Comunicado Conjunto por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Maputo - Moçambique, 23 a 24 de novembro de 2025

Comunicado Conjunto e Atos adotados por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Maputo - Moçambique, 23 a 24 de novembro de 2025 

1. A convite do Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma Visita de Trabalho à República de Moçambique, em 24 de novembro de 2025.

2. Os Chefes de Estado renovaram sua determinação em continuar a trabalhar conjuntamente para o bem-estar e o progresso dos povos de Moçambique e do Brasil, consolidando uma parceria sólida, duradoura e mutuamente vantajosa.

 3. Os Presidentes reafirmaram a importância de consolidar e aprofundar os laços históricos, culturais e de amizade entre os dois povos e países, no marco do Cinquentenário da Independência de Moçambique e, igualmente, dos 50 anos de relações diplomáticas.

 4. Os Chefes de Estado mantiveram conversações em ambiente de amizade, franqueza e entendimento mútuo, passando em revista a vasta agenda bilateral, bem como temas regionais e internacionais de interesse comum.

 5. Reafirmaram o compromisso de elevar a parceria entre Moçambique e o Brasil, alicerçada em afinidades culturais e linguísticas e em valores compartilhados de democracia, desenvolvimento sustentável e justiça social.

 6. Os Chefes de Estado manifestaram satisfação com a ampliação e o aprofundamento da cooperação bilateral para o desenvolvimento nas suas diferentes vertentes, inclusive técnica, econômica, educativa e institucional, reconhecendo a relevante contribuição do Brasil no apoio ao desenvolvimento de capacidades nacionais em áreas prioritárias para Moçambique, selecionadas conjuntamente.

 7. Os Presidentes instruíram os seus respectivos governos a providenciar, com sentido de urgência, o aprofundamento de iniciativas de cooperação, entre outros temas que poderão vir a ser acordados entre os dois países, nos domínios da agricultura, inclusive agricultura familiar, soberania e segurança alimentar e nutricional, empreendedorismo, saúde, educação, energia, infraestruturas físicas, digitalização da administração pública, proteção social, segurança pública e combate às desigualdades e vulnerabilidades, com o apoio na capacitação, na assistência técnica e extensão rural e na formação técnico-profissional.

 8. Os Chefes de Estado revisitaram a ampla e consolidada pauta de cooperação para o desenvolvimento entre os dois países. Recordaram que as quase 70 iniciativas de cooperação desenvolvidas nos últimos 10 anos, no período de vigência do Acordo Básico de Cooperação assinado em 2015, fazem de Moçambique o mais importante parceiro da cooperação brasileira no mundo.

 9. Nesse quadro, saudaram com satisfação a assinatura do Protocolo de Intenções para a Implementação do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento Integrado de Moçambique (PCDI), voltado para o realinhamento da cooperação bilateral às oportunidades e aos desafios identificados na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, sob a responsabilidade, no que diz respeito à parte brasileira, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC).

 10. Os Chefes de Estado instruíram seus governos a trabalharem em conjunto para promover maior alinhamento da cooperação internacional às prioridades nacionais de desenvolvimento de Moçambique em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação com a partilha de experiências, conhecimento e boas práticas.

 11. Os Presidentes reafirmaram o compromisso para o aprofundamento e a elevação das relações bilaterais e manifestaram a disposição de implementar abrangente Pauta Conjunta de Trabalho, com as iniciativas listadas no Anexo I, bem como outras que venham a ser decididas de comum acordo.

 12. Moçambique acolheu positivamente o interesse de empresas brasileiras em expandir a sua presença no país, particularmente nos setores agroindustrial, farmacêutico, de energia, de obras públicas e de infraestrutura. O Brasil reiterou o compromisso em fomentar parcerias empresariais que contribuam para a industrialização e a agregação de valor à produção local moçambicana.

 13. Os Chefes de Estado sublinharam o importante papel da comunidade empresarial para a dinamização e o aprofundamento das relações econômicas e comerciais entre os dois países e congratularam-se pela realização do Fórum Empresarial Brasil-Moçambique.

