Declaração de Líderes do G20 da Cúpula de Riade – 22/11/2020

Nós, os líderes do G20, reunindo-nos pela segunda vez sob a Presidência Saudita, permanecemos unidos em nossa convicção de que a ação global coordenada, a solidariedade e a cooperação multilateral são, hoje, mais necessárias do que nunca para superar os desafios atuais e concretizar as oportunidades do século 21 para todos, por meio da capacitação das pessoas, proteção do planeta e criação de novas fronteiras. Temos o compromisso de liderar o mundo na formação de uma era pós-COVID-19 forte, sustentável, equilibrada e inclusiva.

Enfrentando o Desafio Juntos

A pandemia da COVID-19 e seu impacto sem precedentes em termos de vidas perdidas e em economias e meios de subsistência afetados é um choque sem paralelos que revelou as vulnerabilidades em nossa preparação e resposta e destacou nossos desafios comuns. Reiteramos os compromissos de nossa Cúpula Extraordinária de 26 de março, saudamos o progresso alcançado desde então, e continuaremos a não poupar esforços para proteger vidas, fornecer apoio com especial atenção aos mais vulneráveis, ​​e colocar nossas economias de volta no caminho da restauração do crescimento e na proteção e criação de empregos para todos. Expressamos nossa gratidão e apoio aos profissionais da saúde e a outros trabalhadores da linha de frente, na medida que continuamos a lutar contra esta pandemia. Continuamos determinados a apoiar todos os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, tendo em vista que enfrentam os efeitos interligados sociais, econômicos e de saúde da COVID-19, reconhecendo os desafios específicos na África e nos pequenos estados em desenvolvimento insulares.

Mobilizamos recursos para atender às necessidades de financiamento imediatas na saúde global a fim de apoiar a pesquisa, o desenvolvimento, a fabricação e a distribuição de diagnósticos, vacinas e tratamentos seguros e eficazes contra a COVID-19. Não pouparemos esforços para garantir seu acesso justo e a baixo custo para todas as pessoas, consistente com o compromisso dos membros de incentivar a inovação. Nesse sentido, apoiamos totalmente todos os esforços de colaboração, especialmente a iniciativa Acelerador de Acesso às Ferramentas Covid-19 (ACT-A) e sua instalação COVAX, e o licenciamento voluntário de propriedade intelectual. Comprometemo-nos a atender às necessidades de financiamento globais restantes, saudamos os esforços feitos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento para fortalecer o apoio financeiro ao acesso dos países às ferramentas COVID-19, de acordo com os esforços multilaterais existentes, e os incitamos a fazer mais. Reconhecemos o papel da imunização extensiva como um bem público global.

Embora a economia global tenha experimentado uma forte contração em 2020 devido ao impacto da pandemia da COVID-19, a atividade econômica global tem se recuperado parcialmente, à medida em que nossas economias se reabriram de forma gradual e o impacto positivo de nossas ações políticas significativas começou a se materializar. No entanto, a recuperação é desigual, altamente incerta e sujeita a elevados riscos de queda, incluindo aqueles decorrentes de novos surtos de vírus em algumas economias, com alguns países reintroduzindo medidas restritivas de saúde. Ressaltamos a necessidade urgente de controlar a propagação do vírus, o que é fundamental para apoiar a recuperação econômica global. Estamos determinados a continuar a usar todas as ferramentas de políticas disponíveis enquanto forem necessárias para salvaguardar a vida, o emprego e a renda das pessoas, apoiar a recuperação econômica global e aumentar a resiliência do sistema financeiro, ao mesmo tempo nos protegendo contra os riscos de queda. Também reafirmamos os compromissos cambiais assumidos por nossos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais em março de 2018.

Estamos tomando medidas imediatas e excepcionais para enfrentar a pandemia da COVID-19 e seus impactos interligados de saúde, sociais e econômicos, incluindo a implementação sem precedentes de ações de estabilidade fiscal, monetária e financeira, de acordo com os respectivos mandatos dos governos e bancos centrais, assegurando, ao mesmo tempo, que as instituições financeiras internacionais e organizações internacionais relevantes continuem a fornecer apoio decisivo aos países emergentes, em desenvolvimento e de baixa renda. Com base nas estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nossos esforços para estender temporariamente as medidas de proteção social apoiaram o sustento de quase 645 milhões de pessoas.

O Plano de Ação do G20 estabelece os princípios e compromissos fundamentais para incentivar a cooperação econômica internacional enquanto navegamos esta crise e tomamos medidas para apoiar a recuperação e alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Reconhecendo que os membros estão em diferentes estágios de resposta à crise, e que a perspectiva econômica global continua a evoluir, endossamos as atualizações de outubro de 2020 ao Plano de Ação do G20, que garantirão que continuemos a responder prontamente à evolução da situação econômica e de saúde e a aproveitar ao máximo as mudanças econômicas, sociais, ambientais, tecnológicas e demográficas em curso. Também endossamos o segundo Relatório de Progresso do Plano de Ação do G20, que fornece informações atualizadas sobre o avanço feito em relação aos compromissos do Plano de Ação. O Plano de Ação do G20 é um documento vivo, e pedimos aos nossos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais que continuem a revisar, atualizar, acompanhar a implementação e relatar sobre ele regularmente.

