Comunicado conjunto por ocasião da visita oficial ao Brasil do Presidente do Panamá, José Raúl Mulino — Brasília, 28 de agosto

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Comunicado conjunto por ocasião da visita oficial ao Brasil  do Presidente do Panamá, José Raúl Mulino — Brasília, 28 de agosto

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A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Panamá, José Raúl Mulino, realizou visita oficial ao Brasil, em 28 de agosto de 2025.

Na esteira da histórica associação do Panamá ao MERCOSUL, primeiro país da América Central a ingressar no bloco como Estado Associado, os dois mandatários reuniram-se para aprofundar a integração econômica e ampliar os vínculos entre as sociedades brasileira e panamenha. Acompanhados de ministros e empresários, discutiram iniciativas voltadas à dinamização do comércio, à promoção de investimentos e à implementação de projetos de cooperação bilateral.

Em consonância com o espírito de diálogo e integração que orienta as políticas exteriores de ambos os países, o Presidente Lula reconheceu a contribuição do Canal do Panamá para o comércio mundial e destacou a competência de sua administração pelas autoridades panamenhas. Ressaltou, ainda, a conformidade da gestão soberana do Canal pelo Panamá com os compromissos de neutralidade e eficiência, conforme estabelecido pelos acordos internacionais aplicáveis, bem como com os princípios da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias.

Nesse sentido, o Presidente Lula anunciou que iniciará os trâmites internos com vistas à adesão do Brasil ao Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, como instrumento que garante que a via interoceânica permaneça aberta e acessível ao livre trânsito de todas as nações, independentemente de conflitos bélicos ou disputas políticas, promovendo assim um ambiente de confiança mútua entre os Estados.

Durante a visita, os mandatários trataram de diversos temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum. Em especial, os presidentes:

1. Recordaram que, no contexto da associação do Panamá ao MERCOSUL, na qualidade de Estado Associado, a assinatura do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Panamá (ACE nº 76), em dezembro de 2024, abriu novas oportunidades de integração comercial, inclusive no plano bilateral. A discussão dos termos de referência para as futuras negociações já está em curso entre os dois governos e deve avançar significativamente durante a atual Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL, para um acordo moderno, que seja equilibrado e benéfico para ambas as partes.

2. Reiteraram o compromisso conjunto no combate à fome, à pobreza e à má-nutrição na América Latina e no Caribe, mediante políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à redução das desigualdades. Enfatizaram a importância de ampliar o acesso a uma alimentação saudável, em especial para grupos vulneráveis. Nesse contexto, o Presidente Lula renovou convite ao Panamá para integrar-se à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula do G20.

3. Ressaltaram a necessidade de promover maior segurança alimentar e nutricional, garantindo a disponibilidade de produtos agrícolas e a oferta de alimentos a preços acessíveis para nossas populações. Nesse sentido, acordaram adotar políticas que facilitem o comércio agrícola, preservando os princípios do comércio justo e mutuamente vantajoso.

4. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) e o Ministério de Desenvolvimento Agropecuário do Panamá (MIDA), que estabelece marco de cooperação bilateral para fortalecer o setor agropecuário em ambos os países, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências, tecnologias e capacitação em áreas como sanidade animal e vegetal, extensão rural, melhoramento genético, produção sustentável e comércio agrícola.

5. Salientaram a iminente assinatura de contrato de aquisição de aeronaves brasileiras, o que fortalece a cooperação estratégica e econômica na área de defesa e segurança.

6.Celebraram o progresso nas negociações de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que promoverá investimentos recíprocos, bem como concederá maior segurança jurídica a investidores brasileiros no Panamá e investidores panamenhos no Brasil, e incentivaram a continuidade das tratativas para sua pronta conclusão.

7. Renovaram o compromisso de seguir impulsionando as relações bilaterais econômico-financeiras, diante dos significativos avanços implementados pelo Panamá em matéria de transparência e cooperação fiscal, reconhecidos por organismos financeiros e pela comunidade internacional.

