Comunicado Conjunto entre os Ministros das Relações Exteriores do Equador e do Brasil

Por ocasião da Visita Oficial do Ministro de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil ao Equador, realizada em 24 de outubro de 2022, os Chanceleres da República do Equador, Juan Carlos Holguín, e da República Federativa do Brasil, Carlos Alberto Franco França, acompanhados de suas delegações, passaram em revista os temas mais relevantes da relação bilateral e assuntos de interesse regional e multilateral.

Ambas as autoridades destacaram os históricos e excelentes laços de amizade e cooperação que unem os dois países e sua convergência em valores e interesses, que se evidenciou nessa oportunidade por parte do Presidente Guillermo Lasso Mendoza, que recebeu o Chanceler Carlos França.

Os Chanceleres, por sua parte, abordaram temas sobre a conjuntura regional e internacional, e intercambiaram opiniões sobre a atuação das delegações do Equador e do Brasil no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2023. Comprometeram-se a trabalhar em conjunto a fim de contribuir para a manutenção da paz, a segurança internacional, a promoção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

Congratularam-se pela recente assinatura do “Convênio de Cooperação Interinstitucional entre o Ministério do Interior do Equador e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil”, que permite apoiar a cooperação bilateral em matéria de segurança pública, combate ao crime transnacional organizado, tráfico ilícito de drogas, gestão penitenciária e crimes cibernéticos.

Manifestaram a intenção de aprofundar a cooperação nas áreas de segurança e defesa.

Reconheceram os importantes resultados obtidos na “VI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Equador”, realizada entre 17 e 21 de outubro de 2022, em Quito, na qual se concretizou a aprovação de cinco novos projetos de cooperação nas áreas de saúde, defesa civil e agricultura.

O Chanceler do Equador ressaltou o apreço pela cooperação humanitária do Brasil com a doação de antirretrovirais e insumos de biossegurança médica no período da pandemia de Covid-19, bem como pelo apoio brindado com a cessão temporária de uma aeronave cargueira do governo brasileiro para transporte interno de alimentos, em junho passado.

Expressaram a importância de continuar consolidando as relações econômicas e comerciais, com o objetivo de propiciar o incremento, a diversificação e o equilíbrio do intercâmbio comercial.

Enfatizaram o compromisso de seguir trabalhando para aprofundar os laços comerciais e econômicos entre seus países por meio de novos acordos para fortalecer as cadeias regionais de valor e contribuir para a integração e o desenvolvimento regional. A esse respeito, concordaram em avançar no diálogo exploratório entre o Equador e o Mercosul para a negociação de um novo acordo de complementação econômica, bem como em começar a discussão sobre um eventual acordo de livre comércio bilateral. O Equador manifestou a expectativa de buscar mecanismos para dar tratamento às barreiras não-tarifárias.

Congratularam-se pela assinatura, no marco desta Visita Oficial, do “Memorando de Entendimento sobre diálogo consular e temas de mobilidade humana”, cujo propósito é intercambiar experiências e cooperar em temas consulares, migratório e de mobilidade humana.

Destacaram o trabalho coordenado entre a Academia Diplomática do Equador “Galo Plaza Lasso” e o Instituto Rio Branco, do Brasil, para aprovar o Plano de Trabalho Conjunto para o biênio 2023-2024 e a participação de um terceiro-secretário equatoriano no referido Instituto.

Ressaltaram a relevância do Banco Interamericano de Desenvolvimento como fonte de financiamento dos países da região e instrumento para o aprofundamento da integração econômica e dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A esse respeito, ambos os Chanceleres indicaram a importância de eleger um novo presidente do BID com liderança e comprometido com essas prioridades.

Trataram das próximas eleições para a vaga de Juiz da Corte Internacional de Justiça aberta em decorrência do falecimento prematuro do Juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade. O Ministro França agradeceu o apoio do Governo do Equador à candidatura do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant.

O Equador agradeceu o apoio do Brasil à candidatura equatoriana, do Embaixador Luis Vayas Valdivieso, como representante do GRULAC, à presidência do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para o desenvolvimento de um instrumento juridicamente vinculante sobre a contaminação por plásticos.

Coincidiram na necessidade de fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a fim de consolidar a coordenação regional na promoção de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento sustentável da região, e concordaram em trabalhar para que se concretize o processo de renovação de autoridades.

Reafirmaram sua preocupação com a situação da Venezuela e expressaram seu apoio à reativação do processo de diálogo e negociação entre as diversas forças venezuelanas, iniciado em agosto de 2021, no México, a fim de que se convoquem eleições presidenciais livres, transparentes e justas.

Finalmente, manifestaram sua preocupação pelo impacto adverso, decorrente do conflito na Ucrânia, nas cadeias de suprimento de produtos alimentícios, devido ao aumento no custo dos insumos ocasionado pela redução da oferta, em particular de fertilizantes, e, nesse sentido, expressaram sua vontade de estudar soluções conjuntas para atenuar tais efeitos negativos. Ademais, fizeram um chamado conjunto pela paz a todos os atores do conflito e para uma pronta solução pacífica.

O Chanceler Carlos França agradeceu a atenção e a cálida acolhida oferecidas pelo Governo equatoriano a ele e a sua comitiva durante sua vista a Quito.

Quito, 24 de outubro de 2022. 

- - - - -

Comunicado Conjunto entre los Ministros de Relaciones Exteriores del Ecuador y Brasil

Con ocasión de la Visita Oficial del Ministro de Relaciones Exteriores de la República Federativa de Brasil al Ecuador, realizada el 24 de octubre de 2022, los Cancilleres de la República del Ecuador, Juan Carlos Holguín y de la República Federativa de Brasil, Carlos Alberto Franco França, acompañados de sus delegaciones, pasaron revista de los temas más relevantes de la relación bilateral y asuntos de interés regional y multilateral. 