Estamos comprometidos com a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), incluindo sua extensão até junho de 2021, permitindo que os países elegíveis à Iniciativa suspendam os pagamentos oficiais do serviço da dívida bilateral. Saudamos o progresso alcançado até agora. O relatório preliminar do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial destacou que, junto com o financiamento excepcional, a DSSI está facilitando significativamente maiores gastos relacionados à pandemia. O FMI e o Banco Mundial continuarão a trabalhar em sua proposta de um processo para o fortalecimento da qualidade e da consistência dos dados da dívida e a melhoria da divulgação da dívida. Reiteramos a importância de esforços conjuntos de mutuários e credores, oficiais e privados, para melhorar a transparência da dívida. Nossos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais examinarão até o momento das Reuniões de Primavera de 2021 do FMI/Banco Mundial se a situação econômica e financeira requer uma extensão adicional da DSSI por mais 6 meses, o que também é acordado pelo Clube de Paris. Todos os credores bilaterais oficiais devem implementar esta iniciativa de forma plena e transparente. Continuaremos a coordenar de perto sua implementação em andamento para fornecer o máximo de apoio aos países qualificados para a DSSI. Há falta de participação de credores privados, e nós os encorajamos fortemente a participar em termos comparáveis, ​​quando solicitados pelos países elegíveis. Ao mesmo tempo em que protegem sua classificação atual e o baixo custo de financiamento, os bancos multilaterais de desenvolvimento são incentivados a ir mais além em seus esforços coletivos de apoio à DSSI, incluindo o fornecimento de fluxos líquidos positivos para os países elegíveis à DSSI durante o período de suspensão, abarcando o período de extensão. Em 13 de novembro de 2020, 46 países solicitaram beneficiarem-se da DSSI, totalizando cerca de US$ 5,7 bilhões de diferimento do serviço da dívida em 2020.

Dada a escala da crise da COVID-19, as vulnerabilidades significativas da dívida e a deterioração das perspectivas em muitos países de baixa renda, reconhecemos que tratamentos da dívida além da DSSI podem ser necessários caso a caso. Neste contexto, endossamos o “Quadro Comum para o Tratamento da Dívida Além da DSSI”, que também é endossado pelo Clube de Paris.

Nossa resposta contínua à crise causada pela COVID-19 marca um momento decisivo em nossa história. Com base nos benefícios de nossa interconexão, abordaremos as vulnerabilidades reveladas por esta crise, tomaremos as medidas necessárias para uma recuperação mais forte e trabalharemos para garantir que as gerações futuras estejam mais seguras do que antes.

Construindo uma Recuperação Resiliente e Duradoura

Saúde: Comprometemo-nos a promover a preparação, prevenção, detecção e resposta a pandemias globais. Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento total do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), com a melhoria de sua prática, inclusive por meio do apoio às capacidades dos países necessitados, e com o compartilhamento contínuo de informações e dados oportunos, transparentes e padronizados. Enfatizamos os mandatos importantes do sistema e das agências das Nações Unidas, sobretudo a OMS, ao mesmo tempo em que levamos em conta as avaliações em andamento, seu compromisso declarado com a transparência e a necessidade de fortalecer sua eficácia geral, na coordenação e apoio à resposta global à pandemia e aos esforços centrais dos Estados-Membros. Tomamos nota das avaliações de lacunas na preparação para pandemias realizadas por organizações internacionais relevantes, e esperamos o trabalho do Painel Independente para Preparação e Resposta a Pandemias e do Comitê de Revisão do RSI na avaliação da resposta global de saúde à pandemia, conforme descrito na Resolução da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) sobre COVID-19. Elogiamos a Presidência saudita por iniciar discussões sobre a necessidade de soluções de longo prazo para abordar as lacunas na preparação e resposta a pandemias globais, incluindo sua proposta para estabelecer o acesso a ferramentas de pandemia, e esperamos aprofundar essa discussão durante a Presidência italiana.

Sistemas de saúde de bom funcionamento, baseados em valor (value-based), inclusivos e resilientes são essenciais para avançar em direção ao acesso universal à saúde. Reconfirmamos a importância do financiamento da cobertura universal de saúde nos países em desenvolvimento. Saudamos o estabelecimento do Centro Global de Inovação para Melhorar Valores na Saúde, com o qual os países podem se engajar voluntariamente. Continuaremos lutando contra a resistência antimicrobiana e doenças zoonóticas com base na abordagem de Saúde Única (One Health); apoiar e acelerar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de novos antimicrobianos; garantir o acesso aos antimicrobianos existentes, ao mesmo tempo que reforçamos sua administração prudente; e manter nossos esforços no combate às doenças infecciosas e não-transmissíveis.

