Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial do G4 – Nova York, 21 de setembro de 2023

On 21 September 2023, the Foreign Ministers of the G4 countries, H.E. Mr. Mauro Vieira, Foreign Minister of Brazil, H.E. Ms. Annalena Baerbock, Federal Foreign Minister of Germany, H.E. Ms. Yoko Kamikawa, Minister for Foreign Affairs of Japan, and H.E. Mr. Sanjay Verma, Vice Minister, Ministry of External Affairs of India, met on the margins of the 78th Session of the United Nations General Assembly, to discuss the state of play of the negotiations for the reform of the UN Security Council.

2. The Ministers underscored that multilateralism is under significant strain due to multiple and complex crises. Moreover, they concurred that the UN Security Council’s inability to effectively and timely address contemporary global challenges reinforces the urgent need for its comprehensive reform, so that it better reflects contemporary geopolitical realities.

3. The Ministers reiterated that the expansion of the UN Security Council in both permanent and non-permanent categories of membership is essential to make the body more representative, legitimate, effective and efficient.

4. Noting a record number of Member States that explicitly acknowledged the need for reform of the UN Security Council, the Ministers emphasized the renewed momentum to advance the discussions on this critical and urgent issue.

5. They agreed on the need to enhance the role and participation of developing countries in the Security Council, both in the permanent and non-permanent categories of members. Recognizing the historical injustice with regard to representation in the Security Council, they underlined the importance of increasing participation of under-represented and unrepresented groups and regions, such as Africa and Latin America and the Caribbean.

6. In this context, the G4 Ministers reaffirmed their strong support to the Common African Position (CAP) and emphasized that Africa needs to be represented in both the permanent and non-permanent categories of membership of a reformed and expanded Security Council, in line with the CAP as enshrined in the Ezulwini Consensus and the Sirte Declaration.

7. Reviewing the work of the 77th Session of the United Nations General Assembly, the G4 Ministers noted the steps taken to improve the visibility and transparency of the IGN, such as the introduction of webcasting and the establishment of a website to be a repository of all IGN-related documents.

8. At the same time, the Ministers voiced strong concern over the persistent absence of meaningful progress on Security Council reform in the IGN. In this context, the Ministers noted the Co-Chair’s proposal for a structured dialogue on individual models proposed by States and Groups and encourage renewed efforts by the PGA and the Co-Chairs to commence text-based negotiations without any further delay in the IGN. They stressed, in doing so, the importance of adhering to the decision-making requirements and working methods laid out in the Charter of the United Nations and the rules and procedures of the General Assembly. They reiterated their commitment to address the issue in the upcoming 78th Session of the UNGA and agreed to intensify dialogue with all Member States, with an aim to achieve concrete outcomes within a fixed time frame.

9. The Ministers emphasized the importance of forthcoming milestone events, such as the Summit of
the Future in 2024 and the UN 80th anniversary in 2025, for decisive progress and tangible results on Security Council reform.

10. Agreeing on the need of enhancing the role and participation of G4 members as major contributing countries to the maintenance of international peace and security in the Security Council, the G4 Ministers reiterated their support for each other’s candidatures as aspiring new permanent members in a reformed Security Council, which they aimed to achieve through an open, transparent and democratic process, consistent with the UN Charter.

11. The Ministers stressed that the future of international governance structures rest on their capacity to adapt and remain fit for purpose. The longer it takes to reform the UN Security Council, the more its effectiveness will be called into question.

---

Versão em português (tradução não oficial)

Em 21 de setembro de 2023, os Chanceleres dos países do G4, Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Annalena Baerbock, Ministra Federal do Exterior da Alemanha, Yoko Kamikawa, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, e Sanjay Verma, Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Exteriores da Índia, reuniram-se à margem da 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para discutir o estado das negociações da reforma do Conselho de Segurança da ONU.

2. Os Ministros sublinharam que o multilateralismo está sob significativa pressão devido a crises múltiplas e complexas. Ademais, concordaram que a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU para enfrentar, de forma eficaz e oportuna, os desafios globais contemporâneos reforça a urgente necessidade de sua reforma estrutural, de forma a melhor refletir as realidades geopolíticas contemporâneas.

3. Os Ministros reiteraram que a expansão do Conselho de Segurança da ONU em ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes é essencial para tornar o órgão mais representativo, legítimo, eficaz e eficiente.

4. Tomando nota de um número recorde de estados membros que reconheceram explicitamente a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU, os Ministros enfatizaram o impulso renovado para avançar as discussões sobre esta questão crítica e urgente.

5. Concordaram com a necessidade de reforçar o papel e a participação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, em ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes. Reconhecendo a injustiça histórica existente na representação no Conselho de Segurança, sublinharam a importância de aumentar a participação de grupos e regiões sub-representados e não representados, como África e a América Latina e o Caribe.

6. Neste contexto, os Ministros do G4 reafirmaram o seu forte apoio à Posição Comum Africana (CAP, na sigla em inglês) e enfatizaram que a África necessita estar representada em ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes de um Conselho de Segurança reformado e expandido, em linha com a CAP, como consagrado pelo Consenso de Ezulwini e pela Declaração de Sirte.

7. Passando em revista o trabalho da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Ministros do G4 notaram os avanços para melhorar a visibilidade e a transparência das Negociações Intergovernamentais sobre a reforma (IGN, em inglês), tais como a introdução de transmissão de sessões pela internet e a criação de um sítio eletrônico como repositório de todos os documentos relacionados às IGN.

8. Ao mesmo tempo, os Ministros manifestaram forte preocupação sobre a persistente ausência de progressos significativos na reforma do Conselho de Segurança nas IGN. Neste contexto, os Ministros recordaram a proposta dos co-facilitadores de um diálogo estruturado sobre modelos individuais propostos pelos estados e grupos e encorajaram esforços renovados por parte do Presidente da Assembleia Geral e dos co-facilitadores para dar início, com a brevidade possível, a negociações baseadas em texto nas IGN. Sublinharam, ainda, a importância de observar os requisitos para tomada de decisão e os métodos de trabalho estabelecidos pela Carta das Nações Unidas, assim como as regras e procedimentos da Assembleia Geral. Reiteraram o seu compromisso de discutir a questão na 78ª Sessão da AGNU e concordaram em intensificar o diálogo com todos os estados membros, com o objetivo de alcançar resultados concretos dentro de prazo determinado.

9. Os Ministros enfatizaram a importância de eventos que se aproximam, como a Cúpula do Futuro, em 2024, e o 80º aniversário da ONU, em 2025, para garantir progressos decisivos e resultados tangíveis na reforma do Conselho de Segurança.

10. Coincidindo na necessidade de reforçar o papel e a participação dos membros do G4 como grandes países contribuintes para a manutenção da paz e segurança internacionais no Conselho de Segurança, os Ministros do G4 reiteraram o seu apoio às candidaturas dos membros do grupo a novos membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado, objetivo que buscam alcançar através de um processo aberto, transparente e democrático, consistente com a Carta das Nações Unidas.

11. Os Ministros sublinharam que o futuro das estruturas de governança internacional depende de sua capacidade de adaptação e de permanecerem adequadas à sua finalidade. Quanto mais demorar a reforma do Conselho de Segurança da ONU, mais sua eficácia será questionada.