária. Assistiram a assinatura de um Acordo para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, que estabelece o intercâmbio de informações em matéria tributária e o aprofundamento da cooperação entre a Receita Federal do Brasil e a Receita britânica. Reiteraram, igualmente o compromisso de explorar a possibilidade de alcançar um acordo bilateral sobre dupla tributação operacional e efetivo.
Os Chefes de Governo decidiram empenhar-se em incrementar iniciativas bilaterais, com base na complementaridade entre as economias do Brasil e do Reino Unido. Programas de investimento em infraestrutura e logística oferecem oportunidades relevantes em ambos os países. Concordam que a experiência do Reino Unido em Parcerias Público-Privadas (PPPs) pode contribuir significativamente para alcançar esse objetivo. Os Diálogos Econômicos de Alto Nível Brasil-Reino Unido, que acontecem anualmente, constituem um importante fórum para aprofundar esta discussão.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO
Os Chefes de Governo enfatizaram o grande potencial de colaboração e de cooperação entre Brasil e Reino Unido nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação. Reconheceram a determinação brasileira de tornar-se uma economia do conhecimento com projeção global e um país internacionalmente reconhecido por sua atuação no campo da inovação, assim como destacaram o grande potencial de que ambos os países se beneficiem de parcerias nas áreas acadêmica, governamental e empresarial. Os Líderes saudaram a extensão do acordo existente entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o “Research Councils UK” (RCUK), que facilitará o acesso de cientistas brasileiros e britânicos a financiamento para ação conjunta, bem como novos investimentos em projetos de pesquisa e estágios temporários de cientistas brasileiros para aperfeiçoamento e treinamento em empresas. Também reconheceram que o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D;) realizado por empresas britânicas no Brasil, inclusive a significativa colaboração entre a BP e o “BG Group” e instituições de pesquisa e universidades do Brasil e do Reino Unido, constitui um dos eixos da parceria em inovação que ambos os países pretendem desenvolver. Manifestaram, ainda, satisfação com a perspectiva de preparação de visitas para identificar novas áreas de ação conjunta nesse campo.
Os Chefes de Governo reconheceram o grande potencial para ação conjunta em inovação emanado da Declaração Conjunta assinada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Conselheiro-Chefe para Assuntos Científicos do Reino Unido, à margem da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), com vistas ao estabelecimento de uma plataforma de inovação entre os dois países. Acolheram com satisfação a oferta do Reino Unido de sediar reunião inaugural com o objetivo de lançar a plataforma, ao final de outubro de 2012. No âmbito da plataforma, será dada ênfase às pequenas e médias empresas (PME), em um amplo espectro de iniciativas na área de inovação, tais como indústrias criativas; ao diálogos entre incubadoras e parques tecnológicos; e ao fortalecimento e à promoção da popularização da ciência, por meio de ferramentas educacionais e de comunicação.
Os Chefes de Governo reconheceram o caráter abrangente da inovação, desde a adequada preparação de crianças em idade escolar para carreiras científicas e qualificação para o empreendedorismo, até para a criação de ambientes favoráveis ao desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos inovadores.
Nesse contexto, saudaram a assinatura, em julho de 2012, de Carta de Intenções entre ambos os governos e o "Science Museum Group", de Londres, e comprometeram-se a apoiar o diálogo existente entre autoridades científicas e educacionais brasileiras e o Museu da Ciência de Londres, com vistas ao estabelecimento de instituição análoga de categoria internacional no Brasil. Concordaram quanto à realização, no começo de 2013, de reunião bilateral para definir o formato da cooperação e as iniciativas para a sua concretização.