 14. Os Presidentes reconheceram a importância de fortalecer a cooperação bilateral entre instituições financeiras de desenvolvimento, visando a apoiar projetos estruturantes que promovam crescimento econômico inclusivo e sustentável.

 15. Os Presidentes ressaltaram que a expansão da oferta de energia acessível, confiável e sustentável é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de ambos os países, em especial para apoiar populações em regiões remotas e reduzir custos estruturais.

 16. Os Presidentes trocaram impressões sobre os esforços de Moçambique no combate ao terrorismo na Província de Cabo Delgado. O Brasil reafirmou sua solidariedade a Moçambique e reiterou seu apoio a iniciativas que promovam o desenvolvimento socioeconômico em prol das populações locais.

 17. Os Chefes de Estado expressaram preocupação em relação aos desafios de paz e segurança prevalecentes na região e no continente africano, tendo reiterado a primazia do diálogo na procura de soluções sustentáveis e duradouras aos conflitos.

 18. Os Presidentes reafirmaram a determinação de estreitar a coordenação no seio das Nações Unidas, CPLP, União Africana, G77+China e outras plataformas multilaterais, com vistas à promoção de uma ordem internacional baseada no direito, na justiça, no primado dos direitos humanos, na cooperação e no desenvolvimento sustentável.

 19. Os Chefes de Estado trocaram impressões sobre os atuais desafios internacionais e enfatizaram a necessidade de defender e fortalecer o multilateralismo e reformar as instituições de governança global, tornando-as mais justas, equitativas e representativas. Reiteraram, nesse sentido, que a melhor resposta ao ressurgimento do unilateralismo é intensificar e diversificar as relações entre os países.

 20. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o trabalho realizado pela República de Moçambique durante o mandato 2023-2024 como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Destacaram a urgência da reforma do Conselho de Segurança, particularmente a ampliação do órgão nas categorias de Membros Permanentes e Não Permanentes, de modo a aumentar a representação, no Conselho, de países em desenvolvimento de regiões não representadas ou sub-representadas, como África, América Latina e Caribe. O Chefe de Estado brasileiro manifestou seu apreço pelo reiterado apoio de Moçambique à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.

 21. O Chefe de Estado brasileiro expressou sua estima pela participação ativa de Moçambique na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo reiterado o compromisso com o fortalecimento da Comunidade, em estrita observância aos estatutos, na busca de resultados concretos para o bem-estar das populações dos Estados Membros. Os dois Chefes de Estado convergiram quanto à importância de fortalecer o espírito de solidariedade e cooperação no âmbito da CPLP. Reiteraram o compromisso com a promoção das práticas democráticas, da boa governança e do respeito pelos direitos humanos.

 22. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a participação do Presidente Daniel Francisco Chapo na COP30, em Belém, sobretudo o endosso político de Moçambique ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O Presidente de Moçambique manifestou seu apreço pela forma fraterna e calorosa com que foi recebido em Belém.

 23. Os Chefes de Estado destacaram o papel do Brasil e de Moçambique como membros fundadores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e comprometeram-se a enfrentar esses desafios por meio da cooperação bilateral e multilateral.

 24. Os Chefes de Estado testemunharam a assinatura de 9 (nove) instrumentos de cooperação, listados no Anexo II.

 25. O Presidente Daniel Francisco Chapo destacou que a Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva constitui momento determinante para o aprofundamento e a ampliação das relações bilaterais, reforçando a cooperação entre os dois países em todos os domínios de interesse comum.

 26. Durante a visita, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi laureado com o título de Doutor Honoris Causa na área de Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, concedido pela Universidade Pedagógica de Maputo.

 27. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apreço pelo acolhimento cordial e fraterno que lhe foi dispensado pelo governo e pelo povo moçambicano, e convidou o Presidente Daniel Francisco Chapo a visitar o Brasil, o que foi aceito, em datas a serem mutuamente acordadas pelos canais diplomáticos.

 Assinado em Maputo, em 24 de novembro de 2025, em dois exemplares originais, em língua portuguesa.

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Pauta Conjunta de Trabalho da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Maputo - Moçambique, 23 a 24 de novembro de 2025 (aqui)