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Nota à Imprensa nº 242/2019
Sessão do Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) – Nova York, 23 de setembro de 2019
Os Ministros das Relações Exteriores dos Estados Partes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) aprovaram, em sessão do Órgão de Consultas previsto no Tratado, resolução que reconhece a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e estabilidade do Hemisfério.
A resolução estabelece um mecanismo operacional coletivo para investigar e levar à justiça pessoas e entidades do regime Maduro vinculadas à narco-guerrilha e ao terrorismo, bem como os responsáveis pelo cometimento de graves violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro. O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano.
O Ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, chefiou a delegação brasileira e foi eleito, por aclamação, primeiro vice-presidente do Órgão de Consulta, que deverá voltar a reunir-se nos próximos dois meses.
O TIAR é um tratado internacional de 1947. São 19 os Estados Partes do instrumento: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.