Comunicado conjunto por ocasião da visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Anniken Huitfeldt

1. A Ministra, substituta, das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, recebeu hoje, 10 de outubro, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Anniken Huitfeldt (doravante “as Ministras”), no Palácio Itamaraty, em Brasília. Trata-se da primeira visita de chanceler da Noruega ao Brasil desde 2014.

2. A visita da Ministra Huitfeldt deu seguimento aos temas discutidos entre o Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Jonas Gahr Støre em reunião mantida em 19 de setembro, à margem da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, onde os dois líderes concordaram em colaborar em assuntos relacionados à próxima Cúpula do G20 (2024) e à COP-30 (2025), que serão sediadas pelo Brasil.

3. Durante a reunião, as Ministras enfatizaram a alta prioridade atribuída pelos dois governos às relações bilaterais Brasil-Noruega, saudando a retomada dos encontros de alto nível durante o ano. Partindo dessa base sólida, destacaram a crescente convergência em áreas-chave, como cooperação em meio ambiente, transição energética, ciência, tecnologia e inovação, educação e paz e segurança internacionais.

4. Como países com longo histórico de trabalho em favor da paz e da estabilidade globais, Brasil e Noruega reafirmaram sua intenção de promover o diálogo na busca de soluções diplomáticas para conflitos armados em todo o mundo. Saudaram o compromisso compartilhado de respeitar a Carta das Nações Unidas e de aprimorar o sistema multilateral, inclusive avançando na reforma do Conselho de Segurança da ONU, a fim de tornar o principal órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais mais transparente, responsável, inclusivo e eficaz.

5. A Ministra Huitfeldt parabenizou o Governo do Brasil por seu firme compromisso em proteger a Floresta Amazônica e o Cerrado, bem como por obter reduções significativas no desmatamento desde o início do ano. A Ministra, substituta, das Relações Exteriores transmitiu o agradecimento do Governo brasileiro pelo apoio contínuo da Noruega à proteção do meio ambiente no Brasil, particularmente por meio de contribuições ao Fundo Amazônia (US$ 1,2 bilhão). As partes reiteraram o seu compromisso de dar seguimento à parceria bilateral climática e florestal de longa data e de continuar a aprofundar a colaboração em áreas relacionadas à luta contra a mudança do clima, à protecão da biodiversidade e ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável. 

6. As Ministras também concordaram sobre a importância vital da transição energética como uma prioridade fundamental compartilhada. Como parceiros-chave nessa área, Noruega e Brasil concordaram em abrir caminho para cooperação bilateral aprofundada em áreas críticas, como as energias renováveis e as novas tecnologias para a transição energética, incluindo captura e estocagem de carbono (CCS), hidrogênio de baixo carbono, combustíveis marítimos alternativos limpos e energia eólica offshore.

7. Brasil e Noruega reafirmaram o interesse mútuo em fortalecer a colaboração no domínio da pesca. A Ministra Huitfeldt reforçou a importância das questões relacionadas aos oceanos para o governo norueguês. As partes decidiram examinar a possibilidade de iniciar discussões para a elaboração de um Memorando de Entendimento para um diálogo oceânico Brasil-Noruega.

8. No que se refere a temas econômico-comerciais, as partes reconheceram a importância dos investimentos noruegueses no Brasil e apoiaram a rápida conclusão das negociações sobre questões pendentes do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA.

9. As Ministras saudaram o diálogo bilateral duradouro e construtivo sobre a saúde global e concordaram em aprofundar sua colaboração em fóruns multilaterais nessa área crucial.

10. Os Governos de Brasil e Noruega identificaram outras áreas de interesse comum que demonstram grande potencial para colaboração conjunta, tais como ciência, tecnologia e inovação e educação. As Ministras reconheceram que todos os países precisam de infraestruturas públicas digitais seguras e inclusivas para fazer avançar a agenda do desenvolvimento sustentável. Concordaram em intensificar sua colaboração, inclusive examinando opções de cooperação no âmbito da Aliança de Bens Públicos Digitais – reconhecendo o importante papel das tecnologias de código aberto para ajudar a encurtar os caminhos de aprendizagem e adoção dos países. Registraram estar em elaboração uma atualização do Memorando de Entendimento sobre Educação.

11. As Ministras concordaram em que Brasil e Noruega deveriam realizar consultas políticas periódicas para avaliar prioridades e perspectivas da relação bilateral, bem como trocar opiniões sobre questões regionais e globais. Até o momento, foram realizadas cinco reuniões do mecanismo de consultas políticas no âmbito do Memorando de Entendimento de 2011, a última delas em março de 2022, em Brasília. As Ministras reafirmaram a intenção de realizar a sexta reunião em Oslo, no primeiro semestre de 2024.