Comunicado Conjunto Brasil-Argentina por ocasião da visita a Brasília do Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina

No dia 8 de outubro de 2021, reuniram-se em Brasília o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Carlos França, e o Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, acompanhados de Ministros de Estado e autoridades de ambos os governos, a fim de discutir os principais temas das agendas bilateral e regional.

Os Ministros abordaram os temas da agenda do MERCOSUL, à luz dos 30 anos do Tratado de Assunção, e destacaram que as diretrizes propostas pela atual Presidência Pro Tempore do Brasil fortalecem o processo de integração. Concordaram, ainda, sobre a importância de trabalhar a complementaridade entre as agendas interna e externa do bloco com o objetivo de aprofundar a integração como oportunidade coletiva para enfrentar os desafios globais.

Os Ministros comprometeram-se a identificar e coordenar ações para promover a recuperação econômica na etapa pós-pandemia de COVID 19 em diferentes áreas, como integração produtiva para uma convergência virtuosa com cadeias comerciais globais, economia digital e serviços baseados no conhecimento, integração energética e integração no setor saúde. Destacaram, em particular, a realização do Fórum Empresarial do MERCOSUL, que tratará da integração produtiva do setor farmacêutico, do desenvolvimento regional de vacinas e do fornecimento de insumos estratégicos para os países do bloco. Os Ministros manifestaram a vontade de continuar trabalhando pela consolidação do MERCOSUL como plataforma conjunta de inserção internacional em um contexto mundial competitivo, inclusive por meio da negociação de acordos extrarregionais, da melhora do ambiente regulatório e do aprimoramento das regras de origem.

Por outro lado, os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do MERCOSUL o alcance e as características da revisão da Tarifa Externa Comum. Ressaltaram que se trata de passo importante para aumentar a competitividade dos Estados Parte e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do MERCOSUL nas cadeias globais de valor. Nesse sentido, concordaram em trabalhar com o Paraguai e o Uruguai para a pronta aprovação de uma Decisão do Conselho do Mercado Comum que permita reduzir em 10% as alíquotas da maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco. Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros, demonstrando a capacidade do MERCOSUL de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco.

No contexto da crise hídrica que afeta a Bacia do Paraná, os Ministros enalteceram a cooperação entre os dois países para mitigar seus efeitos na navegação, no uso da água para consumo humano, na geração hidrelétrica e no meio ambiente. Da mesma forma, expressaram sua satisfação com a cooperação na área de energia, que inclui as exportações de eletricidade de origem termelétrica pela Argentina e a consequente economia de água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, em benefício mútuo das duas populações. Concordaram também em aprofundar as discussões sobre a venda de gás pela Argentina no mercado brasileiro.

Os Ministros concordaram em convocar, com a maior brevidade possível, a próxima reunião da Comissão Técnica Mista encarregada do projeto hidrelétrico binacional de Garabi, no trecho compartilhado do rio Uruguai.

Saudaram o excelente nível de cooperação nuclear bilateral. Celebraram, em particular, o papel exemplar da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que completou 30 anos no dia 18 de julho de 2021 e que representa um marco na construção de um caminho comum de transparência e cooperação nesse campo.

Reconheceram o papel estratégico da cooperação em matéria de defesa e da parceria industrial na fabricação de equipamentos de uso militar. Acordaram, nesse sentido, dar continuidade às negociações para viabilizar a aquisição, pela Argentina, de veículos blindados Guarani, fabricados com peças produzidas nos dois países.

Na área de infraestrutura, concordaram em retomar o diálogo relativo às novas pontes sobre o rio Uruguai, incluindo o projeto de travessia rodoviária entre Porto Xavier e San Javier. Resolveram, igualmente, instruir suas chancelarias a acordar um regime de gestão da Ponte Internacional Santo Tomé - São Borja e de seu Centro Unificado de Fronteira, para após o término da sua concessão atual.  Convergiram, ademais, sobre a importância de dar firme impulso à consecução do corredor rodoviário bioceânico que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, atravessando Brasil, Argentina, Paraguai e Chile.

Em matéria de integração fronteiriça, os Ministros instruíram suas equipes de trabalho a convocar uma reunião das autoridades competentes para o intercâmbio de informações sobre o funcionamento dos passos de fronteira entre os dois países, com vistas a melhorar sua coordenação e a buscar aumentar sua eficácia.

No contexto de arrefecimento da pandemia de Covid-19, expressaram otimismo face ao processo de reabertura das fronteiras na região. Concordaram em estabelecer coordenação com vistas a facilitar a retomada oportuna da circulação de nacionais dos dois países através das fronteiras comuns.

Finalmente, instruíram seus Ministérios das Relações Exteriores a realizar uma reunião de trabalho no mês de novembro para revisar esses e outros temas da agenda política bilateral, a fim de organizar um plano de ação para o ano de 2022.

Comunicado Conjunto Brasil-Argentina con motivo de la Visita a Brasilia del Ministro de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto de Argentina

8 de octubre de 2021

El día 8 de octubre de 2021 se reunieron en Brasilia el Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil, Embajador Carlos França, y el Ministro de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto de Argentina, Santiago Cafiero, acompañados de Ministros de Estado y autoridades de ambos gobiernos, con el objeto de conversar sobre los principales temas de las agendas bilateral y regional.