8. Com o propósito de destacar o papel das parcerias público-privadas como motor do desenvolvimento sustentável, congratularam-se pela realização do “Diálogo Brasil-Panamá: Construindo Pontes Para o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe”, organizado, entre outros, pela ApexBrasil, pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a visita do Presidente Mulino a Brasília, o que contribui para reforçar a confiança no ambiente de negócios de ambos os países e também permite estabelecer vínculos diretos entre os setores privados brasileiro e panamenho.

9. O Presidente Lula agradeceu o convite do Presidente Mulino para participar da abertura, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Panamá, da segunda edição do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, copatrocinado pela CAF, com o objetivo de fortalecer a cooperação regional e global por meio do intercâmbio de ideias, experiências e propostas inovadoras entre destacados empresários, líderes da indústria e autoridades governamentais e internacionais.

10. Saudaram o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá, que abrirá caminho para iniciativas conjuntas e intercâmbio de boas práticas em logística e transporte marítimo.

11. Acordaram fortalecer a cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, e encarregaram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, e a Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SENACYT), do Panamá, de explorar alianças para o avanço geral do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo esforços conjuntos, com vistas a ampliar a capacidade regional de produção de vacinas e biofármacos e, desse modo, atender às necessidades de saúde pública de ambos os países, bem como de países vizinhos, sobretudo da América Central e do Caribe.

12. Valorizaram os avanços na cooperação educacional, em especial o crescimento da mobilidade acadêmica nos níveis de graduação e pós-graduação, que contribui para a criação de vínculos duradouros entre as sociedades dos dois países.

13. Salientaram a relevância do fortalecimento da integração regional por meio de foros como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ressaltaram a importância da 56ª Assembleia Geral da OEA, a realizar-se no Panamá, em junho de 2026, no marco da comemoração do bicentenário do Congresso Anfictiônico, fato histórico que deu origem ao pan-americanismo.

14. Destacaram a realização da COP30, em Belém, no Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, pela primeira vez na região amazônica, e comprometeram-se em unir esforços para que a conferência seja palco de avanços financeiros, tecnológicos e sociais que reforcem a luta global contra as mudanças climáticas. A esse respeito, o Presidente Lula transmitiu ao Presidente Mulino convite para a adesão do Panamá ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

15. Referiram-se ao importante papel desempenhado pelo Panamá como membro do Conselho de Segurança da ONU durante o biênio 2025-2026, sobretudo no debate aberto de alto nível sobre segurança marítima realizado no durante o exercício da Presidência panamenha daquele órgão, durante o mês de agosto.

16. Expressaram preocupação com o agravamento das tensões geopolíticas globais e defenderam o fortalecimento do multilateralismo. Ao sublinhar a urgência de revitalizar o diálogo e os mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, os dois mandatários reiteraram que a diplomacia permanece como o instrumento mais eficaz para a garantia da paz e da segurança internacionais.

17. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pelo avanço da integração regional, bem como sua convicção de que o pleno exercício da soberania pelos países da região é requisito indispensável para a construção de uma América Latina e Caribe próspera, segura, estável e democrática.

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Comunicado Conjunto por ocasión de la visita oficial a Brasil

del Presidente de Panamá, José Raúl Mulino

Por invitación del Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, el Presidente da República de Panamá, José Raúl Mulino, realizó visita oficial a Brasil, en 28 de agosto de 2025.

A raíz de la histórica asociación de Panamá al MERCOSUR, el primer país de Centroamérica a ingresar en el bloque como Estado Asociado, los dos mandatarios se reunieron para profundizar la integración económica y ampliar los vínculos entre las sociedades brasileña y panameña. Acompañados de ministros y empresarios, discutieron iniciativas orientadas a la dinamización del comercio, a la promoción de inversiones y a la implementación de proyectos de cooperación bilateral.

