Aprovação de resolução sobre combate a crimes ambientais

Foi aprovada, em 23/5, em Viena, pela Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas, resolução proposta pelo Brasil sobre o combate aos crimes ambientais.

O documento, a ser endossado pela Assembleia Geral da ONU, reconhece a mineração ilegal e o tráfico de vida silvestre como crimes ambientais da maior gravidade, bem como a necessidade de que sejam considerados de responsabilidade compartilhada por todos os países, o que implica examinar e instituir medidas que combatam tanto a oferta quanto a demanda que movimenta os crimes ambientais.

A resolução avança, ademais, na promoção da harmonização legislativa com vistas a aprimorar o combate aos crimes ambientais e a cooperação internacional contra estes crimes e a lavagem de dinheiro a eles associada.

A aprovação do texto reflete a prioridade dada pelo governo brasileiro ao enfrentamento dos crimes ambientais e o papel de liderança do país na temática. O Brasil defende a adoção de protocolos à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) voltados ao combate às principais modalidades de crimes ambientais.