Comércio e investimento: O apoio ao sistema multilateral de comércio é agora mais importante do que nunca. Esforçamo-nos para atingir o objetivo de um ambiente de comércio e investimento livre, justo, inclusivo, não-discriminatório, transparente, previsível e estável e para manter nossos mercados abertos. Continuaremos a trabalhar para garantir condições de concorrência equitativas, a fim de promover um ambiente de negócios favorável. Endossamos as Ações do G20 de Apoio ao Comércio Mundial e ao Investimento em Resposta à COVID-19. Reconhecemos a contribuição que a Iniciativa de Riade sobre o Futuro da Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ao oferecer uma oportunidade adicional para discutir e reafirmar os objetivos e princípios fundamentais do sistema de comércio multilateral, bem como para demonstrar nosso apoio político contínuo para a necessária reforma da OMC, incluindo os preparativos para a 12ª Conferência Ministerial da OMC. Reconhecemos a necessidade de aumentar a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de abastecimento nacionais, regionais e globais que fomentam a integração sustentável no sistema comercial dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, e compartilhamos o objetivo de promover o crescimento econômico inclusivo, até mesmo por meio do aumento da participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio e investimento internacionais. Notamos que problemas estruturais em alguns setores, como capacidade excedente, podem causar um impacto negativo.

Transporte e viagens: Comprometemo-nos a garantir que as rotas globais de transporte e cadeias de abastecimento permaneçam abertas, seguras e protegidas, e que quaisquer medidas restritivas relacionadas à COVID-19, incluindo para tripulações aéreas e marítimas, sejam direcionadas, proporcionais, transparentes, temporárias, e de acordo com as obrigações decorrentes de acordos internacionais. Continuaremos a explorar maneiras concretas de facilitar o movimento de pessoas, de forma a não impedir nossos esforços para proteger a saúde pública.

Arquitetura Financeira Internacional: Reiteramos nosso compromisso de garantir uma rede de segurança financeira global mais forte, centralizada em um FMI robusto, baseado em cotas e com recursos adequados. Continuamos comprometidos em revisar a adequação das cotas e continuaremos o processo de reforma da governança do FMI sob a 16ª revisão geral de cotas, incluindo uma nova fórmula de cotas como guia, até 15 de dezembro de 2023. Instamos o FMI a continuar explorando ferramentas adicionais que poderiam atender às necessidades de seus membros à medida que a crise evolui, valendo-se de experiências relevantes de crises anteriores. Também apoiamos a assistência reforçada do FMI para ajudar a encarar desafios específicos enfrentados por pequenos estados em desenvolvimento. Além da resposta à crise, pedimos ao FMI que prepare uma análise das necessidades de financiamento externo dos países em desenvolvimento de baixa renda nos próximos anos e das opções de financiamento sustentáveis, e ao Banco Mundial, para ampliar seu trabalho e implantar, de novas formas, instrumentos para mobilizar o financiamento privado para esses países. Saudamos a Estrutura de Referência do G20 para Plataformas de Países Eficazes e as plataformas-piloto de propriedade dos países que foram implantadas e esperamos novas atualizações dos bancos multilaterais de desenvolvimento sobre o progresso nesta área. Fortaleceremos a resiliência financeira de longo prazo e apoiaremos o crescimento, inclusive por meio da promoção de fluxos de capital sustentáveis ​​e do desenvolvimento de mercados de capitais domésticos.

Investimentos em infraestrutura: a infraestrutura é um motor de crescimento e prosperidade e é crucial para promover a recuperação econômica e a resiliência. Endossamos a Agenda InfraTech de Riade do G20, que promove o uso de tecnologia em infraestrutura, com o objetivo de melhorar as decisões de investimento, valorizar o dinheiro e promover investimentos em infraestrutura de qualidade para a entrega de melhores resultados sociais, econômicos e ambientais. Alinhados com o Roteiro do G20 para Infraestrutura como uma Classe de Ativos, damos as boas-vindas ao Relatório do G20/OCDE sobre a Colaboração com Investidores Institucionais e Gestores de Ativos em Investimentos em Infraestrutura, que reflete a visão de investidores sobre questões e desafios que afetam o investimento privado em infraestrutura, e apresenta opções de políticas para abordá-los. Esperamos explorar opções para continuar esse trabalho de maneira flexível e sem duplicações com outras iniciativas, com a participação de organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento interessados. Avançaremos no trabalho relacionado aos Princípios do G20 para Investimento em Infraestrutura de Qualidade.

