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Processo Seletivo n° 002/2024 - PRORROGAÇÃO
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À UNESCO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO
EDITAL Nº 002/2024
[Publicada em 26/12/2024, a presente versão do edital 002/2024 apresenta modificação nos parágrafos 8 e 10. Permanecem inalteradas todas as demais disposições.]
A Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO torna público que estarão abertas, até 31 de janeiro de 2025, as inscrições para processo seletivo com vistas ao provimento de uma (1) vaga para o cargo de Auxiliar de Apoio, nos termos do Decreto 1.570/95 e da Portaria de 12/09/95 do Ministério das Relações Exteriores.
2. As relações trabalhistas e previdenciárias referentes ao(à) Auxiliar de Apoio a ser contratado(a) serão regidas pela legislação vigente na República Francesa. O(a) candidato(a) selecionado(a) será contratado(a) por prazo indeterminado (CDI), com um período de experiência de quatro meses. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
3. O(a) auxiliar de apoio será contratado(a) para desempenhar, sob a coordenação de seus superiores, atividades na área de apoio administrativo na Delegação. A título indicativo, sem excluir, de acordo com as necessidades do serviço, hipóteses de tarefas e rotinas adicionais assemelhadas, ao(à) auxiliar de apoio caberão as seguintes tarefas principais:
a) recepção em geral, tanto física (portaria) quanto telefônica, preparação da sala de reuniões;
b) pequenas manutenções; zelar pelas máquinas de café e bebedouros, serviços gerais;
c) gestão de estoque de material e almoxarifado;
d) relação com fornecedores, no recebimento e acomodação de material;
e) tarefas externas (compras, busca e entrega de documentos, etc);
f) tarefas administrativas menores (pedidos a fornecedores, agenda, comunicação interna, etc);
g) cuidar da cozinha (lavar louça, limpar máquinas de café, limpar geladeira, etc);
h) serviço de copa, servir água, café, etc aos convidados.
4. O salário bruto será de EUR 2.500,00, do qual serão descontadas as obrigações trabalhistas e previdenciárias estabelecidas pela legislação francesa.
5. Serão exigidos dos candidatos:
i. idade mínima de 18 anos;
ii. ficha de inscrição preenchida (ANEXO I);
iii. curriculum vitae;
iv. para o caso de cidadãos não-franceses, comprovação de situação regular de residência na França e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada (35 horas semanais);
v. “carte vitale”, ou “attestation de la securité sociale”, ou atender todos os requisitos para inscrição na previdência francesa;
vi. atestado de bons antecedentes emitido, no máximo há seis meses, pelas autoridades francesas (extrait de casier judiciaire volet n. 3), que pode ser obtido no seguinte endereço:
Casier Judiciaire National
107, rue de Landrau
44317 Nantes Cédex 3
Tel.: 02 51 89 89 51
https://casier-judiciaire.justice.gouv.fr/
vii. certificado de formação, no mínimo, de nível médio;
viii. O(a) candidato(a) brasileiro(a) deverá ainda apresentar:
• Comprovante de que está em dia com as obrigações militares (Certificado de Reservista, de Dispensa do Serviço Militar, ou equivalentes), se do sexo masculino;
• Comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais (Certidão de quitação eleitoral);
• Declaração de que não ocupa cargo, emprego ou função pública (documento anexo ao Formulário de Inscrição) (ANEXO II);
• Declaração assinada atestando estar ciente de que o emprego a que está concorrendo não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo direito brasileiro (documento anexo ao Formulário de Inscrição) (ANEXO III);
• Carteira de identidade ou passaporte válido.
• Declaração de que não possui parentesco, nem por filiação nem por aliança, até o segundo grau, com outro(a) funcionário(a) local ou do quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores de qualquer missão diplomática ou repartição consular sediada em Paris (ANEXO IV);
ix. disponibilidade imediata para exercer a função.
6. O(a) candidato(a) convocado(a) a ocupar a vaga em apreço deverá apresentar, em data a ser oportunamente designada, atestado de aptidão física e mental. O custo decorrente dessa exigência será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).
7. No caso de possuir mais de uma nacionalidade, sendo uma delas brasileira, os candidatos deverão, obrigatoriamente, satisfazer todas as exigências feitas aos brasileiros.
8. As inscrições para o processo seletivo de que trata o presente edital deverão ser apresentadas exclusivamente por e-mail (processoseletivo.brasunesco@gmail.com), com o assunto Auxiliar de Apoio/ Edital nº 002/2024, até às 23:59 do dia 31 de janeiro de 2025, horário local de Paris. Não serão aceitas inscrições condicionais, incompletas ou apresentadas fora do prazo estabelecido e de candidatos com visto de estudante.
9. O processo seletivo constará de:
1ª fase: análise do Curriculum Vitae e da documentação pertinente. Serão levadas em conta a experiência profissional do(a) candidato(a) e sua formação.
2ª fase: os candidatos aprovados na 1ª fase farão teste escrito para avaliar suas competências para o cargo e domínio de francês e português.
3ª fase: os candidatos aprovados na segunda fase serão chamados para entrevista individual. A entrevista, entre outros aspectos, avaliará o perfil do(a) candidato(a), bem como suas habilidades para o cargo.
10. Prazos:
A relação dos candidatos aprovados na 1ª fase será publicada na página eletrônica http://brasunesco.itamaraty.gov.br/pt-br/, na data provável de 7 de fevereiro de 2025, juntamente com convocação para participação na 2ª fase. Estima-se que as provas da 2ª fase serão aplicadas em 14 de fevereiro de 2025. Não se aceitarão recursos nesta fase do processo seletivo.
Listagem dos candidatos aprovados na 2ª fase será publicada na página eletrônica http://brasunesco.itamaraty.gov.br/pt-br/, na data provável de 21 de fevereiro de 2025, juntamente com convocação para participação na 3ª fase.
Estima-se que as entrevistas da 3ª fase ocorrerão entre 27 e 28 de fevereiro de 2025. Não se aceitarão recursos nesta fase do processo seletivo.
A relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, será publicada na página eletrônica http://brasunesco.itamaraty.gov.br/pt-br/ na data provável de 5 de março de 2025, com indicação da data na qual o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá dar início às suas atividades nesta Delegação.
Estima-se que o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá dar início às suas atividades nesta Delegação em meados de março de 2025.
11. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá se apresentar, na data estipulada pela Delegação, para o início das suas atividades. Em caso de não apresentação na data estabelecida, será convocado(a) o(a) segundo(a) colocado(a) e assim sucessivamente.
12. A aprovação no referido processo seletivo gera apenas expectativa de direito à contratação.
13. O resultado do processo terá validade de doze meses, a contar da data da sua publicação.
14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.
15. Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o endereço eletrônico processoseletivo.brasunesco@gmail.com. Não serão prestadas informações por telefone.
Paris, em 16 de janeiro de 2025.
Regiane de Melo
Presidente da Comissão de Seleção