Comunicado Conjunto do Presidente Jair Bolsonaro e do Presidente Donald J. Trump – 19 de março de 2019

No dia de hoje, o Presidente Jair Messias Bolsonaro e o Presidente Donald J. Trump assumiram o compromisso de construir uma nova parceria entre seus dois países com foco no aumento da prosperidade, na melhoria da segurança, na promoção da democracia, da liberdade e da soberania nacional.

O Presidente Trump e o Presidente Bolsonaro reiteraram que os Estados Unidos e o Brasil apoiam o Presidente Encarregado da Venezuela Juan Guaidó, ao lado da Assembleia Nacional democraticamente eleita e o povo venezuelano no seu trabalho de restauração pacífica da ordem constitucional na Venezuela.

Os dois Presidentes concordaram em aprofundar a sua parceria no combate ao terrorismo, ao tráfico de armas e drogas, aos crimes cibernéticos e à lavagem de dinheiro por meio do Fórum Permanente de Segurança Brasil-EUA, e saudaram a assinatura de dois instrumentos para melhorar a segurança de fronteira. O Presidente Bolsonaro anunciou a intenção de isentar cidadãos dos EUA de vistos de turista, e os Presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis “Global Entry” do Departamento de Segurança Interior.

O Presidente Trump anunciou a intenção dos Estados Unidos de designar o Brasil como um Aliado Prioritário Extra-OTAN. Os Presidentes saudaram, ademais, a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permitirá que empresas norte-americanas conduzam lançamentos espaciais comerciais a partir do Brasil, assim como a assinatura de um acordo entre a Administração de Aeronáutica e Espaço (NASA) e a Agência Especial Brasileira para o lançamento um satélite desenvolvido conjuntamente no futuro próximo.

Os dois líderes concordaram em construir uma Parceria para Prosperidade com o objetivo de aumentar empregos e reduzir barreiras ao comércio e aos investimentos. Nesse sentido, decidiram aprimorar o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil-EUA, criada pelo Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial, para explorar novas iniciativas para facilitar o comércio, os investimento e boas práticas regulatórias.

Os dois líderes também assumiram uma série de compromissos na área comercial. O Presidente Bolsonaro anunciou que o Brasil implementará uma quota tarifária, permitindo uma importação anual de 750 mil toneladas de trigo norte-americano com tarifa zero. Além disso, os Estados Unidos e o Brasil acordaram condições baseadas na ciência para permitir a importação de carne de porco dos Estados Unidos. Com o objetivo de permitir a retomada das exportações de carne bovina do Brasil, os Estados Unidos concordaram a agendar rapidamente uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura para inspecionar o sistema de inspeção de carne “in natura” do Brasil, assim que esteja satisfeito com a documentação sobre segurança alimentar do Brasil. Os Presidentes instruíram suas equipes a negociar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) relativo aos seus programas de operadores econômicos autorizados, o que reduzirá custos para empresas norte-americanas e brasileiras.

Os dois líderes anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, e saudaram a criação de um Fundo de Investimento de US$ 100 milhões com impacto na preservação da biodiversidade para servir de catalisador do investimento sustentável na região amazônica. Na condição de líderes de dois dos fornecedores de energia que mais crescem no mundo, os Presidentes concordaram em estabelecer um Fórum de Energia Brasil-EUA para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.

O Presidente Trump saudou os atuais esforços do Brasil no campo das reformas econômicas, melhores práticas e marcos regulatórios em linha com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Presidente Trump manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE. De maneira proporcional ao seu status de líder global, o Presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos. O Presidente Bolsonaro agradeceu o Presidente Trump e o povo norte-americano por sua hospitalidade.