Ao enfatizar a grande atratividade das instituições educacionais e de pesquisa do Reino Unido, os Chefes de Governo manifestaram satisfação com o progresso do programa brasileiro Ciência sem Fronteiras (CsF), o qual proporcionará a 10.000 estudantes brasileiros a realização de estudos acadêmicos e estágios naquele país nos próximos quatro anos. Saudaram o acordo sobre treinamento adicional de língua inglesa no Reino Unido para esses estudantes brasileiros; a chegada ao Reino Unido, no corrente mês, do primeiro grande grupo de estudantes brasileiros sob os auspícios do CsF; e os avanços na direção de uma nova parceria na área de educação profissionalizante. Também concordaram que o Reino Unido está bem posicionado para atender à crescente necessidade do Brasil de treinamento de alta qualidade em língua inglesa; além disso, saudaram as negociações entre o Conselho Britânico e o Ministério da Educação do Brasil para apoiar o ensino da língua inglesa e a preparação para o exame de proficiência dos candidatos ao CsF, em dez das mais importantes universidades brasileiras. Acordaram medidas para aperfeiçoar as habilidades em língua inglesa dos bolsistas do CsF e dos professores de nível médio. Saudaram, também, a alocação crescente de bolsas Chevening de apoio à educação em nível de pós-graduação para futuros líderes brasileiros, o que coloca o Brasil entre os três principais países do mundo a receber esses prestigiosos prêmios.
Os Chefes de Governo expressaram seu apoio à Década das Nações Unidas para a Segurança no Trânsito em 2011-2020. A Presidenta da República informou seu homólogo britânico das ações empreendidas pelo Governo brasileiro para proteger vidas e reduzir acidentes de trânsito no Brasil, inclusive o desenvolvimento de uma ampla campanha de conscientização em conjunto com a Federação Internacional de Automobilismo (FIA). O Primeiro-Ministro referiu-se às ações britânicas para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, por meio da capacitação de todos os setores do Governo no sentido da tomada de decisões acerca da segurança no trânsito, a melhoria da educação dos motoristas e de medidas contra a minoria de indivíduos que deliberadamente dirigem de forma perigosa.
CULTURA E TURISMO
Os Chefes de Governo congratularam-se pela assinatura de um Acordo de Coprodução Cinematográfica, que fortalecerá a colaboração em cinema e ajudará no crescimento das indústrias criativas. Concordaram que o cinema é um meio poderoso na formação da percepção global de nossos países e observaram que as empresas produtoras em ambos os países reconhecem o potencial de filmes com atrativo para o público internacional num mercado externo crescentemente competitivo. O acordo ajudará as exportações e o investimento recíproco nas indústrias cinematográficas no Brasil e no Reino Unido.
O Governo do Reino Unido anunciou o início da temporada UKBrasil, mostrando o melhor do Reino Unido em uma série de projetos dinâmicos, envolventes e com marca consistente, com o objetivo de exibir no Brasil os negócios, a cultura, o turismo, a ciência e a inovação britânica, bem como de construir novas e duradouras parcerias entre os dois países nas áreas da cultura, ciência e comércio. A temporada inclui o “Transform”, um programa de atividades culturais sem precedentes, de quatro anos de duração, que irá fortalecer os laços culturais entre o Reino Unido e o Brasil no período até os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
DIÁLOGO POLÍTICO
Os Chefes de Governo concordaram em levar adiante Diálogo Estratégico sobre Política Externa, com encontros anuais entre os Ministros das Relações Exteriores de ambos os países, para discutir tópicos-chave da agenda política global e do relacionamento bilateral. Em apoio ao referido diálogo, os Governos acordaram a criação de um programa de intercâmbio de diplomatas para promover um diálogo franco sobre o conjunto dos temas de interesse para as futuras gerações, e concordaram no aprofundamento da cooperação baseada nos valores compartilhados pelos dois países nas áreas de democracia, direitos humanos, tolerância, cultura e liberdade de expressão.
MULTILATERALISMO, PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAIS
Os Chefes de Governo concordaram em continuar o diálogo bilateral sobre os temas de paz e de segurança internacionais. Enfatizaram seu firme compromisso com a promoção do multilateralismo e com a Organização das Nações Unidas, organismo que ambos consideram de importância fundamental para a promoção da paz e da segurança internacionais.
Sublinharam a necessidade urgente de reformar o sistema das Nações Unidas, inclusive o Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo e eficaz. Nesse contexto, a Presidenta Dilma Rousseff agradeceu ao Primeiro-Ministro David Cameron o apoio continuado do Governo britânico ao Brasil como membro permanente num Conselho de Segurança reformado.
