Plano de Ação para fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia – 25 de janeiro de 2020

O governo da República Federativa do Brasil

e

O governo da República da Índia,

CONSIDERANDO:

Os sólidos laços de amizade que unem o Brasil e a Índia, que se preparam para celebrar 75 anos do estabelecimento de relações diplomáticas em 2023;

Os valores compartilhados pelo Brasil e pela Índia, duas grandes democracias e sociedades plurais; e

O estabelecimento, em 2002, da Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural Brasil-Índia (doravante referida como “Comissão Mista”), presidida pelos respectivos Ministros das Relações Exteriores, e as decisões tomadas em seu âmbito durante as sete ocasiões em que se reuniu;

DECIDEM aprofundar a Parceria Estratégica lançada em 2006, mediante a adoção do presente Plano de Ação:

I – Objetivos Gerais

O Brasil e a Índia estabelecem os seguintes objetivos gerais para o presente Plano de Ação:

1. Fortalecer os mecanismos institucionais estabelecidos e as consultas políticas e promover a coordenação em temas bilaterais, plurilaterais e multilaterais de interesse comum, com base nos princípios da igualdade e confiança mútua;

2. Acompanhar de modo coordenado os resultados e as atividades dos mecanismos institucionais existentes e a implementação das iniciativas de cooperação em todas as áreas do relacionamento bilateral, bem como promover o intercâmbio de experiências nacionais em áreas de interesse mútuo; e

3. Possibilitar o monitoramento do progresso alcançado em todas as áreas de cooperação.

II – Áreas Temáticas

Os mecanismos em vigor, bem como as metas deste Plano de Ação, serão agrupados nas seis grandes áreas temáticas a seguir especificadas:

a) Coordenação político-estratégica

Mecanismos:

- Reunião de Consultas Políticas; e

- Diálogo Estratégico.

Metas:

- Promover contatos frequentes entre os Ministérios de Relações Exteriores dos dois países;

- Identificar áreas prioritárias para cooperação bilateral, bem como promover o diálogo nesses setores; e

- Promover o intercâmbio tempestivo e aprofundado de visões sobre política externa e a coordenação bilateral em temas internacionais de interesse mútuo.

b) Comércio, Investimentos, Agricultura, Aviação Civil e Energia

Mecanismos:

- Diálogo Econômico e Financeiro;

- Mecanismo de Monitoramento do Comércio;

- Grupo de Trabalho Conjunto em Bioenergia;

- Grupo de Trabalho Conjunto em Petróleo e Gás Natural;

- Grupo de Trabalho Conjunto em Geologia e Recursos Minerais; e

- Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Índia.

Metas:

- Fomentar diálogo sobre a situação da economia global e das respectivas economias nacionais, bem como temas da agenda econômica internacional;

- Apoiar iniciativas que estimulem a economia do conhecimento;

- Implementar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos;

- Assinar e implementar o Protocolo à Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda;

- Realizar reuniões periódicas do Mecanismo de Monitoramento do Comércio com o objetivo de promover interesses comerciais assim como a identificação e eliminação de barreiras ao comércio;

- Finalizar e implementar um plano de trabalho no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Genômica de Gado Zebu e Técnicas de Reprodução Assistida entre a Embrapa e o Departamento de Pecuária e Lácteos (DAHD);

- Finalizar e implementar um plano de trabalho no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Recursos Genéticos, Agricultura, Pecuária, Recursos Naturais e Pesqueiros entre a Embrapa e o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola (ICAR);

- Implementar o Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor de Petróleo e Gás Natural;

- Implementar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia;

- Implementar o Memorando de Entendimento entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Serviço Geológico da Índia (GSI) sobre Cooperação no Campo da Geologia e Recursos Minerais;

- Promover maior interação entre empresas de ambos os lados por meio da participação em feiras comerciais realizadas pelos dois países e da organização do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Índia;

- Promover a cooperação sob o Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Indiana de Promoção e Facilitação de Investimentos (Invest India);

- Fomentar negociações com vistas à expansão do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o MERCOSUL e a Índia; e

-  Implementar integralmente o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a Índia, assinado em 2011.

c) Ciência, Tecnologia e Inovação; Cooperação Espacial; Meio Ambiente e Cooperação Técnica; Saúde

Mecanismos:

- Comissão Mista sobre Cooperação Científica e Tecnológica;

- Grupo de Trabalho Conjunto sobre Meio Ambiente; e

- Mecanismo sobre Temas Cibernéticos Globais.

