Comunicado conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura – Singapura, 8 de maio de 2018

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1. O ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, encontra-se em visita oficial a Singapura no período de 7 a 9 de maio. Durante sua visita, o ministro Nunes Ferreira foi recebido pelo primeiro-ministro da República de Singapura, Lee Hsien Loong, e manteve encontros com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Vivian Balakrishnan, e com o ministro-encarregado das Relações Comerciais, S. Iswaran.

2. Durante seus encontros, ambos os lados saudaram a comemoração, em 2017, do 50º aniversário do estabelecimento relações diplomáticas entre Singapura e o Brasil. Ambos os lados também se puseram de acordo em dar continuidade ao diálogo político regular de alto nível, bem como em um intercâmbio mais frequente e dinâmico entre seus respectivos ministérios e agências com vistas a desenvolver ainda mais as relações bilaterais. Em nome do presidente Michel Temer, o ministro Aloysio Nunes transmitiu convites à presidente Halimah Yacob e ao primeiro-ministro Lee para que visitem o Brasil.

3. Os ministros saudaram a crescente cooperação em comércio e investimento entre Singapura e o Brasil. Em 2017, o comércio de bens totalizou US$ 3,4 bilhões, fazendo do Brasil o terceiro maior parceiro comercial de Singapura na América Latina. O Brasil é o maior supridor frango, carne bovina e suíno congelados de Singapura. A partir de 2004, o comércio bilateral em serviços cresceu à taxa composta anual de 33,9%, alcançando US$ 1,7 bilhões em 2016. O investimento bilateral também tem crescimento constantemente.

4. O ministro Nunes Ferreira saudou os investimentos de Singapura no Brasil. As empresas de Singapura são participantes ativos em vários setores importantes no Brasil, incluindo óleo e gás, infraestrutura, setor imobiliário, agricultura e transportes. O ministro Nunes Ferreira também saudou o interesse de Singapura em explorar oportunidades em setores tais como análise de dados, tecnologia financeira (fintech), comércio eletrônico e educação. Em reconhecimento da posição de liderança do Brasil como hub de inovação na América Latina e a avançada capacitação das empresas de tecnologia de Singapura, ambos os lados encorajaram a colaboração entre empresas brasileiras e singapurenses nesse domínio. Os ministros de Singapura convidaram empresas brasileiras a sediar suas operações na Ásia em Singapura com vistas a aproveitar as oportunidades de crescimento na ASEAN e na Ásia como um todo.

5. Com vistas a facilitar o comércio bilateral e a cooperação em investimentos entre Singapura e Brasil, um acordo bilateral abrangente para evitar a bitributação foi assinado em Singapura em 7 de maio de 2018. Ambos os lados também saudaram a retirada de Singapura da lista brasileira de jurisdições com baixa taxação e aguardam com expectativa a pronta ratificação do acordo.

6. Reconhecendo a importância de lograr relações comerciais mais aprofundadas, ambos os países saudaram as discussões iniciais sobre um acordo de livre-comércio entre o MERCOSUL e Singapura e comprometeram-se a trabalhar com vistas ao lançamento da primeira rodada de negociações no terceiro trimestre de 2018. Os estados membros do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – compõem um mercado de mais de 260 milhões de habitantes com um PIB conjunto de US$ 2,5 trilhões. O acordo de livre-comércio promoverá mais comércio e investimentos entre os estados membros do MERCOSUL e Singapura pela criação de condições mais favoráveis aos negócios entre suas partes.

7. Os ministros concordaram, ainda, a respeito da importância da crescente cooperação e intercâmbios nas áreas de educação, propriedade intelectual e inovação, pesquisa, ciência e tecnologia, conservação da fauna e turismo. Nesse contexto, ambos os lados saudaram maior colaboração nesses setores por meio de:

• Acordo de Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos e Oficiais, que entrou em vigor no sábado, 5 de maio de 2018. Esse instrumento complementará acordo anterior de Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Esses acordos permitirão que portadores de passaportes de ambos os países tenham acesso ao outro país sem necessidade de visto para fins de negócios e turismo por período de até 30 dias.

• Memorando de Entendimento assinado em julho de 2016 entre o Jurong Bird Park de Singapura, o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e outros parceiros internacionais para apoiar a reintrodução da espécie Ararinha-Azul de Spix ameaçada de extinção ao seu ambiente natural. Ao abrigar as três espécies remanescentes de araras-azuis nativas do Brasil – Spix, Lear e Grande – o Jurong Bird Park contribui para aumentar a conscientização a respeito do tráfico ilegal de animais e da importância de se proteger a fauna.

• Acordo entre a Autoridade de Ciência da Saúde de Singapura (HSA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil em outubro de 2016, que vai facilitar a troca de informações e conhecimento em áreas de interesse mútuo referentes à regulamentação de produtos de saúde.

• A visita do Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Luiz Otávio Pimentel, a Singapura em maio de 2018 para discutir desenvolvimentos em propriedade intelectual e inovação e explorar possíveis áreas de cooperação com o Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS), bem como com centros de start-ups e inovação.

• A planejada visita do ministro da Educação do Brasil, Rossieli Soares Silva, a Singapura na segunda metade de 2018 para conhecer as políticas educacionais para escolas de nível médio e para explorar parcerias para o treinamento de professores e para a promoção de lideranças juvenis.

8. Singapura congratulou o Brasil pela exitosa presidência pró-tempore do Mercosul concluída em dezembro de 2017, durante a qual o Brasil contribuiu para a aproximação entre o Mercosul e a ASEAN, inclusive por meio da Segunda Reunião de Ministros de Relações Exteriores Mercosul-ASEAN em Nova York, em setembro de 2017. Em nome do presidente Michel Temer, o ministro Nunes Ferreira ofereceu apoio integral do Brasil à presidência de turno de Singapura na ASEAN em 2018 e expressou o apoio do Brasil para a continuidade do aprofundamento das relações com a ASEAN, expandindo cooperação em áreas como comércio, turismo, conectividade, inovação, desenvolvimento sustentável e contatos interpessoais.