En consonancia con el espíritu de diálogo e integración que orienta las políticas exteriores  de ambos países, el Presidente Lula reconoció la contribución del Canal de Panamá para el comercio mundial y destacó la competencia de su administración por las autoridades panameñas. Remarcó, además, la conformidad de la gestión soberana del Canal por Panamá con los compromisos de neutralidad y eficiencia, en observancia de lo dispuesto en los instrumentos internacionales aplicables, así como con los principios de no intervención y solución pacífica de controversias.

En ese sentido, el Presidente Lula indicó que iniciará el proceso interno con miras a la adhesión de Brasil al Protocolo del Tratado Relativo a la Neutralidad Permanente y Funcionamiento del Canal de Panamá, como herramienta que garantiza que la vía interoceánica permanezca abierta y accesible para el libre tránsito de todas las naciones sin importar conflictos bélicos o disputas políticas, lo que promueve un entorno de confianza mutua entre los Estados.

Durante la visita, los mandatarios trataron de diversos temas bilaterales, regionales e internacionales de interés común. En especial, los presidentes1

1. Recordaron que, en el contexto de la asociación de Panamá al MERCOSUR, en calidad de Estado Asociado, la firma del Acuerdo de Complementación Económica MERCOSUR-Panamá (ACE nº 76), en diciembre de 2024, abrió nuevas oportunidades de integración comercial, incluso en el ámbito bilateral. La discusión de los términos de referencia para las futuras negociaciones ya está en curso entre los dos gobiernos y debe avanzar significativamente a lo largo de la actual Presidencia Pro Tempore Brasileña de MERCOSUR, para un acuerdo moderno, que sea equilibrado e beneficioso para ambas partes.

2. Reiteraron el compromiso conjunto con el combate al hambre, a la pobreza y a la mala nutrición en América Latina y en el Caribe, por medio de políticas públicas integradas orientadas al desarrollo sostenible, a la inclusión social y a la reducción de las desigualdades. Subrayaron la importancia de ampliar el acceso a una alimentación saludable, en especial para grupos vulnerables. En ese contexto, el Presidente Lula renovó la invitación a Panamá para integrarse a la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza, lanzada en noviembre de 2024, en Rio de Janeiro, durante la Cumbre del G20.

3. Señalaron la necesidad de promover una mayor seguridad alimentaria y nutricional garantizando la disponibilidad de productos agrícolas y la oferta de alimentos a precios accesibles para sus poblaciones. En ese sentido, acordaron adoptar políticas que faciliten el comercio agrícola, preservando los principios del comercio justo y mutuamente beneficioso.

4. Celebraron la firma del Memorándum de Entendimiento entre el Ministerio de Agricultura y Ganadería de Brasil (MAPA) y el Ministerio de Desarrollo Agropecuario de Panamá (MIDA), que establece un marco de cooperación bilateral para fortalecer el sector agropecuario en ambos países, mediante el intercambio de conocimientos, experiencias, tecnologías y capacitación en áreas como sanidad animal y vegetal, extensión rural, mejoramiento genético, producción sostenible y comercio agrícola.

5. Destacaron la próxima firma del contrato de compraventa de aeronaves brasileñas, lo que refuerza la cooperación estratégica y económica en el área de defensa y seguridad.

6. Celebraron el progreso en las negociaciones del Acuerdo de Cooperación y Facilitación de Inversiones, que promoverá inversiones recíprocas, así como también concederá mayor seguridad jurídica a inversionistas brasileños en Panamá e inversionistas panameños en Brasil, y alentaron a continuar trabajando hacia su pronta conclusión.

7. Renovaron la voluntad de continuar fortaleciendo las relaciones bilaterales económico-financieras, dados los significativos avances que ha implementado Panamá en materia de transparencia y cooperación fiscal, reconocidos por los organismos financieros y la comunidad internacional.

