Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre Brasil e Azerbaijão - Nota Conjunta MRE/MF/RFB

Brasil e Azerbaijão assinaram hoje, 13 de novembro, Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, instrumento que visa a ampliar a cooperação entre as administrações aduaneiras dos dois países.
A cerimônia de assinatura foi realizada em Manaus, no âmbito do evento “Aduana Verde: Inovação e Sustentabilidade” (Green Customs: Innovation and Sustainability), organizado pela Receita Federal do Brasil em paralelo à COP-30. Uma vez em vigor, o Acordo contribuirá para a aplicação efetiva das respectivas legislações aduaneiras, a prevenção de fraudes e para a facilitação do comércio bilateral.