Comunicado Conjunto entre Brasil e China – Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012

A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, reuniu-se com o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Wen Jiabao, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, durante sua visita oficial ao Brasil.

2. O Primeiro-Ministro Wen Jiabao congratulou o Brasil pelo êxito da Conferência Rio+20. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio da China na preparação e realização da Conferência. Os dois mandatários reiteraram o firme propósito de continuar a somar esforços no plano bilateral, no âmbito do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), e de outros fóruns multilaterais, para reforçar a cooperação em favor de políticas de sustentabilidade.

3. Em clima amistoso, os dois líderes avaliaram detidamente as relações bilaterais e trocaram opiniões sobre temas regionais e internacionais de interesse comum, sobre os quais obtiveram consensos importantes. Reconheceram o aprofundamento da confiança política mútua e o dinamismo do relacionamento entre os dois países, em sua vertente bilateral e em sua crescente projeção multilateral, com perspectiva de longo prazo. Reiteraram o compromisso de promover salto qualitativo das relações sino-brasileiras, por meio da intensificação do diálogo político e da ampliação da agenda de cooperação bilateral. Registraram também os entendimentos na área de defesa, o intercâmbio sobre políticas sociais, as consultas bilaterais sobre direitos humanos, e o intercâmbio parlamentar.

4. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao anunciaram a elevação do relacionamento sino-brasileiro ao patamar de Parceria Estratégica Global. Assinalaram que essa decisão atesta o reconhecimento da crescente influência estratégica e global dos dois países, cuja cooperação será cada vez mais abrangente, numa conjuntura internacional marcada por mudanças profundas. Decidiram estabelecer Diálogo Estratégico Global a ser efetuado por pelo menos uma reunião anual em nível de Chancelares.

5. As Partes destacaram os resultados muito positivos da II Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), realizada em Brasília, em 13 de fevereiro passado, e os avanços propiciados pelas atividades de suas onze Subcomissões e Grupos de Trabalho.

6. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao saudaram a assinatura, durante a visita, do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), que vem somar-se ao Plano de Ação Conjunta Brasil-China, na promoção de avanços substanciais na cooperação pragmática bilateral e no fortalecimento do conteúdo estratégico das relações sino-brasileiras. O Plano Decenal orientará ações de cooperação, nos próximos dez anos, nas áreas de ciência e tecnologia e inovação e cooperação espacial; energia, mineração, infra-estrutura e transportes; investimentos, parcerias industriais e cooperação financeira; cooperação econômico-comercial; cooperação cultural e educacional e intercâmbio entre sociedades civis.

7. Os dois mandatários assinalaram a ênfase atribuída pelo Plano Decenal à cooperação em ciência e tecnologia e inovação, fundamental para promover o bem-estar de seus povos e a adequada inserção internacional de ambos os países na economia do conhecimento no século XXI. Avaliaram positivamente as novas iniciativas conjuntas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, notadamente nos segmentos de nanociência e nanotecnologia; meteorologia; biotecnologia e tecnologias agrícolas; meio ambiente, mudança do clima, energias limpas e renováveis e economia verde; tecnologias de bambu; tecnologias da informação e das comunicações (TIC); e promoção do diálogo entre parques tecnológicos, com vistas a associações entre pequenas e médias empresas de base tecnológica de ambos os países. Saudaram a assinatura dos Acordos sobre a instalação do Centro Conjunto Brasil-China de Satélites Meteorológicos e do Centro Brasil-China de Biotecnologia, que poderão contemplar atividades de pesquisa conjunta em áreas como informação meteorológica, alerta sobre desastres naturais, biomedicina, bioinformática e biomateriais.

8. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao confirmaram a decisão de envidar esforços conjuntos com vistas ao lançamento dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres CBERS-03, em 2012, e CBERS-04, em 2014, e concordaram quanto ao interesse em estimular o trabalho conjunto para a distribuição internacional dos dados daqueles satélites. Acordaram aprofundar as discussões com vistas a agilizar a elaboração do Plano Decenal de Cooperação Espacial.

9. Os dois mandatários congratularam-se pela capacidade revelada por Brasil e China de utilizar de forma equilibrada políticas fiscais e monetárias de crescimento e de melhoria das condições de vida de seus povos, em um momento em que a economia mundial passa por severas dificuldades. Reconheceram os benefícios mútuos advindos da decisão de ir além da complementaridade em suas trocas comerciais e da ampliação e diversificação significativa dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos. Sublinharam a importância de que os fluxos bilaterais de investimentos contribuam para a agregação de valor nas cadeias produtivas do país receptor. Reiteraram o compromisso de resolver questões comerciais por meio de consultas e diálogo conduzidos de forma amistosa pelos canais institucionais estabelecidos e condenaram o recurso a medidas de protecionismo comercial.

10. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao anunciaram que a joint venture Harbin Embraer Aircraft Industry (HEAI) iniciará brevemente as operações para a produção de jatos executivos na China. Expressaram a expectativa de conclusão, em breve, de negociações quanto à joint venture entre a empresa brasileira Marcopolo e a empresa chinesa SG Automotive Group.

11. Os dois líderes ressaltaram a importância do intercâmbio humanístico no aprofundamento da amizade sino-brasileira. Destacaram, nesse sentido, a promissora parceria no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras, que deverá possibilitar que estudantes e pesquisadores brasileiros sejam enviados à China. A parte chinesa oferecerá, anualmente, 200 bolsas de estudo do Governo chinês e isentará mensalidade e taxa de matrícula neste âmbito. Registraram, ainda, as iniciativas em favor do aprofundamento do conhecimento mútuo e aproximação entre as sociedades brasileira e chinesa, por meio do ensino do mandarim em universidades brasileiras e do português na China; do estímulo ao turismo; do estabelecimento de centros culturais nos dois países; e da cooperação no campo dos esportes. Saudaram, nesse contexto, a organização em 2013, no Brasil, do mês da China no Brasil e do mês do Brasil na China.

12. Os dois mandatários reafirmaram a importância que atribuem ao Foro BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que se consolida como ator cada vez mais relevante no cenário internacional.

13. Ao avaliarem a presente conjuntura econômica internacional, expressaram preocupação com as dificuldades na situação econômica mundial. Tanto a China como o Brasil têm interesse em manter a tendência de crescimento de suas economias, para que contribuam mais ao crescimento forte, sustentado e equilibrado da economia mundial. As duas partes concordam que os países emissores das principais moedas de reserva devem levar em conta a influência de suas políticas tanto sobre a economia doméstica como sobre a mundial. Nesse sentido, reafirmaram a disposição de aprofundar a discussão sobre a economia internacional no âmbito do BRICS e do G-20, com vistas à adoção de ações coordenadas, para superar a atual conjuntura adversa. Enfatizaram a importância, nesse contexto, da implementação tempestiva das reformas de quota acordadas em 2010, bem como do avanço na reforma da governança e do quadro de vigilância do FMI.

14. Os dois líderes anunciaram a decisão de estabelecer um mecanismo bilateral de swap agreement entre os dois Bancos Centrais, no valor máximo de R$60 bilhões/CNY 190 bilhões, e instruíram os Bancos Centrais a implementar rapidamente o entendimento alcançado.

15. Os dois líderes reiteraram avaliação de que as atuais instâncias de governança global precisam ser reformadas, a fim de responder adequadamente às demandas da nova ordem internacional. Nesse sentido, Brasil e China apóiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade, de forma a torná-lo mais eficiente e apto a responder aos desafios globais atuais. A parte chinesa saudou a contribuição prestada pelo Brasil ao encaminhamento de temas relevantes da agenda internacional e compreende e apóia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

16. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao sublinharam o papel central das Nações Unidas na busca de solução pacífica para conflitos na África e no Oriente Médio. No tocante à questão israelo-palestino, enfatizaram a importância de retomada urgente das negociações entre as partes. Instaram a comunidade internacional a redobrar seus esforços em apoio ao diálogo e à superação das dificuldades para retomada de negociações. Os mandatários coincidiram quanto à importância de que o Quarteto mantenha o Conselho de Segurança e, por seu intermédio, a comunidade internacional informada sobre o andamento de seus esforços. Com relação à Síria, manifestaram grave preocupação com a situação no país e reiteraram apelo à cessação imediata da violência e ao início de diálogo político que permita solução pacífica para a crise. Reafirmaram seu firme apoio à efetiva implementação dos seis pontos do plano do Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Kofi Annan, com vistas à imediata cessação da violência e das violações dos direitos humanos, à garantia de acesso à ajuda humanitária e à instauração de um processo político inclusivo que, por meio do diálogo e da negociação, leve à superação da atual crise e atenda às legítimas aspirações do povo sírio. Reiteraram ainda seu compromisso com a soberania e a integridade territorial da Síria. Acolheram com satisfação a retomada das conversações entre o Irã e o P5+1 com vistas a uma solução negociada da questão nuclear iraniana e encorajaram as partes a continuarem empenhadas na construção gradual da confiança. Exortaram também o Irã e a AIEA a aprofundar o diálogo e a cooperação. Reafirmaram, ainda, o direito do Irã ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, nos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

17. Durante a visita, além do Plano Decenal de Cooperação, foram assinados atos bilaterais nas áreas econômico-comercial, financeira, de cooperação aduaneira, agricultura, ciência e tecnologia, cultural, intercâmbio educacional, entre outros.

18. A Parte chinesa agradeceu a calorosa e amistosa acolhida pela Parte brasileira durante a visita do Primeiro-Ministro Wen Jiabao à República Federativa do Brasil.