Ambas autoridades destacaron los históricos y excelentes lazos de amistad y cooperación que unen a los dos países y su convergencia en valores e intereses, que se evidenció con esta oportunidad por parte del Presidente Guillermo Lasso Mendoza, quien recibió al Canciller Carlos França.

Los Cancilleres, por su parte, abordaron temas sobre la coyuntura regional e internacional, e intercambiaron opiniones sobre la actuación de las delegaciones del Ecuador y de Brasil en el ámbito del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas para el 2023. Se comprometieron a trabajar en conjunto a fin de contribuir en el mantenimiento de la paz, la seguridad internacional, la promoción de los derechos humanos y de los derechos de las mujeres.

Se congratularon por la reciente suscripción del “Convenio de Cooperación Interinstitucional entre el Ministerio del Interior de Ecuador y el Ministerio de Justicia y Seguridad Pública de Brasil”, que permite apoyar la cooperación bilateral en materia de seguridad pública, combate al crimen transnacional organizado, el tráfico ilícito de drogas, gestión penitenciaria y crímenes cibernéticos.

Manifestaron la intención de profundizar la cooperación en las áreas de seguridad y defensa.

Reconocieron los importantes resultados obtenidos en la “VI Reunión del Grupo de Trabajo de Cooperación Técnica Brasil-Ecuador”, realizada entre 17 y 21 de octubre de 2022, en Quito, en la que se concretó la aprobación de cinco nuevos proyectos de cooperación en las áreas de salud, defensa civil, y agricultura.

El Canciller del Ecuador resaltó el aprecio por la cooperación humanitaria de Brasil con la donación de antiretrovirales e insumos de bioseguridad médicos en el período de la Pandemia Covid-19, así como por el apoyo brindado con la cesión temporal de una aeronave carguera del gobierno brasileño para transporte interno de alimentos, en junio pasado.

Expresaron la importancia de continuar consolidando las relaciones económicas y comerciales, con el objetivo de propiciar el incremento, diversificación y equilibrio comercial.

Enfatizaron el compromiso de seguir trabajando para profundizar los lazos comerciales y económicos entre sus países por intermedio de nuevos acuerdos para fortalecer las cadenas regionales de valor y contribuir hacia la integración y el desarrollo regional. Al respecto, coincidieron en avanzar en el diálogo exploratorio entre Ecuador y Mercosur para la negociación de un nuevo acuerdo de complementación económica, así como en comenzar la discusión de un eventual acuerdo de libre comercio bilateral. Ecuador manifiesta la expectativa de buscar mecanismos para dar tratamiento a las barreras no arancelarias. 

Se congratularon por la suscripción, en el marco de esta Visita Oficial, del “Memorando de Entendimiento sobre dialogo consular y en temas de movilidad humana”, el cual tiene el propósito de intercambiar experiencias y cooperar en temas consulares, migratorio y de movilidad humana.

Destacaron el trabajo coordinado entre la Academia Diplomática del Ecuador “Galo Plaza Lasso” y el “Instituto Río Branco”, de Brasil, para aprobar el Plan de Trabajo Conjunto para el bienio 2023-2024 y la participación de un tercer secretario ecuatoriano en dicho Instituto.

Resaltaron la relevancia del Banco Interamericano de Desarrollo como fuente de financiamiento de los países de la región e instrumento para la profundización de la integración económica y de las inversiones en infraestructura y desarrollo sostenible. Al respecto, ambos Cancilleres indicaron la importancia de elegir nuevo presidente del BID con liderazgo y comprometido con estas prioridades.

Trataron de las próximas elecciones para la vacante de Juez de la Corte Internacional de Justicia abierta en decurrencia del prematuro fallecimiento del Juez brasileño Antônio Augusto Cançado Trindade. El Ministro França agradeció el apoyo del Gobierno de Ecuador a la candidatura del Profesor Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Ecuador agradeció el apoyo de Brasil a la candidatura ecuatoriana, del Embajador Luis Vayas Valdivieso, como representante del GRULAC, a la presidencia del Comité Intergubernamental de Negociación (INC) para el desarrollo de un instrumento jurídicamente vinculante sobre la contaminación por plásticos.

Coincidieron en la necesidad de fortalecer a la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), a fin de consolidar la coordinación regional en la promoción de iniciativas dirigidas al desarrollo sostenible de la región, y acordaron trabajar para que se concrete el proceso de renovación de autoridades. 

Reafirmaron su preocupación con la situación en Venezuela, y expresaron su apoyo para la reactivación del proceso de diálogo y negociación entre las diversas fuerzas políticas venezolanas, iniciado en agosto de 2021, en México, a fin de que se convoque a elecciones presidenciales libres, transparentes y justas.

Finalmente, manifestaron su preocupación por el impacto adverso, derivado por el conflicto en Ucrania, en las cadenas de suministros de productos alimentarios, debido al incremento del costo de los insumos ocasionado por la reducción de la oferta, en particular de fertilizantes, y en ese sentido, expresaron su voluntad de estudiar soluciones conjuntas para paliar dichos efectos negativos. Además, hicieron un llamado conjunto por la paz a todos los actores del conflicto y a una pronta solución pacífica.

El Canciller Carlos França agradeció la atención y la cálida acogida dispensadas por el Gobierno ecuatoriano a él y a su comitiva durante su visita a Quito.

Quito, 24 de octubre de 2022.