Questões do Setor Financeiro: Nós nos comprometemos com os princípios do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) que sustentam as respostas nacionais e internacionais à COVID-19, incluindo a necessidade de agir de forma consistente com os padrões internacionais, e pedimos ao FSB que continue monitorando as vulnerabilidades do setor financeiro, trabalhando de forma pró-cíclica e com solvência, e coordenando medidas regulatórias e de supervisão. Saudamos a revisão holística do FSB da turbulência de março de 2020 e seu plano de trabalho futuro para melhorar a resiliência do setor financeiro não-bancário. A pandemia reafirmou a necessidade de aprimorar os arranjos globais de pagamento transfronteiriço para facilitar transações de pagamento mais baratas, rápidas, inclusivas e transparentes, inclusive para remessas. Endossamos o Roteiro do G20 para Melhorar os Pagamentos Transfronteiriços. Solicitamos ao FSB, em coordenação com organizações internacionais e órgãos normativos, que monitorem o progresso, reveja o roteiro e informe anualmente o G20. Esperamos que o FSB conclua a avaliação dos efeitos das reformas “muito grandes para falir” em 2021. Além disso, reafirmamos a importância de uma transição ordenada da Taxa LIBOR para taxas de referência alternativas antes do final de 2021. A mobilização de finanças sustentáveis ​​e o fortalecimento da inclusão financeira são importantes para o crescimento e a estabilidade globais. O FSB continua a examinar as implicações das mudanças climáticas para a estabilidade financeira. Saudamos a crescente participação do setor privado e a transparência nessas áreas.

Embora inovações tecnológicas responsáveis ​​possam proporcionar benefícios significativos ao sistema financeiro e à economia em geral, estamos monitorando de perto os desenvolvimentos e permanecemos vigilantes aos riscos existentes e emergentes. Nenhuma das chamadas “moedas estáveis globais” deve começar a operar até que todos os requisitos legais, regulamentares e de supervisão relevantes sejam adequadamente tratados por meio de um projeto apropriado, e estejam aderindo aos padrões aplicáveis. Congratulamo-nos com os relatórios sobre as chamadas "moedas estáveis globais" e outros acordos semelhantes apresentados pelo FSB, a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) e o FMI. Esperamos que os órgãos padronizadores se envolvam na revisão dos modelos existentes à luz desses relatórios e façam os ajustes necessários. Aguardamos com expectativa o trabalho futuro do FMI sobre as implicações macrofinanceiras das moedas digitais e as chamadas "moedas estáveis globais".

Apoiamos as respostas da política de combate à lavagem de dinheiro/financiamento antiterrorista detalhadas no documento da FATF sobre COVID-19, e reafirmamos nosso apoio à FATF, como órgão global de definição de padrões para prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Reiteramos nosso forte compromisso de enfrentar todas as fontes, técnicas e canais dessas ameaças. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da Rede Global de órgãos regionais da FATF, inclusive apoiando sua experiência em avaliações mútuas, e pedimos a implementação plena, efetiva e rápida dos padrões da FATF em todo o mundo. Saudamos o fortalecimento dos padrões do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) para aumentar os esforços globais de combate ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Economia Digital: conectividade, tecnologias digitais e políticas têm desempenhado um papel fundamental no fortalecimento de nossa resposta à pandemia e na facilitação da continuação da atividade econômica. Tomamos nota das Opções de Política para Apoiar a Digitalização de Modelos de Negócios durante a COVID-19. Reconhecemos que a conectividade universal, segura e acessível é um capacitador fundamental para a economia digital, bem como um catalisador para o crescimento inclusivo, inovação e desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a importância do fluxo livre de dados com confiança e fluxos de dados transfronteiriços. Reafirmamos o papel dos dados para o desenvolvimento. Apoiamos a promoção de um ambiente aberto, justo e não-discriminatório e a proteção e o empoderamento dos consumidores, ao mesmo tempo em que abordamos os desafios relacionados à privacidade, à proteção de dados, aos direitos de propriedade intelectual e à segurança. Ao continuar a enfrentar esses desafios, de acordo com as estruturas legais aplicáveis, podemos facilitar ainda mais o livre fluxo de dados e fortalecer a confiança do consumidor e das empresas. Reconhecemos a importância de trabalhar com as partes interessadas para conectar a humanidade, acelerando a penetração global da Internet e eliminando as barreiras digitais. Reconhecemos a importância de promover a segurança na economia digital e acolhemos os Exemplos de Práticas Relacionadas à Segurança na Economia Digital do G20. Continuaremos a promover discussões com várias partes interessadas para fomentar a inovação e uma abordagem centrada no ser humano para a Inteligência Artificial (IA), tomando nota dos Exemplos de Políticas Nacionais para o Avanço dos Princípios de IA do G20. Congratulamo-nos com as Práticas de Mobilidade Inteligente do G20, como uma contribuição para o bem-estar e resiliência de cidades e comunidades inteligentes, e o Roteiro do G20 para uma Estrutura Comum para Medir a Economia Digital.