8. Con el interés de resaltar las alianzas público-privadas como motor de desarrollo sostenible, se congratularon por la realización del “Diálogo Brasil-Panamá: construyendo puentes para el Foro Económico Internacional América Latina y el Caribe”, organizado, entre otros, por ApexBrasil, el Banco de Desarrollo de América Latina y el Caribe (CAF) y la Confederación Nacional de Industrias (CNI), en el marco de la visita del Presidente Mulino a Brasilia, lo que contribuye a fortalecer el mensaje de confianza en el clima de negocios de ambos países y también permite establecer vínculos directos entre el sector privado panameño y brasileño.

9. El Presidente Lula agradeció la invitación del Presidente Mulino para participar de la inauguración, el 28 y 29 de enero de 2026 en Panamá, del Segundo Foro Económico Internacional América Latina y el Caribe 2026, copatrocinado por la CAF, con el objetivo de fortalecer la cooperación regional y global por medio del intercambio de ideas, experiencias y propuestas innovadoras entre destacados empresarios, líderes de la industria, autoridades gubernamentales e internacionales.

10. Saludaron el establecimiento del Memorándum de Entendimiento entre el Ministerio de Puertos y Aeropuertos de Brasil y la Autoridad del Canal de Panamá, que abrirá camino para iniciativas conjuntas e intercambio de buenas prácticas en logística y transporte marítimo.

11. Acordaron fortalecer la cooperación bilateral en ciencia, tecnología e innovación, y encomendaron a la Secretaría Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación (SENACYT) de Panamá y a la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasil explorar alianzas para el avance general del desarrollo científico y tecnológico, incluidos esfuerzos conjuntos, con miras a ampliar la capacidad regional de producción de vacunas y biofarmacéuticos y, de ese modo, satisfacer las necesidades de Salud Pública de ambos países, así como de los demás, en especial de  Centroamérica y el Caribe.

12. Valoraron los avances en la cooperación educativa, en especial el crecimiento de la movilidad académica en los niveles de grado y posgrado, que contribuye para la creación de vínculos duraderos entre las sociedades de ambos países.

13. Resaltaron la relevancia del fortalecimiento de la integración regional por medio de foros como la Organización de los Estados Americanos (OEA) y la Comunidad de Estados Latino-Americanos y Caribeños (CELAC). Reafirmaron la importancia de la 56ª Asamblea General de la OEA, a realizarse en Panamá, en junio de 2026, en el marco de la conmemoración del bicentenario del Congreso Anfictiónico, hecho histórico que dio origen al panamericanismo.

14. Destacaron la realización de la COP30, en Belém, en Brasil, de 10 a 21 de noviembre de 2025, por primera vez en la región amazónica, y se comprometieron a sumar esfuerzos para que la conferencia sea un marco en avances financieros, tecnológicos y sociales que fortalezcan la lucha global contra el cambio climático. En ese sentido, el Presidente Lula transmitió al Presidente Mulino invitación para la adhesión de Panamá al Fondo Bosques Tropicales para Siempre (TFFF).

15. Se refirieron al importante papel que desempeña Panamá como miembro del Consejo de Seguridad de la ONU durante el bienio 2025-2026, especialmente en el debate abierto de alto nivel sobre seguridad marítima realizado en el ejercicio de la Presidencia de dicho órgano, durante el mes de agosto.

16. Expresaron preocupación por el agravamiento de las tensiones geopolíticas globales y defendieron el fortalecimiento del multilateralismo. Al subrayar la urgencia de revitalizar el diálogo y los mecanismos pacíficos de solución de controversias, ambos mandatarios reiteraron que la diplomacia permanece como el instrumento más eficaz para la garantía de la paz y la seguridad internacionales.

17. Reafirmaron su compromiso de trabajar por el avance de la integración regional, así como su convicción de que el pleno ejercicio de la soberanía por parte de los países de la región constituye un requisito indispensable para la construcción de una América Latina y el Caribe próspera, segura, estable y democrática.