Metas:

- Implementar o Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para 2020-2023;

- Estimular as atividades do Conselho Científico Brasil-Índia;

- Identificar oportunidades de maior cooperação na área espacial, em particular no desenvolvimento de satélites e lançadores, incluindo a formação de Grupo de Trabalho Conjunto para discutir assuntos relacionados à cooperação espacial;

- Trabalhar em iniciativas de cooperação para promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a integração das dimensões econômica, social e ambiental;

- Implementar planos para o Programa Agritech Brasil-Índia de Incubação Cruzada, a fim de incentivar a implementação de novas tecnologias no setor agrícola;

- Trabalhar em prol da conclusão do Programa de Cooperação Bilateral em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre a EMBPRAPII do Brasil e a Aliança Global de Inovação e Tecnologia (GITA) da Índia;

- Ativar o Grupo de Trabalho Conjunto sobre Meio Ambiente, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Meio Ambiente; e

- Implementar o Memorando de Entendimento em Cooperação no Campo da Saúde e da Medicina e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo dos Sistemas Tradicionais de Medicina e Homeopatia;

- Implementar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Primeira Infância.

d) Defesa e Segurança

Mecanismos:

- Comitê Conjunto de Defesa; e

- Comitê Conjunto de Segurança Cibernética.

Metas:

- Intensificar os encontros de autoridades das Forças Armadas dos dois países para explorar novas possibilidades de cooperação e de intercâmbio;

- Estimular maior colaboração entre as respectivas bases industriais de defesa, inclusive mediante a consolidação do Grupo de Trabalho Conjunto sobre Cooperação Industrial de Defesa estabelecido no âmbito do Comitê Conjunto de Defesa;

- Implementar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Segurança Cibernética; e

- Trabalhar conjuntamente com vistas a concluir um acordo sobre cooperação no combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional.

e) Cultura e Educação

Mecanismo:

- Comissão Conjunta Cultural.

Metas:

- Considerar possíveis atividades para a comemoração do ano 2023 como Jubileu de Platina para a celebração do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia;

- Implementar o Programa Executivo de Intercâmbio Cultural para 2020-2024, que estimule o intercâmbio nas áreas de cultura, ensino superior, ciência e artes, bem como a troca de material cultural, científico e educacional; e

- Explorar o potencial de mobilidade acadêmica entre os dois países.

f) Temas Consulares, Previdência social e Cooperação jurídica

Mecanismo:

- Mecanismo de Consulta sobre Assuntos Consulares e de Mobilidade.

Metas:

- Impulsionar a cooperação na área consular, inclusive por meio da realização de reuniões de consultas consulares;

- Implementar o Acordo de Previdência Social; e

- Implementar o Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e concluir as negociações sobre o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Comercial.

III – Arranjos institucionais

1. Na qualidade de principal mecanismo de diálogo político de alto nível e de cooperação entre os dois países, a Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural Brasil-Índia será o principal foro de acompanhamento da implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica.

2. A Comissão Mista reunir-se-á, em princípio, uma vez a cada dois anos e orientará e avaliará a cooperação bilateral em todas as áreas do relacionamento bilateral, nos termos do presente Plano de Ação.

3. Futuros mecanismos institucionais que venham a ser instituídos para atender às necessidades das relações bilaterais terão suas atividades adequadas ao presente Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica.