Comunicado Conjunto adotado durante a Visita Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guiana

A convite de Sua Excelência Dr. Mohamed Irfaan Ali, Presidente da República Cooperativa da Guiana e atual Presidente da Conferência dos Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, fez uma visita oficial a Georgetown, Guiana, como Convidado Principal da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária dos Chefes de Governo da Comunidade do Caribe, de 28 a 29 de fevereiro de 2024. Sua Excelência o Presidente Lula estava acompanhado de uma delegação de alto nível, incluindo os Ministros do Planejamento e Orçamento, dos Transportes, da Integração e Desenvolvimento Regional e dos Portos e Aeroportos.

Sua Excelência o Presidente Lula discursou na plenária da 46ª Reunião Ordinária de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe, em 28 de fevereiro de 2024, em que abordou questões regionais e internacionais de interesse comum para a CARICOM e o Brasil, em particular o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas, a segurança alimentar e nutricional, a situação no Haiti, entre outras. Também manteve conversas bilaterais com Chefes de Governo da CARICOM.

Os Chefes de Governo da CARICOM relembraram a primeira Cúpula CARICOM-Brasil, realizada em Brasília, em 2010, sob a co-liderança do Presidente Lula e do Primeiro-Ministro Roosevelt Skerrit de Dominica, e expressaram seu apreço pela oportunidade de reencontrar o Presidente do Brasil na presente ocasião. Os Chefes de Governo reconheceram a conveniência de a região tomar medidas práticas para estabelecer um programa de cooperação a ser desenvolvido com o Brasil, de modo a implementar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a CARICOM, assinado na Cúpula de Brasília acima mencionada. Também concordaram em impulsionar ainda mais seus vínculos comerciais para que seja alcançado todo o seu potencial. Nesse sentido, reconheceram a importância de uma parceria da CARICOM com o Brasil para a execução da agenda agrícola, alimentar e nutricional da região - a Iniciativa 25x2025.

Sua Excelência o Presidente Dr. Mohamed Irfaan Ali e Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também mantiveram discussões bilaterais. Os dois líderes examinaram as relações entre os dois países, analisaram o progresso na implementação de compromissos anteriores e se comprometeram com outras ações e medidas práticas para aprofundar e avançar a cooperação bilateral e a agenda de integração. Nesse sentido, tomaram nota positivamente do conjunto das realizações já alcançadas, como a ponte Tacutu, que liga os dois países.

Os presidentes relembraram a visita de Sua Excelência o Presidente Lula à Guiana, de 14 a 15 de fevereiro de 2005. Durante essa visita, a importância da conexão rodoviária entre os dois países foi particularmente enfatizada. Os Presidentes ressaltaram a continuada relevância do estabelecimento da ligação rodoviária entre a Guiana e o Brasil.

Os Presidentes reafirmaram seu compromisso mútuo com o pleno desenvolvimento de um programa de parceria entre a Guiana e o Brasil, com o objetivo de aumentar a prosperidade dos dois países e fortalecer a integração regional. Enfatizaram a necessidade de dar maior ímpeto à implementação dos compromissos assumidos por ambas as partes para o avanço da agenda de cooperação e integração bilateral, sublinhando a importância de monitoramento efetivo e avaliação das iniciativas acordadas.

Os Presidentes designaram seus respectivos Vice-Presidentes como responsáveis pela coordenação da implementação da agenda bilateral de cooperação e integração. Os dois lados trabalharão para organizar uma missão da Guiana ao Brasil, composta por funcionários do governo e do setor empresarial, com o objetivo de expandir o comércio e o investimento entre os dois países, que ocorrerá no segundo trimestre de 2024.

Os Presidentes também aproveitaram a oportunidade para discutir com o Presidente Chandrikapersad Santokhi, do Suriname, algumas iniciativas em nível trilateral, nas áreas de infraestrutura, energia e cooperação no combate a atividades ilícitas transnacionais, que estão refletidas em um Comunicado Conjunto à parte.

Além disso, Sua Excelência o Presidente Dr. Mohamed Irfaan Ali e Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordaram em realizar as seguintes ações, com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral entre a Guiana e o Brasil:

1. Reavivar os Grupos de Trabalho Ministeriais estabelecidos para promover os compromissos bilaterais entre os dois países.
2. Ampliar a cooperação em agricultura e segurança alimentar, por meio do compartilhamento de informações e melhores práticas, maior colaboração entre suas respectivas instituições de pesquisa e promoção de investimentos.
3. Implementar plenamente o Acordo Internacional de Transporte Rodoviário (IRTA) entre a Guiana e o Brasil.
4. Encorajar o reestabelecimento da conectividade aérea entre os dois países.
5. Avançar o processo de implementação do Memorando de Entendimento (MoU) assinado em novembro de 2020 para os Estudos de Viabilidade Técnica para a instalação de uma ligação de fibra ótica entre a Guiana e o Brasil.
6. Expandir as disposições do Acordo de Escopo Parcial.
7. Trabalhar para a plena operacionalização do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
8. Fortalecer o diálogo bilateral e a colaboração em questões de fronteira, consulares e migratórias.
9. Convocar a Comissão Mista de Fronteiras Guiana/Brasil, com o objetivo de dar continuidade às atividades de demarcação de fronteiras entre os dois países.
10. Promover consultas sobre paz e segurança, inclusive por meio de suas missões permanentes na ONU.
11. Explorar uma estrutura de engajamento entre o Brasil e a Comunidade do Caribe que busque contribuir para aumentar a segurança alimentar na região e avançar a Agenda de Sistemas Agroalimentares da CARICOM, de acordo com o recém-aprovado Plano CELAC de Segurança Alimentar e Nutricional e Erradicação da Fome 2030 (FSN CELAC Plan 2030).
12. Promover iniciativas de cooperação sul-americana, sob a liderança de diferentes países da região, abertas à participação de todos, nas áreas de saúde, agricultura familiar, meio ambiente, infraestrutura, energia, transformação digital, defesa e segurança.

