FOCEM

Histórico

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco. É integrado por contribuições dos estados partes e destina-se a financiar projetos de infraestrutura, competitividade empresarial e desenvolvimento social nos países do Mercosul. Financia, ainda, projetos para o fortalecimento da própria estrutura institucional do bloco.

Criado no final de 2004 pela Decisão CMC Nº 45/04 e operativo desde 2006, o Fundo rege-se atualmente com base no regulamento definido pela Decisão CMC Nº 01/10. O FOCEM iniciou-se com um total de contribuições que atingia USD 100 milhões anuais. Ante avaliação favorável do funcionamento do Fundo constatada em ocasião da Cúpula de Presidentes do Mercosul realizada em Brasília, em julho de 2015, o Conselho do Mercado Comum aprovou a Decisão n° 22/15, prevendo a continuidade do FOCEM por dez anos adicionais, mas a qual ainda não se encontra vigente.

Carteira de projetos

O Fundo constitui-se como instrumento de cooperação Sul-Sul e baseia-se em um sistema de aportes e de distribuição de recursos de forma inversa; isso pressupõe que os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições e, por sua vez, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus projetos. Os fundos são distribuídos em qualidade de doação não reembolsável para financiar até 85% do valor dos projetos aprovados.

Os projetos do FOCEM devem compor algum dos seguintes Programas:

a) Convergência estrutural (Programa I);

b) Desenvolvimento da competitividade (Programa II);

c) Coesão social (Programa III);

d) Fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração (Programa IV).

            Os projetos financiados no âmbito do Programa I incluem obras de saneamento, eletricidade, rodovias e ferrovias. O Programa II considera o aumento da produtividade e da competitividade de setores produtivos, o favorecimento de associações estratégicas, e a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, entre outros temas. Por sua parte, o Programa III está focalizado nas áreas de educação, emprego, saúde e redução da pobreza. Finalmente, o Programa IV destina-se ao melhoramento da própria estrutura dos órgãos do Mercosul. Desde o início, o fundo teve um claro enfoque em infraestrutura, consoante normas internas que priorizavam a destinação de recursos ao Programa I durante os primeiros anos do FOCEM.

            Atualmente, há dez projetos em execução, oito cujas atividades se encontram concluídas (isto é, as obras estão terminadas e o projeto está em fase de finalização administrativa) e 31 finalizados. A execução desses projetos se reparte geograficamente da forma seguinte: Argentina (cinco), Bolívia (um), Brasil (seis), Paraguai (vinte), Uruguai (dezenove) e projetos pluriestatais (três). Os mesmos subdividem-se, ainda, conforme as seguintes áreas temáticas: competitividade (seis), direitos humanos (dois), energia (três), ensino (dois), ferrovias (dois), institucionais (quatro), moradia (dois), pesquisa em saúde (um), promoção social (três), rodovias (dezessete), saneamento (quatro), saúde animal (dois) e turismo (um).

Exemplos de projetos de sucesso:

O projeto da Avenida Costanera contribuiu para a melhora da circulação de trânsito na cidade de Assunção, no Paraguai, assim como da conexão da cidade com as demais rotas do país, por meio da construção da citada Avenida. Executado pelo Ministério de Obras Pública e Comunicações (MOPC) do Paraguai, o valor total do projeto foi de US$ 82.486.745,00.

Já o projeto uruguaio de reabilitação da ferrovia Linha Rivera, orçado em US$ 74.830.970,00 visou recuperar e modernizar um trecho de 293 km de linhas férreas no Uruguai, incluindo sua conexão com o Brasil no Terminal Ferroviário de Livramento.