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NOTA À IMPRENSA Nº 119/2020

Declaração do Grupo de Lima

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Publicado em 13/10/2020 20h34 Atualizado em 06/01/2021 18h37

Declaração do Grupo de Lima

Os governos de Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, e os governos de El Salvador e Equador, países observadores, reunidos de maneira virtual, comprometidos em contribuir para a recuperação da democracia na República Bolivariana da Venezuela e em aliviar a crise multidimensional de que padece a população venezuelana, declaram o seguinte:

  1. Renovam seu apoio ao presidente encarregado Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas, e destacam sua evidente vontade e compromisso em contribuir para a transição democrática, conduzida pelos próprios venezuelanos, como único caminho para alcançar a reconstrução institucional, econômica e social na Venezuela.
  1. Expressam seu firme rechaço à insistência do regime ilegítimo de Nicolás Maduro em celebrar eleições parlamentares sem as mínimas garantias democráticas e sem a participação de todas as forças políticas. Reiteram que a democracia se restabelecerá plenamente na Venezuela por meio de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis, as quais devem incluir um Conselho Nacional Eleitoral independente, um Tribunal Supremo imparcial, garantias de segurança para os eleitores, um censo eleitoral atualizado, a plena liberdade de imprensa e de acesso aos meios de comunicação, a participação política de todos os venezuelanos e observação eleitoral internacional independente.
  1. Manifestam condenação às sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, que incluem alegados crimes contra a humanidade, documentadas no relatório da Missão Internacional Independente de Verificação de Fatos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 16 de setembro último, e no informe da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos ante o referido Conselho, e reafirmam seu respaldo à resolução 45/2 desse Conselho, que renovou por dois anos o mandato da referida missão internacional, para que continue aprofundando suas funções de investigação e análise.
  1. Recomendam que o relatório da Missão Internacional Independente possa ser objeto do exame preliminar sobre a situação na Venezuela que tem sido realizado pelo Escritório da Promotoria do Tribunal Penal Internacional. Da mesma forma, recomendam que, à luz dos resultados de tais investigações, os responsáveis por estes crimes possam ser julgados e que as vítimas e testemunhas recebam a devida reparação e proteção.
  1. Expressam a urgência para que se investiguem a fundo as conexões do regime ilegítimo com o crime organizado, o terrorismo e as redes de corrupção transnacionais, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o contrabando, e conclamam as autoridades internacionais competentes a redobrarem seus esforços sobre este assunto.
  1. Reconhecem a dimensão e a complexidade da crise humanitária, econômica, política, social e ambiental na Venezuela, a qual vem se agravando em decorrência dos efeitos da pandemia, assim como seu impacto na segurança e estabilidade da região e suas implicações internacionais. Saúdam o trabalho da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e reiteram a necessidade de o regime respeitar os princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e independência para reforçar a capacidade de resposta das organizações humanitárias. Do mesmo modo, reiteram a importância de apoiar os esforços dos países de acolhida dos migrantes e refugiados venezuelanos na região e conclamam as fontes de cooperação a redobrarem seu apoio à resposta humanitária face à crise multidimensional que se evidencia na Venezuela.
  1. Reiteram que continuarão a buscar convergência com outros atores internacionais para mobilizar uma resposta comum da comunidade internacional que contribua para a defesa dos direitos humanos na Venezuela e para a urgente restauração da democracia e do Estado de Direito, que ponha fim à usurpação, incluindo as condições para saída pacífica da crise, liderada pelos próprios venezuelanos.

13 de outubro de 2020

Declaración del Grupo de Lima

Los Gobiernos de Bolivia, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Haití, Honduras, Panamá, Paraguay, Perú y Venezuela, miembros del Grupo de Lima, y del Ecuador y El Salvador, países observadores, reunidos de manera virtual, comprometidos en contribuir a la recuperación de la democracia en la República Bolivariana de Venezuela y a aliviar la crisis multidimensional que padece la población venezolana, declaran lo siguiente:

  1. Renuevan su apoyo al Presidente Encargado Juan Guaidó y a la Asamblea Nacional, como autoridades legítimas y democráticamente electas, y destacan su evidente voluntad y compromiso por contribuir a la transición democrática, conducida por los propios venezolanos, como único camino para alcanzar la reconstrucción institucional, económica y social en Venezuela.
  1. Expresan su firme rechazo a la persistencia del régimen ilegítimo de Nicolás Maduro de celebrar elecciones parlamentarias sin las mínimas garantías democráticas y sin la participación de todas las fuerzas políticas. Reiteran que la democracia se restablecerá plenamente en Venezuela mediante elecciones presidenciales y parlamentarias libres, justas y creíbles, que incluyen un Consejo Nacional Electoral independiente, un Tribunal Supremo imparcial, garantías de seguridad para los votantes, un censo electoral actualizado, la plena libertad de prensa y acceso a los medios de comunicación, la participación política de todos los venezolanos, acompañadas de observación electoral internacional independiente.
  1. Manifiestan su condena a las sistemáticas violaciones a los derechos humanos perpetradas por el régimen ilegítimo de Nicolás Maduro, que comprende presuntos crímenes de lesa humanidad, documentadas en el informe de la Misión Internacional Independiente de Determinación de los Hechos del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, del 16 de septiembre último, el Informe ante dicho Consejo de la Alta Comisionada de Naciones Unidas para los Derechos Humanos y reafirman su respaldo a la resolución 45/2 de ese Consejo que renovó por dos años el mandato de dicha Misión Internacional a fin de que esta continúe profundizando sus tareas de investigación y análisis.
  1. Recomiendan que el informe de la Misión Internacional Independiente pueda ser materia del examen preliminar sobre la situación de Venezuela que lleva a cabo la Oficina de la Fiscal de la Corte Penal Internacional. Asimismo, que a la luz de los hallazgos de estas investigaciones, los responsables de estos crímenes sean juzgados y que las víctimas y testigos reciban la debida reparación y protección.
  1. Expresan la urgencia de que se investigue a fondo las conexiones del régimen ilegítimo con el crimen organizado, el terrorismo y las redes de corrupción transnacionales, el narcotráfico, la trata de personas y el contrabando, y hacen un llamado a las autoridades internacionales competentes a redoblar sus esfuerzos sobre este asunto.
  1. Reconocen la dimensión y complejidad de la crisis humanitaria, económica, política, social y ambiental en Venezuela, la cual viene siendo agravada por los efectos de la pandemia, así como su impacto en la seguridad y estabilidad de la región y sus implicaciones internacionales. Saludan la labor de la Organización Panamericana de la Salud (OPS) y reiteran la necesidad que el régimen respete los principios humanitarios de neutralidad, imparcialidad e independencia para reforzar la capacidad de respuesta de las organizaciones humanitarias. Asimismo, reiteran la importancia de apoyar los esfuerzos de los países de acogida en la región con los migrantes y refugiados venezolanos, y hacen un llamado a las fuentes cooperantes a redoblar su apoyo a la respuesta humanitaria frente a la crisis multidimensional que se evidencia en Venezuela.
  1. Reitera que persistirán en procurar converger con otros actores internacionales para movilizar una respuesta común de la comunidad internacional que contribuya a la defensa de los derechos humanos en Venezuela y a la urgente restauración de la democracia y el estado de derecho, que ponga fin a la usurpación, incluyendo las condiciones para una salida pacífica de la crisis, liderada por los propios venezolanos.

13 de octubre de 2020

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