Os dois presidentes ressaltaram que o direito internacional, os direitos humanos, a democracia, a justiça social, o estado de direito e o desenvolvimento sustentável são pilares fundamentais para uma região pacífica e próspera. Com esse objetivo, reiteraram seu compromisso inabalável de garantir que a América Latina e o Caribe continuem sendo uma Zona de Paz e cooperação.

Os dois presidentes também discutiram questões de interesse regional e internacional, incluindo as situações no Haiti, na Ucrânia e em Gaza. Ambos os presidentes expressaram sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza e reiteraram seu apelo por um cessar-fogo imediato e pela retomada do processo de paz.

Reafirmaram a necessidade urgente de uma solução de dois Estados, com um Estado viável da Palestina vivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente. Também reiteraram seu apoio inabalável à acessão plena da Palestina à ONU.

O Presidente Ali expressou seu agradecimento ao Presidente Lula e ao Governo do Brasil pelo apoio consistente e de princípios em favor da solução pacífica de controvérsias na região sul-americana, em conformidade com o direito internacional. O Presidente Ali também agradeceu ao Brasil pelo papel fundamental de facilitador que está desempenhando no diálogo para a paz e a cooperação entre a Guiana e a Venezuela, no contexto da Declaração de Argyle.

O Presidente Ali felicitou o Brasil por ter assumido a presidência do G20, elogiando suas prioridades anunciadas de promover a inclusão social e combater a fome, a pobreza e a desigualdade; combater as mudanças climáticas, promover a transição energética e o desenvolvimento sustentável; e reformar as instituições globais. Nesse contexto, o Presidente Lula convidou a Guiana a considerar a possibilidade de se juntar à futura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que galvanizará esforços unificados para enfrentar essas questões críticas.

O Presidente Ali também felicitou o Presidente Lula pelo fato de o Brasil sediar a muito esperada 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) em 2025, na cidade de Belém, e prometeu seu apoio.

Ao concluir suas discussões, ambos os presidentes expressaram sua total satisfação com os resultados de seu diálogo. Além disso, manifestaram sua convicção de que as decisões tomadas para avançar a cooperação em assuntos bilaterais, regionais e internacionais são testemunho da vontade política de ambos os presidentes e da visão para o desenvolvimento econômico e social dos povos da Guiana e do Brasil.

Ao final da reunião, o Presidente Lula agradeceu a Sua Excelência o Presidente Ali pela gentil hospitalidade oferecida a ele e sua delegação.

[Versão em Inglês]

Joint Communiqué Issued at the Conclusion of the Official Visit to Guyana by His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil

At the invitation of His Excellency Dr. Mohamed Irfaan Ali, President of the Co-operative Republic of Guyana and current Chairman of the Conference of Heads of Government of the Caribbean Community (CARICOM), His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil paid an official visit to Georgetown, Guyana, as Chief Guest at the Forty-Sixth Regular Meeting of the Heads of Government of the Caribbean Community from 28 to 29 February 2024. His Excellency President Lula was accompanied by a high- level delegation including the Ministers of Planning and Budget, of Transport, of Integration and Regional Development and of Ports and Airports.

His Excellency President Lula addressed the plenary of the 46th Regular Heads of Government of the Caribbean Community on 28 February 2024 where he highlighted regional and international issues of common interest to both CARICOM and Brazil, in particular sustainable development and climate change, food and nutrition security, the situation in Haiti, among others. He also engaged in bilateral discussions with CARICOM Heads of Government.

The Heads of Government of CARICOM recalled the first CARICOM -Brazil Summit held in Brasilia, in 2010, under the co-leadership of President Lula and Prime Minister Roosevelt Skerrit of Dominica,and expressed appreciation for the opportunity to re-engage with the President of Brazil on this occasion. The Heads acknowledged that it was timely for the region to take practical steps to set up a cooperation for development programme with Brazil, putting into effect the Agreement on Technical Cooperation between Brazil and CARICOM signed in the aforementioned Brasilia Summit. They also agreed to further expand their trading links to realize their full potential. In this regard, they recognized the importance of a CARICOM partnership with Brazil to achieve the region`s agricultural and food and nutrition agenda- the 25x2025 Initiative.

His Excellency President Dr. Mohamed Irfaan Ali and His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva also engaged in bilateral discussions. The two leaders examined the relations between their two countries, reviewed progress in the implementation of previous undertakings and committed to further actions and practical measures to deepen and advance the bilateral cooperation and integration agenda. In this regard, they noted with appreciation the record of achievements already made such as the Takutu Bridge linking the two countries.

The Presidents recalled the visit of His Excellency President Lula to Guyana from 14 to 15 February 2005. During that visit the importance of the road connection between the two countries was particularly emphasized. The Presidents underscored the continued relevance of the establishment of the road link between Guyana and Brazil.

The Presidents reaffirmed their mutual commitment to the full development of a partnership programme between Guyana and Brazil, aimed at enhancing the prosperity of the two countries and strengthening regional integration. They emphasized the need for greater impetus in the implementation of commitments by both sides to advance the bilateral cooperation and integration agenda, stressing the importance of effective monitoring and evaluation of agreed initiatives.

The Presidents designated their respective Vice-Presidents as responsible for coordinating the implementation of the bilateral cooperation and integration agenda. The two sides will work towards organizing a mission from Guyana to Brazil, comprising officials of the government and the business sector, with the aim of expanding trade and investment between the two countries, which will take place in the second quarter of 2024.

The Presidents also welcomed the opportunity of discussing with President Chandrikapersad Santokhi of Suriname some initiatives at the trilateral level, in the areas of infrastructure, energy and cooperation on combatting transnational illicit activities, which are reflected in a separate Joint Communiqué.

Additionally, His Excellency President Dr. Mohamed Irfaan Ali and His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva agreed to undertake the following actions aimed at strengthening the bilateral cooperation between Guyana and Brazil:

1. Revival of the established Ministerial Working Groups to further bilateral engagements between the two countries.
2. Greater collaboration in agriculture and food security, through sharing information and best practices, enhanced collaboration between their respective research institutions, and promoting investment.
3. The full implementation of the Guyana- Brazil International Road Transport Agreement (IRTA).
4. Encouraging the restoration of air connectivity between the two countries.
5. Advancing the process of the implementation of the Memorandum of Understanding (MoU) signed in November 2020 for the Technical Feasibility Studies for the installation of fiber optic link between Guyana and Brazil.
6. Expanding the provisions of the Partial Scope Agreement.
7. Working towards the full operationalization of the Agreement on Cooperation and Facilitation of Investment.
8. Strengthening the bilateral dialogue and collaboration on frontier, consular and migration issues.
9. Convening of the Guyana/ Brazil Mixed Border Commission with a view to continuing border demarcation activities between the two countries.
10. Fostering consultations on peace and security, including through their permanent missions to the UN.
11. Exploring a framework of engagement between Brazil and the Caribbean Community that seeks to contribute to enhancing food security in the region and advance the CARICOM Agri-Food Systems Agenda, in line with the recently approved CELAC Plan for Food and Nutrition Security and Hunger Eradication 2030 (FSN CELAC Plan 2030).
12. Promoting South American cooperation initiatives, under the leadership of different countries in the region, open to the participation of all, in the areas of health, family agriculture, environment, infrastructure, energy, digital transformation, defense and security.

The two presidents underscored that international law, human rights, democracy, social justice, rule of law, and sustainable development are paramount pillars for a peaceful and prosperous region. To this end, the two Presidents reiterated their unwavering commitment to ensure that the Latin American and Caribbean region remains a Zone of Peace and cooperation.

The two Presidents also discussed issues of regional and international concern including the situations in Haiti, Ukraine and Gaza. Both Presidents expressed their deep concern over the dramatic humanitarian situation in Gaza and echoed their call for an immediate ceasefire and the resumption of the peace process.

They reaffirmed the urgent need for a two-state solution, with a viable State of Palestine living side by side with Israel in peace and security, within mutually agreed and internationally recognized borders. They also reiterated their unwavering support for Palestine`s full membership in the UN.

President Ali expressed his appreciation to President Lula and the Government of Brazil for the consistent and principled support in favor of peaceful settlement of disputes in the South American region in accordance with international law. President Ali also thanked Brazil for the critical role of a facilitator which it is performing in the dialogue for peace and cooperation between Guyana and Venezuela, within the context of the Argyle Declaration.

President Ali congratulated Brazil on assuming the G20 presidency, commending its announced priorities of promoting social inclusion and fighting hunger, poverty and inequality; combating climate change, promoting energy transition and sustainable development; and reforming global institutions. In this context, President Lula invited Guyana to consider joining the forthcoming Global Alliance against Hunger and Poverty, which will galvanize unified efforts to tackle these critical issues.

President Ali congratulated President Lula on the anticipated hosting by Brazil of the 30th Conference of Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP 30) in 2025 in the city of Belém and pledged his support.

In concluding their discussions, both Presidents expressed their full satisfaction with the results of their dialogue. They further expressed their conviction that the decisions taken to advance cooperation on bilateral, regional and international matters were testimony to the political will of both Presidents and the vision for the economic and social development of the people of Guyana and Brazil.

At the conclusion of the meeting President Lula expressed appreciation to His Excellency President Ali for the kind hospitality offered to him and his delegation.