Os Chefes de Governo reconheceram a rica experiência de ambos os países em matéria de prevenção de conflitos e de operações de manutenção e construção da paz, e concordaram em trocar experiências e melhores práticas, inclusive mediante visitas para compartilhar conhecimento. Também concordaram em trabalhar com vistas a um entendimento mais profundo das causas dos conflitos.
Os Chefes de Governo condenaram veementemente o uso da violência sexual em conflitos armados, e, em linha com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o assunto, concordaram em considerar esforços conjuntos para prevenir e combater este crime hediondo.
DEFESA
Os Chefes de Governo concordaram em aprofundar a cooperação num leque de assuntos relativos à defesa, com vistas a fortalecer a excelente relação de trabalho e a confiança mútua. Reconhecendo as sinergias entre os programas navais brasileiro e britânico, congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos para facilitar a cooperação entre Governo, Marinha e indústria.
NÃO-PROLIFERAÇÃO E DESARMAMENTO
Os Chefes de Governo renovaram o compromisso de seus Estados com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e com a implementação do Plano de Ação da Conferência de Revisão de 2010 do TNP. Tomaram nota do início positivo do ciclo de revisão no Comitê Preparatório de 2012 do TNP e da necessidade de Estados detentores e não- detentores de armas nucleares trabalharem em conjunto com vistas a promover o desarmamento nuclear, a não-proliferação de armas nucleares e o direito de todos os países ao uso pacífico da energia nuclear. Nesse contexto, coincidiram em buscar oportunidades de trabalho conjunto sobre os meios para se atingir um mundo sem armas nucleares. Sublinharam a importância da Conferência de 2012 sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e Todas as Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio como um elemento do ciclo de revisão de 2015 do TNP e instaram os países da região a se engajaram construtivamente uns com os outros para ajudar no avanço desse esforço.
Os Chefes de Governo manifestaram seu apoio à recente Resolução sobre o Irã da Junta de Governadores da AIEA e reiteraram a necessidade da cooperação de que o Irã coopere com a AIEA para a solução de questões pendentes. Expressaram seu apoio à continuação das negociações entre o Irã e o P5+1, com base no TNP e nos princípios do gradualismo e da reciprocidade.
Os Chefes de Governo reiteraram seu apoio à reconvocação, durante a presente sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de uma conferência das Nações Unidas com vistas à adoção, por consenso, de um Tratado sobre o Comércio de Armas.
DESENVOLVIMENTO
Os Chefes de Governo sublinharam seu compromisso com a erradicação da pobreza em escala mundial e saudaram o aprofundamento da parceria entre seus países para o desenvolvimento global. Saudaram o documento final da Conferência Rio+20 – “O Futuro que Queremos” – como uma plataforma para o fortalecimento do multilateralismo e a renovação do compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável. Concordaram em trabalhar em conjunto por meio de um diálogo regular de alto nível e da liderança de seus países tanto no Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, quanto no processo da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Com base na experiência comum do Brasil e do Reino Unido na organização da "Cúpula de Combate à Fome" ("Hunger Summit") de Londres em agosto de 2012, os Chefes de Governo coincidiram em aprofundar seu trabalho conjunto como defensores globais do combate à fome e à subnutrição. A Presidenta da República concordou que o Brasil sediará nova edição do evento por ocasião das Olimpíadas do Rio em 2016, para avaliar o progresso global na matéria, e se somar à iniciativa global "Melhorando a Nutrição" ("Scaling Up Nutrition"), em linha com o trabalho no Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
Os Chefes de Governo tomaram nota, com satisfação, dos primeiros resultados da parceria entre o Brasil e o Reino Unido na África, inclusive no âmbito do projeto "Compre de Africanos na África" ("Purchase from Africans in Africa"). Anunciaram vinte novos projetos financiados com apoio britânico no âmbito da iniciativa "Africa-Brazil Agricultural Innovation Marketplace", novas unidades de tecnologia agrícola para a adaptação de inovações brasileiras com apoio britânico em Gana, Moçambique e Tanzânia, e planos para a expansão do trabalho conjunto entre o Brasil e o Reino Unido na área de segurança alimentar de cinco para quinze países.
