Declaração Conjunta Presidencial e Plano de Trabalho por ocasião da Visita Oficial à República do Chile de Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro – Santiago, 23 de março de 2019

Atendendo ao convite de Sua Excelência o Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, realizou Visita Oficial ao Chile em 23 de março de 2019, acompanhado do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Comitiva Oficial.

Os Presidentes reiteraram o compromisso de seus países com o Estado de Direito e os princípios democráticos, a proteção e a promoção das liberdades individuais, a paz e a segurança internacional, a integração física e o desenvolvimento econômico da América do Sul.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, destacou a iniciativa e liderança do Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, ao convocar a Reunião Presidencial realizada ontem em Santiago, com vistas a dar nova dimensão à integração entre os países sul-americanos.

Os Presidentes destacaram o momento particularmente auspicioso do relacionamento político-econômico entre Brasil e Chile e acordaram:

1. Reiterar o compromisso do Brasil e do Chile com o aprofundamento do diálogo e aproximação entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul, especialmente após a reunião realizada em Puerto Vallarta, em julho de 2018, na qual foram adotados Declaração Conjunta e Plano de Ação para fortalecer a integração de ambos os blocos. Com esse objetivo, os Presidentes destacam a disposição dos dois países em reforçar sua coordenação quando o Chile assumir a Presidência Pro Tempore da Aliança do Pacífico e o Brasil, a Presidência Pro Tempore do Mercosul, em julho próximo.

2. Brasil e Chile comprometem-se a impulsionar o aperfeiçoamento da integração econômica, com vistas a estabelecer uma área de livre comércio de nova geração entre os Estados-partes do Mercosul e os países-membros da Aliança do Pacífico, e celebram o marco da conclusão, em primeiro de janeiro de 2019, do cronograma de liberalização dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados.

3. Reafirmar o compromisso de Brasil e Chile com a construção de Corredor que irá unir o Centro-Oeste do Brasil com os portos do Norte do Chile, passando pela ponte a ser construída entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, pelo Chaco paraguaio e o noroeste argentino. Os Mandatários reconheceram os avanços registrados na implementação do projeto e os benefícios que essa iniciativa trará às populações, comunidades, cidades, estados, províncias e regiões que atravessa. O Presidente do Chile saudou a decisão do Brasil e do Paraguai de conferir prioridade à construção da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, obra fundamental para o projeto do Corredor.

4. Reafirmar o compromisso de contribuir para restaurar a democracia na Venezuela, que requer a realização de eleições presidenciais livres e justas, conforme os padrões internacionais e sob observação internacional independente; a liberação de todos os presos políticos; e o fim da sistemática violação dos direitos humanos naquele país. Insistiram, igualmente, na importância que o regime de Nicolás Maduro autorize a abertura de canal de ajuda humanitária que possa atenuar a grave escassez de remédios e alimentos naquele país.

5. Reiterar, igualmente, o firme compromisso de continuar trabalhando, no âmbito do Grupo de Lima, pela busca de uma saída democrática e pacífica para a crise venezuelana, rejeitando energicamente qualquer ação que implique o uso da violência, sobretudo a opção de intervenção militar.

6. Afirmar que acompanham, com prudente otimismo, a retomada de diálogo nacional amplo, plausível, transparente e representativo entre o governo da Nicarágua e a sociedade civil reunida na Aliança Cívica pela Justiça e Democracia. Instar o governo da Nicarágua a permitir que os mecanismos internacionais de direitos humanos retornem ao país, incluindo os da OEA e das Nações Unidas, e a fornecer as garantias necessárias para o cumprimento in situ de seus respectivos mandatos, de forma independente.

7. Reafirmar os conceitos expressados por seis Presidentes sul-americanos na carta de 18 de abril de 2018, com relação à situação atual da UNASUL e manifestando seu apoio a que se dê nova dimensão à integração sul-americana.

8. Reiterar o apoio chileno à candidatura brasileira para ingresso na Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando de acordo com a importância da entrada brasileira. Os presidentes observaram que o Brasil e o Chile convergem em grande parte das questões debatidas na Organização e que a entrada do Brasil teria impacto positivo na condução das discussões realizadas.

9. Manifestar o compromisso com o desenvolvimento sustentável em seus países, de acordo com os respectivos marcos legais e levando em conta, segundo o caso, os marcos de referência internacionais.

10. O Brasil manifesta seu reconhecimento aos esforços do Chile na organização da COP25 de mudança climática. Ambos os países manterão diálogo sobre seus pontos de vista a respeito da temática da mudança climática e assuntos conexos.

Os Presidentes instruíram seus respectivos Ministérios das Relações Exteriores a adotar o Plano de Trabalho anexo, que constitui parte integrante desta Declaração Conjunta Presidencial.

O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu, em nome próprio e de sua comitiva, a cordial acolhida e as manifestações de estima e amizade recebidas do Governo, das autoridades e do povo chileno durante sua Visita Oficial ao Chile. Igualmente, convidou o Presidente Sebastián Piñera a realizar visita ao Brasil em breve.

