Declaração de Brasília — Comunicado da XIV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Nós, os Ministros de Relações Exteriores e altos representantes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), reunidos na cidade de Brasília, na República Federativa do Brasil, em 23 de novembro de 2023, por ocasião da XIV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA):

ACOLHEMOS com satisfação os mandatos presidenciais da Declaração de Belém, emanados da IV Reunião dos Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica, realizada em Belém, de 7 a 9 de agosto de 2023, e nos COMPROMETEMOS com a sua progressiva implementação e incorporação, em tudo que corresponda, conforme às legislações nacionais, no âmbito da OTCA. CONVIDAMOS, também, a comunidade internacional a somar-se aos países amazônicos para a célere implementação da Declaração, proporcionando cooperação técnica e financeira para as iniciativas nela previstas.

TOMAMOS NOTA das conclusões da Reunião Técnico-Científica Amazônica, realizada em Letícia (Colômbia), de 7 a 8 de julho de 2023, e das reuniões plenárias dos Diálogos Amazônicos, realizadas em Belém do Pará (Brasil), de 4 a 6 de agosto de 2023.

DESTACAMOS que as resoluções adotadas por ocasião desta XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA cumprem o propósito de acompanhar a implementação e a incorporação progressiva dos mandatos presidenciais contidos na Declaração de Belém.

INSTRUÍMOS a Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a adotar as medidas necessárias para permitir a implementação plena e oportuna das ações estipuladas nas resoluções aprovadas, conforme apropriado.

SAUDAMOS a reativação das Comissões Especiais em nível ministerial no âmbito da Organização, incluindo as de (i) Meio Ambiente, (ii) Ciência e Tecnologia, (iii) Saúde, (iv) Educação, (v) Assuntos Indígenas, (vi) Transporte, Infraestrutura e Comunicações e (vii) Turismo, bem como a criação da Comissão de Segurança Pública e Crimes Transfronteiriços, que desempenharão um papel importante na implementação da Declaração de Belém.

REAFIRMAMOS o interesse de nossos Governos em dispor da mais ampla mobilização e apoio de todos os setores de nossos países, nos âmbitos governamental e da sociedade civil, bem como no plano internacional, incluindo no tocante às obrigações internacionais assumidas pelos países desenvolvidos, para a proteção da Amazônia, a luta contra a pobreza e as desigualdades e a promoção do desenvolvimento harmônico, integral e inclusivo na região, consoante as legislações e os planos nacionais de cada país, a fim de evitar que a Amazônia alcance o ponto de não retorno.

SAUDAMOS a realização da Primeira Reunião da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento em 22 de novembro de 2023.

EXORTAMOS os bancos internacionais de desenvolvimento e os dos Estados Parte do TCA a cooperarem e trabalharem de forma coordenada com a OTCA, enfocando-se nas prioridades que os países amazônicos identificaram para alcançar o desenvolvimento sustentável da região, com especial enfoque na estruturação e apoio a alternativas econômicas sustentáveis e inclusivas, com geração de oportunidades de emprego e renda, especialmente para as famílias de baixa renda da Amazônia.

MANIFESTAMOS nosso compromisso de instar pela luta contra a mudança do clima, de proteger as florestas e selvas e de garantir o cuidado com nosso Planeta/Mãe Terra, como reconhecido por alguns países, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, a preservação de seus ecossistemas e a diversidade cultural, de modo a evitar chegar ao ponto de não retorno e garantir o bem-estar dos povos indígenas e comunidades locais e tradicionais e todas as formas de vida na Amazônia.

REAFIRMAMOS a importância de fortalecer a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, adotado em 12 de dezembro de 2015, visando manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° e, se possível, 1,5°, de acordo com os princípios da Convenção, as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, as respectivas capacidades e a equidade, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza, com justiça climática e sem deixar ninguém para trás. Nesse contexto, DESTACAMOS que a 28ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP28) será uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional e exigir maior ambição na mobilização de recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para combater as mudanças climáticas, com a redução das desigualdades entre países e dentro de nossas sociedades.

MANIFESTAMOS nossa preocupação com a grave seca na Amazônia, agravada pelo fenômeno El Niño, que está causando uma drástica redução nos níveis de água. Tal fato impacta significativamente o abastecimento das populações indígenas e comunidades locais e tradicionais, bem como a navegação, o comércio, a indústria, a geração de energia e os ecossistemas aquáticos da região, além de favorecer a ocorrência de incêndios e a perda de biomassa e biodiversidade, prejudicando também a qualidade do ar e acarretando a erosão do solo e o desmatamento. Nesse contexto, EXORTAMOS o Grupo de Trabalho formado nesta XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores a desenvolver, prioritariamente, uma Estratégia Amazônica de Gestão de Risco de Desastres frente ao fenômeno El Niño, em benefício das populações afetadas.

Considerando a conclusão próxima do processo de sucessão, EXPRESSAMOS nosso apreço pelo trabalho e pela realização de resultados relevantes e significativos pela Diretoria cessante da Secretaria Permanente da OTCA (SP/OTCA), composta pela Secretária Geral María Alexandra Moreira López (Bolívia), pelo Diretor Executivo Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira (Brasil) e pelo Diretor Administrativo Carlos Armando Salinas Montes (Peru).

ACORDAMOS, finalmente, realizar a XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da OTCA em junho de 2024, em Paramaribo, Suriname, a convite do Governo surinamês.

Brasília, 23 de novembro de 2023