ECONOMIA GLOBAL
Os Chefes de Governo concordaram que, no atual contexto da economia mundial, políticas para promover o crescimento econômico sustentável são prioritárias e que a interconexão entre as economias dos dois países, em âmbitos bilateral e global, torna a promoção do crescimento uma prioridade conjunta. Sociedades, governos e setores privados abertos e transparentes, juntamente com a implementação das agendas multilaterais de comércio e de desenvolvimento, formam a base para o aumento da competitividade, das oportunidades de mercado e do crescimento. A atual crise econômica mundial sublinha a importância da cooperação. As reuniões anuais do Diálogo Econômico de Alto Nível Brasil-Reino Unido são estrutura importante para a continuidade do desenvolvimento dessa cooperação.
ENERGIA
Os Chefes de Governo concordaram que o mundo enfrenta o desafio de garantir a todos o acesso a formas de energia segura, sustentável e acessível em termos de preço. O acesso a energia é vital para a prosperidade global, para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Ressaltaram seu compromisso comum com mercados globais de energia abertos, transparentes e seguros, incluindo os de petróleo, gás e bioenergia. Concordaram em trabalhar em conjunto, por meio de um fortalecido Diálogo de Alto Nível Brasil-Reino Unido sobre Energia, bem como nos foros internacionais apropriados sobre energia, incluindo o G20, com o objetivo de melhorar a eficiência energética e de prosseguir com a implantação de tecnologias de energias renováveis e de baixa emissão de carbono, incluindo a bioenergia sustentável, em apoio ao crescimento econômico global, ao desenvolvimento sustentável, à erradicação da pobreza e ao enfrentamento da mudança do clima.
Os Chefes de Governo registraram, com satisfação, a intensidade dos laços comerciais entre os dois países, em particular nos setores de petróleo, gás e bioenergia. Eles aguardam a realização da próxima reunião do Diálogo em nível governamental no final deste ano, em Londres, e esperam examinar, em seu próximo encontro, os progressos realizados.
ILÍCITOS TRANSNACIONAIS
Reconhecendo que o crime transnacional em todas as suas formas, incluindo o tráfico de drogas, afeta negativamente a segurança pública, o desenvolvimento econômico e social e o bem-estar geral da sociedade, os Chefes de Governo concordaram na importância de aumentar a cooperação bilateral e regional em segurança, incluindo troca de experiências e melhores práticas, especialmente em vista da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
CIBERESPAÇO
Os Chefes de Governo comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para tornar realidade sua visão compartilhada tanto de uma Internet segura, aberta e inovadora, quanto dos benefícios tecnológicos, econômicos, sociais e educacionais do ciberespaço. Comprometeram-se a trabalhar para promover e proteger as liberdades fundamentais, a privacidade e os direitos do cidadão em um ambiente virtual seguro, inovador e aberto, e a estimular e acelerar os progressos que tais tecnologias têm ensejado nas economias e sociedades dos dois países. Tal cooperação deveria incluir: trabalhar conjuntamente nos foros multilaterais relevantes à governança da Internet; compartilhar experiências da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e dos Jogos Olímpicos de Londres, com vistas a apoiar o desenvolvimento de respostas abrangentes em cibersegurança para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos do Rio em 2016; compartilhar estratégias e programas para incrementar o ensino virtual, a educação e a inovação tecnológica; e incentivar parceiros no setor privado a compartilhar conhecimentos e tecnologia. Os Chefes de Governo igualmente concordaram em abordar conjuntamente o crime cibernético, tanto multilateralmente (apoiando os resultados do XII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em Salvador, Brasil, em 2010) quanto bilateralmente (por meio do trabalho conjunto dos setores privados e dos agentes do Estado dos dois países, inclusive por meio de maior engajamento no âmbito dos foros internacionais para a proteção da criança); cooperar para a proteção e o contra-ataque em relação às ameaças cibernéticas, por meio de discussões interinstitucionais para identificar áreas para colaboração futura; e avançar o entendimento e os esforços mútuos em relação aos assuntos relacionados com a Internet no âmbito do diálogo estratégico anual entre os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Reino Unido.