Comunicado conjunto emitido por ocasião de reunião da Coalizão da Nova Agenda (New Agenda Coalition) – Brasília, 19 de junho de 2023

1. Por ocasião do 25º aniversário da Coalizão da Nova Agenda (“New Agenda Coalition” - NAC), as altas autoridades dos seus Estados-membros - Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e África do Sul - reuniram-se no Palácio Itamaraty, em Brasília, no dia 19 de junho. A reunião serviu para ressaltar o foco dedicado pela NAC ao desarmamento nuclear e seus esforços efetivos e ambiciosos para alcançar e manter um mundo livre de armas nucleares.

2. Os representantes da NAC saúdam a organização do Seminário "A Crise dos Regimes de Desarmamento e Controle de Armas Nucleares e o Papel da NAC", promovido pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e a “Pugwash Conferences on Science and World Affairs”, em 20 de junho de 2023. Aguardamos, com expectativa, a participação no evento e as mensagens a serem entregues pelos Ministros e Altos Funcionários, bem como pela Alta Representante das Nações Unidas para o Desarmamento, Izumi Nakamitsu.

3. A Coalizão foi fundada em 9 de junho de 1998 com o lançamento da Declaração de Dublin sobre "Um mundo livre de armas nucleares: a necessidade de uma nova agenda". Desde então, a NAC tem desempenhado um papel central como interlocutor chave nas negociações de desarmamento nuclear, sublinhando que todos os Estados partes do TNP, em particular os Estados com armas nucleares, devem cumprir integralmente suas obrigações e compromissos de desarmamento nuclear. A NAC também enfatiza os imperativos morais e éticos do desarmamento nuclear.

4. No contexto do TNP, a NAC foi fundamental na negociação dos "Treze Passos para o Desarmamento Nuclear", adotados na Conferência de Revisão do TNP, de 2000, e na adoção do "Plano de Ação" da Conferência de Revisão do TNP, de 2010. A NAC defendeu e garantiu a adoção de acordo sobre o “compromisso inequívoco dos Estados Nuclearmente Armados de realizar a eliminação total de seus arsenais nucleares com vistas ao desarmamento nuclear, ao qual todos os Estados partes estão comprometidos sob o artigo VI do Tratado”.

5. A NAC continuará a frisar que todos os acordos e compromissos assumidos nas sucessivas Conferências de Revisão constituem um acervo de responsabilidades que permanecem válidas até sua plena implementação e apelamos ao seu cumprimento urgente, em particular pelos Estados com armas nucleares.

6. A NAC é composta por Estados Não Nuclearmente Armados, desenvolvidos e em desenvolvimento, de diferentes regiões, que compartilham compromisso comum e de longa data com a total eliminação das armas nucleares por meio de soluções concretas e robustas.

7. Nesse contexto, a NAC reitera sua profunda preocupação com as catastróficas consequências humanitárias de qualquer uso de armas nucleares e o grave impacto que qualquer uso de armas nucleares, acidental ou deliberado, teria para a humanidade e para o planeta. A NAC está determinada a neutralizar as narrativas que buscam instrumentalizar a atual situação de instabilidade para justificar a ausência de progresso no desarmamento nuclear, bem como as tentativas de aumentar a relevância do papel das armas nucleares na segurança nacional, regional ou global.

8. A NAC destaca que, no frágil contexto de segurança internacional atual, todos os países, em particular os Estados Nuclearmente Armados, devem rejeitar qualquer normalização da retórica nuclear e, em particular, a ameaça do uso de armas nucleares, que só serve para minar o regime de desarmamento e não proliferação e é contrária à Carta das Nações Unidas.

9. À luz do exposto, os membros da NAC aproveitaram a oportunidade desta reunião de alto nível para reafirmar os princípios e os objetivos que a orientam e renovar o compromisso de buscá-los com revigorada energia durante o próximo Ciclo de Revisão do TNP.

* * *

(versão original em inglês)

1. On the occasion of the 25th anniversary of the New Agenda Coalition (NAC), senior officials of its member states - Brazil, Egypt, Ireland, Mexico, New Zealand and South Africa - met at the Itamaraty Palace, in Brasilia, on 19 June 2023. The meeting served to mark the NAC`s dedicated focus on nuclear disarmament and its effective and ambitious efforts to achieve and maintain a world free of nuclear weapons.

2. NAC representatives welcome the organization of the Seminar "The Crisis of the Nuclear Disarmament and Arms Control Regimes and the Role of the NAC", promoted by the Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) and the Pugwash Conferences on Science and World Affairs, on 20 June 2023. We look forward to engaging at the event and to the messages to be delivered by Ministers and High Level Officials as well as the High Representative of the United Nations for Disarmament, Izumi Nakamitsu.

3. The Coalition was founded on 9 June 1998 with the launch of the Dublin Declaration on "A Nuclear Weapons-Free World: the Need for a New Agenda". Since then, the NAC has played a central role as a key interlocutor in nuclear disarmament negotiations, underlining that all States Parties to the NPT, in particular the Nuclear-Weapon States, must fully implement their nuclear disarmament obligations and commitments. The NAC also emphasizes the moral and ethical imperatives for nuclear disarmament.

4. Within the context of the NPT, the NAC was instrumental in the negotiation of the "Thirteen Steps for Nuclear Disarmament" adopted at the 2000 NPT Review Conference, and to the adoption of the "Plan of Action" of the 2010 NPT Review Conference. The NAC championed and secured agreement on the `unequivocal undertaking of the Nuclear-Weapon States to accomplish the total elimination of their nuclear arsenals leading to nuclear disarmament, to which all States parties are committed under article VI of the Treaty`.

5. The NAC will continue to stress that all agreements and undertakings made at successive Review Conferences form an acquis of commitments that remain valid until their full implementation and we call for their urgent fulfillment, in particular by the Nuclear-Weapon States.

6. The NAC is composed of both developed and developing Non-Nuclear-Weapon States from different regions that share a common and long-standing commitment to the total elimination of nuclear weapons through concrete and robust solutions.

7. In this context, the NAC reiterates its deep concern at the catastrophic humanitarian consequences of any use of nuclear weapons and the grave impact any nuclear weapons use, accidental or deliberate, would have for humanity and for the planet. The NAC is determined to counteract narratives that seek to instrumentalize the current situation of instability to justify the absence of progress on nuclear disarmament, as well as attempts to increase the salience of the role of nuclear weapons in national, regional or global security.

8. The NAC highlights that in the current fragile international security environment, all countries, in particular the Nuclear-Weapon States, should reject any normalization of nuclear rhetoric and, in particular, the threat of use of nuclear weapons, which only serves to undermine the disarmament and non-proliferation regime and is against the UN Charter.

9. In light of the above, NAC members seized the opportunity of this high-level meeting to reaffirm the principles and objectives guiding the NAC and recommit to pursue them with renewed energy during the course of the upcoming NPT Review Cycle.