Em fé do que ambos os Chefes de Estado subscrevem esta Declaração Presidencial, nas versões em português e espanhol, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezenove.

Plano de Trabalho acordado entre Brasil e Chile

1. Conferir máxima prioridade à tramitação do Acordo de Livre Comércio assinado em novembro de 2018 pelos dois países, a fim de alcançar aprovação parlamentar em ambos os Estados em 2019.

2. Promover o crescimento do comércio bilateral, que totalizou US$ 10,066 bilhões e registrou um incremento de 11,2% em 2018, bem como dos investimentos recíprocos. Nesse sentido, resolveram realizar a XIII Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral em 2019, em Santiago.

3. Dar novo impulso à Comissão Mista sobre Redução do Consumo, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, realizando a segunda reunião deste este mecanismo durante o ano corrente.

4. Convocar a II Reunião do Diálogo Político Estratégico (Mecanismo 2+2), a ser realizada no Chile em julho do ano corrente, a XIV Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas e a II Reunião de Consultas Consulares entre Brasil e Chile.

5. Estabelecer mecanismos que possibilitem o desenvolvimento de iniciativas de cooperação em assuntos consulares e migratórios, para facilitar a migração regular; prevenir o tráfico de pessoas e de migrantes; e reconhecer o caráter privilegiado do diálogo migratório bilateral.

6. Realizar, em 2019, a I Reunião da Comissão Mista Permanente em Matéria Energética e de Mineração, estabelecida por Memorando de Entendimento em 2006, para intensificar a cooperação nas áreas de energias renováveis, hidrocarbonetos e mineração. Determinar, ademais, a visita ao Brasil de delegação para prospecção conjunta de oportunidades concretas de cooperação na área de biocombustíveis, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis de 2007.

7. Reiterar a importância de realizar a IV Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Científica, Tecnológica e Inovação. Do mesmo modo, concordaram em aprofundar a cooperação em pesquisa científica e tecnológica e destacaram a associação já consolidada entre a Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia de Chile (CONICYT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em diversas áreas.

8. Destacar os avanços no âmbito da Aliança Estratégica existente entre os governos do Chile e do Estado de São Paulo, especialmente no que se refere à promoção de iniciativas de inovação de start-ups, projetos conjuntos em ciência e tecnologia, entre outros.

9. Enfatizar o diálogo existente entre a Sociedad de Fomento Fabril (SOFOFA), de Chile, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de Brasil, e seu reforço, por meio do estabelecimento de um conselho empresarial que identifique iniciativas concretas que facilitem os negócios entre empresas de ambos os países, promovendo o comércio bilateral e o investimento privado. Destacaram a proposta da SOFOFA de concretizar visita empresarial ao Brasil no mês de maio de 2019.

10. Reconhecer a consolidada cooperação educacional e cultural, que inclui programas de concessão de bolsas para que estudantes chilenos estudem em universidades brasileiras e estudantes brasileiros realizem pós-graduação no Chile. Igualmente, congratularam-se pelo 80° Aniversário da Criação e Funcionamento do Centro Cultural Brasil-Chile e suas instituições precursoras, dedicados à promoção da cultura brasileira no Chile e ao ensino da língua portuguesa.

11. Registrar os avanços das negociações em andamento entre a Receita Federal do Brasil e o Servicio de Impuestos Internos do Chile sobre modificações ao Acordo de Dupla Tributação bilateral em vigor, as quais abordariam, entre outras questões, o tema da tributação de aposentadorias.

12. Destacar a bem-sucedida cooperação bilateral em matérias antárticas, especialmente a cooperação científica, e impulsionar a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Antártica, assinado em 2013, atualmente em trâmite no Congresso brasileiro.

13. Registrar, com satisfação, as conversas entre as Academias Diplomáticas do Brasil e do Chile para intensificar e aprofundar a cooperação conjunta para formação de estudantes; a aproximação entre as Direções de Planificação de ambos os Ministérios de Relações Exteriores para definição de agenda de longo prazo; e os contatos estabelecidos entre a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento do Chile (AGCID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), no sentido de definir planos de trabalho bilaterais e com terceiros países.

14. Solicitar às Agências de Cooperação Internacional de seus respectivos governos que definam programa conjunto de cooperação técnica, com iniciativas nas modalidades de cooperação bilateral e trilateral, a ser aprovado por ocasião da II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Chile, que será realizada em Brasília, em 17 e 18 de junho de 2019.

15. Destacar os importantes contatos existentes entre as Forças Armadas de ambos os países, especialmente em matéria de cooperação e intercâmbio de informações, formação de oficiais, exercícios conjuntos, visitas de autoridades, cooperação em defesa cibernética, entre outras matérias.

16. Estender e fortalecer a coordenação e cooperação bilateral entre Chile e Brasil em matéria de segurança cibernética, promovendo iniciativas conjuntas no âmbito do ciberespaço, segurança e defesa cibernética, como o intercâmbio de boas-práticas; desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais; resposta a incidentes no espaço cibernético; produção legislativa; protocolos; troca de informação; educação e treinamento; desenvolvimento de capacidades nacionais; acordos institucionais; entre outros.