Tributação Internacional: Continuaremos nossa cooperação para um sistema tributário internacional moderno, sustentável e justo. Congratulamo-nos com os Relatórios sobre os Planos para os Pilares 1 e 2 aprovados para divulgação pública pelo Quadro Inclusivo G20 / OCDE sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting — BEPS). Com base nesse alicerce sólido, continuamos comprometidos com o progresso em ambos os pilares e instamos o Quadro Inclusivo do G20/OCDE sobre BEPS a abordar as questões restantes com vistas a alcançar uma solução global e baseada em consenso até meados de 2021. Acolhemos com satisfação o relatório aprovado pelo Quadro Inclusivo do G20/OCDE sobre BEPS acerca das implicações das moedas virtuais na política tributária. Congratulamo-nos com o progresso alcançado na implementação dos padrões de transparência tributária internacionalmente acordados e no estabelecimento de intercâmbio automático de informações. Continuaremos a apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento de sua capacidade tributária para construir bases de receita tributária sustentáveis.

Anticorrupção: Continuaremos a liderar pelo exemplo na luta global contra a corrupção. Nesse sentido, saudamos a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do G20. Continuaremos a promover a integridade global em resposta à pandemia e endossamos a Chamada para Ação do G20 contra a Corrupção e a COVID-19. Comprometemo-nos a adotar e promover uma abordagem de múltiplas partes interessadas, incluindo organizações internacionais, a sociedade civil, a mídia e o setor privado, para prevenir e combater a corrupção. Saudamos a Iniciativa de Riade para o Aprimoramento da Cooperação Internacional para a Aplicação da Lei no Combate à Corrupção. Endossamos a Ação do G20 sobre Cooperação Internacional contra a Corrupção e os Crimes Econômicos, Infratores e pela Recuperação de Ativos Roubados. Saudamos a abordagem reformada do Relatório de Prestação de Contas Anticorrupção do G20 e endossamos os Princípios de Alto Nível do G20 para: Desenvolvimento e Implementação de Estratégias Nacionais Anticorrupção; Promoção da Integridade do Setor Público por Meio do Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação; e Promoção da Integridade nas Privatizações e Parcerias Público-Privadas. Demonstraremos esforços concretos até 2021 para criminalizar o suborno estrangeiro e fazer cumprir a legislação contra o suborno estrangeiro de acordo com o artigo 16 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), e com vistas à possível adesão de todos os países do G20 à Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Damos as boas-vindas à Arábia Saudita ao ingressar no Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno.

Garantindo uma Recuperação Inclusiva que Trate das Desigualdades

Desenvolvimento Sustentável: O impacto social e econômico da pandemia torna ainda mais urgente acelerar os esforços para acabar com a pobreza e combater as desigualdades e trabalhar para garantir que ninguém seja deixado para trás. Endossamos o Apoio do G20 à Resposta à COVID-19 e à Recuperação nos Países em Desenvolvimento, as Diretrizes do G20 sobre Infraestrutura de Qualidade para Conectividade Regional e a Estrutura de Financiamento para Desenvolvimento Sustentável. Continuamos decididos a desempenhar um papel de liderança na contribuição para a implementação oportuna da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Ação de Adis Abeba. Com base no Plano de Ação do G20 sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Atualização de Riade, com sua nova Estrutura de Responsabilidade, destaca as ações coletivas e concretas do G20, contribuindo para a implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estamos determinados a apoiar os países africanos na superação da crise, inclusive explorando opções de financiamento mais sustentáveis ​​para o crescimento na África. Reiteramos nosso apoio contínuo à Iniciativa do G20 de Apoio à Industrialização na África e nos países menos desenvolvidos, a Parceria do G20 na África e o Pacto com a África, e outras iniciativas relevantes. Continuamos comprometidos em lidar com os fluxos financeiros ilícitos.

Acesso a Oportunidades: Esta crise continua a ter um impacto econômico e social desproporcional sobre os segmentos mais vulneráveis ​​da sociedade, reforçando a necessidade de aumentar o acesso a oportunidades para todos. Continuaremos nossos esforços para reduzir as desigualdades, reafirmando nossos compromissos anteriores para promoção do crescimento inclusivo. Endossamos o Menu G20 de Opções de Políticas para Melhorar o Acesso a Oportunidades para Todos, que podem ser aproveitadas para apoiar a resposta imediata à pandemia da COVID-19 e avançar em direção a uma recuperação forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Também endossamos as Diretrizes Políticas de Alto Nível do G20 sobre Inclusão Financeira Digital para Jovens, Mulheres e PMEs preparadas pela Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI). Saudamos o Plano de Ação de Inclusão Financeira do G20 para 2020, que orientará o trabalho do GPFI para os próximos três anos.