Los Ministros abordaron los temas de la agenda MERCOSUR, a la luz de los 30 Años del Tratado de Asunción, y destacaron que los lineamientos propuestos por la actual Presidencia Pro Tempore de Brasil fortalecen el proceso de integración. Además, coincidieron en la importancia de trabajar en la complementariedad entre la agenda interna y externa del bloque con el objeto de profundizar la integración como una oportunidad colectiva de enfrentar los desafíos globales.

Los Ministros se comprometieron a identificar y coordinar acciones para impulsar la recuperación económica en la etapa Post Pandemia COVID 19 en diferentes ámbitos, como la integración productiva para un ensamble virtuoso con los circuitos comerciales globales, la economía digital y de los servicios basados en el conocimiento, la integración energética y la integración en el sector de la salud. Se destacó, en particular, la realización del Foro Empresarial de MERCOSUR que tratará de la integración productiva en el sector de fármacos, el desarrollo regional de vacunas y de la oferta de los insumos estratégicos para los países del bloque. Los Ministros manifestaron su voluntad para seguir trabajando en la consolidación del MERCOSUR como plataforma conjunta de inserción internacional en un contexto mundial competitivo, incluso a través de la negociación de acuerdos extra-regionales, la mejora del ambiente regulatorio y el perfeccionamiento de las reglas de origen.

Por otra parte, los Ministros lograron los consensos necesarios para definir conjuntamente con los demás socios del MERCOSUR los alcances y características de la revisión del Arancel Externo Común. Destacaron que se trata de un paso importante hacia el aumento de la competitividad de los Estados Partes y hacia el fortalecimiento de los procesos productivos regionales, que impulsen una inserción beneficiosa de la producción del MERCOSUR en las cadenas globales de valor. En tal sentido, convinieron trabajar con Paraguay y Uruguay para la pronta aprobación de una Decisión del Consejo del Mercado Común que permita reducir en un 10% las alícuotas de la mayor parte del universo arancelario, resguardando las excepciones que ya existen dentro del bloque. Subrayaron que el entendimiento alcanzado contempla las distintas necesidades de los países miembros, demostrando la capacidad del MERCOSUR para avanzar con vocación constructiva hacia la actualización y adaptación de su estructura arancelaria a las condiciones actuales del comercio regional y mundial en forma equilibrada respecto de las capacidades productivas del bloque.

En el contexto de la crisis hídrica que afecta a la Cuenca del Paraná, los Ministros valoraron la cooperación entre ambos países para mitigar sus efectos en la navegación, en el uso del agua para consumo humano, la generación hidroeléctrica y el medio ambiente. Asimismo, expresaron su satisfacción por la cooperación en el área energética, que incluye las exportaciones de electricidad de origen termoeléctrico por parte de la Argentina y el consiguiente ahorro de agua en los embalses de las centrales hidroeléctricas brasileñas, en beneficio mutuo de ambas poblaciones. Coincidieron también en profundizar las discusiones sobre la venta de gas por parte de Argentina en el mercado brasileño.

Los Ministros acordaron convocar, a la mayor brevedad posible, la próxima reunión de la Comisión Técnica Mixta  a cargo del proyecto hidroeléctrico binacional de Garabí, en el tramo compartido del río Uruguay.

Saludaron el excelente nivel de la cooperación nuclear bilateral. En particular, celebraron el papel ejemplar de la Agencia Brasileño-Argentina de Contabilidad y Control de Materiales Nucleares (ABACC), que cumplió 30 años el 18 de julio de 2021 y que representa un hito en la construcción de un camino común de transparencia y de cooperación en ese campo.

Reconocieron el papel estratégico de la cooperación en materia de defensa y de la colaboración industrial en la fabricación de equipamiento de uso militar. En este sentido, acordaron dar continuidad a las negociaciones para permitir la adquisición, por parte de Argentina, de vehículos blindados Guaraní, fabricado con piezas producidas en ambos países.

En el área de infraestructura, acordaron retomar el diálogo acerca de los nuevos puentes sobre el río Uruguay, incluido el proyecto de cruce vial entre Porto Xavier y San Javier. Asimismo, resolvieron instruir a sus cancillerías a coordinar los trabajos para acordar un régimen de gestión del Puente Internacional Santo Tomé – Sao Borja y su Centro Unificado de Frontera, luego del fin de su actual concesión. Coincidieron, asimismo, en la importancia de dar un impulso firme a la finalización de un corredor vial bioceánico que conectará los océanos Atlántico y Pacífico, atravesando Brasil, Argentina, Paraguay y Chile.

En materia de integración fronteriza, los Ministros instruyeron a sus equipos de trabajo a convocar a una reunión de autoridades competentes para intercambiar información sobre el funcionamiento de pasos fronterizos entre ambos países con vistas a mejorar la coordinación en los mismos y buscar aumentar su eficiencia.

En el contexto del aminoramiento de la pandemia de Covid-19, expresaron optimismo respecto del proceso de reapertura de las fronteras en la región. Convinieron establecer una coordinación con miras a facilitar la reanudación oportuna de la circulación de nacionales de ambos países a través de fronteras comunes.

Finalmente, instruyeron a sus cancillerías a llevar a cabo una reunión de trabajo durante el mes de noviembre para pasar revista a estos y otros temas de la agenda política bilateral con el fin de organizar un plan de acción para el año 2022.