Emprego: enfrentar o impacto devastador da pandemia nos mercados de trabalho continua sendo nossa prioridade, à medida que milhões de trabalhadores continuam enfrentando perda de empregos e renda. Reconhecemos a importância de proteger e promover empregos decentes para todos, especialmente para mulheres e jovens. Apoiamos o acesso à proteção social abrangente, robusta e adaptável para todos, incluindo aqueles na economia informal, e endossamos o uso das Opções de Políticas para Adaptação da Proteção Social para Refletir a Mudança dos Padrões de Trabalho. Reconhecemos a importância das políticas e programas de emprego no apoio à criação de empregos e promovemos o uso do diálogo social. Continuaremos a apoiar os trabalhadores por meio de políticas de treinamento e requalificação. Agradecemos o relatório da OIT e da OCDE sobre o impacto da COVID-19 nos mercados de trabalho globais. Endossamos o Roteiro da Juventude do G20 para 2025 em apoio ao cumprimento da Meta da Juventude de Antália do G20 de reduzir, até 2025, em 15 por cento a parcela de jovens que correm maior risco de ficar para trás no mercado de trabalho. Apelamos à OIT e à OCDE para continuarem monitorando essas questões. Continuaremos nossos esforços para erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna no mundo do trabalho.

Empoderamento Feminino: Como muitas mulheres foram desproporcionalmente afetadas pela crise, trabalharemos para garantir que a pandemia não amplie as desigualdades de gênero e não prejudique o progresso feito nas últimas décadas. Relembrando as declarações, processos e apelos à ação relevantes da ONU para empoderar mulheres e meninas, reafirmamos a importância do empoderamento feminino e de meninas como uma questão transversal em todos os aspectos de nossas políticas e reconhecemos que as mulheres são um importante motor de crescimento econômico. Continuaremos a promover a igualdade de gênero, bem como a combater os estereótipos, reduzir as disparidades salariais e enfrentar a distribuição desigual do trabalho não-remunerado e das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Vamos intensificar nossos esforços para atingir a Meta de Brisbane de reduzir em 25% até 2025 a disparidade na participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres, juntamente com a melhoria da qualidade do emprego feminino; pedimos à OIT e à OCDE que continuem a fornecer contribuições para apoiar nosso progresso; e aguardamos com expectativa um roteiro durante a próxima Presidência. Tomaremos medidas para remover as barreiras à participação econômica e ao empreendedorismo das mulheres. Saudamos o início, sob a Presidência saudita, da Aliança do Setor Privado para o Empoderamento e Progressão da Representação Econômica da Mulher (EMPOWER) para o avanço das mulheres em posições de liderança.

Educação: Tomamos medidas para mitigar o impacto da pandemia COVID-19 na educação. Ressaltamos a importância da continuidade da educação em tempos de crise, por meio da implementação de medidas que garantam a aprendizagem presencial segura, ensino à distância efetivo e de qualidade e o ensino e aprendizagem combinados, conforme o caso. Educação inclusiva, justa e de qualidade para todos, especialmente para meninas, continua a ser a chave para desbloquear um futuro mais brilhante e combater as desigualdades. É a base do desenvolvimento pessoal, pois fornece a crianças, jovens e adultos os conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para atingir seu pleno potencial. Afirmamos a importância de melhorar a acessibilidade e o custo da educação infantil pré-primária de qualidade e construir e reter uma força de trabalho qualificada. Reconhecemos o valor de promover a internacionalização na educação, respeitando as leis, regras e políticas nacionais e subnacionais.

Turismo: Continuaremos nossos esforços em colaboração com as partes interessadas, incluindo o setor privado, para facilitar a recuperação do setor de viagens e turismo da pandemia. Saudamos a Iniciativa da Comunidade de Turismo como um catalisador da recuperação do setor, incluindo a economia criativa. Endossamos as Diretrizes do G20 para o Desenvolvimento Comunitário Inclusivo por meio do Turismo e encorajamos o uso do Quadro AlUla para o Desenvolvimento Comunitário Inclusivo pelo Turismo, que visa criar empregos, capacitar as comunidades locais, especialmente rurais, salvaguardar o planeta e preservar o patrimônio cultural. Também endossamos as Diretrizes do G20 para Ação em Viagens Seguras e Descomplicadas e saudamos o estabelecimento do Grupo de Trabalho de Turismo do G20.

Migração e Deslocamento Forçado: Enfatizamos a importância de ações compartilhadas para: mitigar o impacto da pandemia nas pessoas em situação de vulnerabilidade, o que pode incluir refugiados, migrantes e pessoas deslocadas forçosamente; responder às crescentes necessidades humanitárias; e abordar as causas básicas do deslocamento. Observamos o Relatório Anual de Políticas e Tendências de Migração Internacional e Deslocamento Forçado de 2020 para o G20 preparado pela OCDE em cooperação com a OIT, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Continuaremos o diálogo sobre as várias dimensões dessas questões no G20.

Garantir um Futuro Sustentável

Meio Ambiente, Energia, Clima: Prevenir a degradação ambiental, conservar, usar de forma sustentável e restaurar a biodiversidade, preservar nossos oceanos, promover ar puro e água limpa, responder a desastres naturais e eventos climáticos extremos e combater as mudanças climáticas estão entre os desafios mais urgentes do nosso tempo. Enquanto nos recuperamos da pandemia, estamos comprometidos em proteger nosso planeta e construir um futuro mais sustentável ambientalmente e mais inclusivo para todas as pessoas.

Reforçamos nossa determinação de conservar nosso meio ambiente marinho e terrestre antes da próxima Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Lançamos a Plataforma Global do Acelerador de P&D de Recifes de Coral para conservar os recifes de coral e a Iniciativa Global para Reduzir a Degradação do Solo e Melhorar a Conservação de Habitats Terrestres para prevenir, interromper e reverter a degradação de solos. Com base nas iniciativas existentes, compartilhamos a ambição de alcançar uma redução, de forma voluntária, de 50 por cento de degradação do solo até 2040. Reafirmamos nosso compromisso de reduzir a poluição adicional por lixo plástico marinho, conforme articulado pela Osaka Blue Ocean Vision, e para acabar com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Enfatizamos nossa determinação contínua de garantir um fornecimento estável e ininterrupto de energia para alcançar o crescimento econômico enquanto respondemos aos desafios trazidos pela pandemia. Reconhecemos a importância de acelerar o acesso universal, contando com a inovação em opções de combustíveis e tecnologias, à energia acessível e confiável para todos, de acordo com as circunstâncias nacionais, incluindo a garantia de acesso a combustíveis de cozinha limpos e eletricidade. Nesse sentido, reconhecemos a importância de utilizar a mais ampla variedade de opções de combustíveis e tecnologias, de acordo com o contexto nacional, e liderar as transições energéticas para concretizar o “3E+S” (Segurança Energética, Eficiência Econômica e Meio Ambiente + Segurança). Reconhecemos a importância de manter fluxos ininterruptos de energia e explorar caminhos para aumentar a segurança energética e a estabilidade dos mercados de energia, ao mesmo tempo que promovemos mercados de energia internacionais abertos, competitivos e livres. Endossamos a Iniciativa G20 sobre Combustíveis de Cozinha Limpos e Acesso à Energia e Segurança Energética do G20 e Cooperação para Estabilidade de Mercados. Saudamos as medidas e recomendações do Energy Focus Group (EFG), conforme endossadas pelos Ministros da Energia partes do EFG, para reequilibrar os mercados de energia e continuar os investimentos de curto e longo prazo. Reafirmamos nosso compromisso conjunto com a racionalização de médio prazo e a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes que estimulam o consumo desperdiçador, ao mesmo tempo que proporcionamos apoio direcionado aos mais pobres.

Endossamos a Plataforma de Economia Circular de Carbono (CCE), com sua estrutura de 4Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Remover), reconhecendo a importância e a ambição de reduzir as emissões, levando em consideração a eficiência do sistema e as circunstâncias nacionais. A Plataforma CCE é uma abordagem voluntária, holística, integrada, inclusiva, pragmática e complementar para promover o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, aprimorar a gestão ambiental por meio do gerenciamento de emissões em todos os setores, incluindo, mas não se limitando a, energia, indústria, mobilidade e alimentos. Reconhecemos, neste contexto, as diversas oportunidades voluntárias e sua aceleração, destacadas pelo Guia CCE. Reconhecemos os Relatórios da Presidência do Grupo de Trabalho de Gestão do Clima, que podem ser utilizados como uma caixa de ferramentas para abordar a sustentabilidade, incluindo as mudanças climáticas, no contexto das circunstâncias nacionais. Também reconhecemos a importância de promover sinergias entre adaptação e mitigação, inclusive por meio de soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas.

Antes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) COP26 em Glasgow e da UNCBD COP15 em Kunming, reiteramos nosso apoio para enfrentar os desafios ambientais urgentes, como mudança climática e perda de biodiversidade, enquanto promovemos o crescimento econômico, a segurança energética e o acesso à energia para todos, e a proteção ambiental. Os signatários do Acordo de Paris que confirmaram em Osaka sua determinação em implementá-lo reafirmam, mais uma vez, seu compromisso com sua plena implementação, refletindo responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Estes signatários recordam o pedido da COP21 de comunicar ou atualizar as suas contribuições nacionalmente determinadas refletindo a sua mais alta ambição possível, em conformidade com as suas obrigações sob o Acordo de Paris, tendo em conta os meios de implementação; e enfatizam a importância de fornecer e mobilizar uma ampla variedade de recursos financeiros para auxiliar os países em desenvolvimento em seus esforços de adaptação e mitigação, em conformidade com a UNFCCC e o Acordo de Paris, reafirmando a importância da cooperação internacional. Além disso, esses signatários reiteram o convite para comunicar até 2020 estratégias de desenvolvimento de longo prazo para a baixa emissão de gases de efeito estufa. Esses signatários lembram o compromisso assumido pelos países desenvolvidos com a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. Todos os membros do G20 também continuam a apoiar os esforços e a utilizar todas as abordagens disponíveis voltadas para o avanço da gestão ambiental para as gerações futuras, e enfatizam que mais esforços globais são necessários para enfrentar esses desafios, enquanto mantêm economias saudáveis ​​que conduzam ao crescimento, empregos decentes e inovação.

Agricultura: Reafirmamos nosso compromisso em enfrentar os desafios da segurança alimentar e nutricional, bem como reforçar a eficiência, resiliência e sustentabilidade das cadeias de abastecimento alimentar e agrícola, especialmente à luz dos efeitos da pandemia. É necessário um aumento significativo no investimento responsável em sistemas agrícolas e alimentares para enfrentar o desafio de alimentar a população global, e endossamos a Declaração do G20 de Riade para Melhorar a Implementação de Investimentos Responsáveis ​​em Sistemas Agrícolas e Alimentares. Reconhecemos a meta de estabelecer voluntariamente metas intermediárias específicas para cada país para fortalecer os esforços para reduzir pela metade a perda e o desperdício globais de alimentos per capita até 2030.

Água: Reconhecemos que água potável, confiável e segura, serviços de saneamento e higiene são essenciais para a vida humana e que o acesso à água potável é fundamental para superar a pandemia. Saudamos o Diálogo do G20 sobre Água como uma base para compartilhar as melhores práticas e promover a inovação e novas tecnologias, de forma voluntária, que promoverão a gestão sustentável, resiliente e integrada da água.

Valorizamos os esforços para proteger a saúde das pessoas por meio do adiamento de grandes eventos públicos. Como um símbolo da resiliência da humanidade e unidade global na superação da COVID-19, elogiamos a determinação do Japão em sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio 2020 no próximo ano. Também elogiamos a decisão dos Emirados Árabes Unidos de sediar a World Expo 2020 no próximo ano. Estamos ansiosos para os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim em 2022.

Agradecemos às organizações internacionais por suas valiosas contribuições por meio de seus relatórios e assessoria técnica. Comemoramos o 75º aniversário das Nações Unidas. Expressamos nosso agradecimento pelo valioso trabalho realizado pelos grupos de engajamento do G20.

Agradecemos à Arábia Saudita por hospedar uma Cúpula de Riade bem-sucedida e sua contribuição para o processo do G20. Estamos ansiosos para nossas próximas reuniões na Itália em 2021, Indonésia em 2022, Índia em 2023 e Brasil em 2024.

Anexo

Declaração Extraordinária de Líderes do G20                                  26/03

Declarações, comunicados e declarações ministeriais do G20:

1º Comunicado dos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, 23 de fevereiro

Declaração Extraordinária dos Min. de Finanças e Gov. de Bancos Centrais do G20          6 de março

1ª Declaração Extraordinária dos Ministros de Comércio e Investimento do G20 30 de março

Declaração Extraordinária dos Ministros de Energia do G20                                               10 de abril

2º Comunicado dos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, 15 de abril

Declaração Extraordinária dos Ministros de Agricultura do G20                                         21 de abril

Declaração Extraordinária dos Ministros de Trabalho e Emprego do G20              23 de abril

Declaração Extraordinária dos Ministros de Turismo do G20                                              24 de abril

Declaração Extraordinária dos Ministros de Economia Digital do G20                               30 de abril

2ª Declaração Extraordinária dos Ministros de Comércio e Investimento do G20 14 de maio

Declaração Extraordinária dos Ministros de Educação do G20                                           27 de junho

3º Comunicado dos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, 18 de julho

Declaração dos Ministros de Economia Digital do G20                                                       22 de julho

Comunicado dos Ministros de Educação do G20                                                                5 de setembro

Declaração dos Ministros de Trabalho e Emprego do G20                                     10 de setembro

Declaração Conjunta dos Ministros de Finanças e Saúde do G20                           17 de setembro

Comunicado dos Ministros de Comércio e Investimento do G20                           22 de setembro

Comunicado dos Ministros de Energia do G20                                                                   28 de setembro

Comunicado dos Ministros de Turismo do G20                                                                  7 de outubro

4º Comunicado dos Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, 14 de outubro

Comunicado dos Ministros Anticorrupção do G20                                                  22 de outubro

Declaração Extraordinária dos Min. de Finanças e Gov. de Bancos Centrais do G20          13 de novembro

Comunicado dos Ministros de Agricultura e Água do G20                                     Novembro

Comunicado dos Ministros de Saúde do G20                                                                     Novembro

Comunicado dos Ministros de Meio Ambiente do G20                                                      Novembro

Outros Documentos do G20:

Segundo Plano de Ação do G20 — Apoiando a Economia Global Durante da Pandemia COVID-19: Relatório de Progresso

Relatório da Presidência: Adaptação no Contexto da Plataforma da Economia Circular de Carbono (CCE)

Relatório da Presidência: Gestão de Emissões no Contexto da Plataforma de Economia Circular de Carbono (CCE)

Apoio do G20 à Resposta aa COVID-19 e à Recuperação nos Países em Desenvolvimento 

Diretrizes do G20 sobre Infraestrutura de Qualidade para Conectividade Regional

Financiamento para uma Estrutura de Desenvolvimento Sustentável

Atualização de Riade sobre o Plano de Ação do G20 acerca da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Declaração da Presidência sobre a Posição da República da Turquia.