República do Paraguai

A República do Paraguai está localizada na região central da América do Sul. Com um território de 406.752 km², o Paraguai é o 59º país mais extenso do mundo, sendo o oitavo maior país da América do Sul. A população paraguaia é de aproximadamente 6,8 milhões de habitantes (Banco Mundial), o que torna o país o 9° país mais populoso na América do Sul.
Brasil e Paraguai estabeleceram relações diplomáticas em 14 de setembro de 1844 com a designação de José Antonio Pimenta Bueno como encarregado de negócios brasileiro ante o governo de Assunção. Entre 1864 e 1870, enfrentaram-se Paraguai e Tríplice Aliança – integrada por Brasil, Argentina e Uruguai – no maior conflito armado entre países da América do Sul. Por ocasião da celebração de 180 anos do estabelecimento de relações diplomáticas em 2024, Brasil e Paraguai reiteraram seu compromisso com a construção de um futuro comum, baseado na solidariedade, no respeito e na busca do desenvolvimento inclusivo em benefício de ambas as nações.
A construção de um relacionamento mutuamente benéfico e equilibrado com o Paraguai é primordial para a realização dos objetivos de promover a integração política, econômica e física do continente. A aproximação bilateral é prioritária para o Brasil e contribui para a estabilidade democrática e desenvolvimento econômico e social da região. Brasil e Paraguai são também parceiros de primeira hora no MERCOSUL: ambos são membros plenos e fundadores do bloco e trabalham juntos em seus esforços de promoção da integração econômica, cooperação político e social, bem como no fortalecimento da agenda negociadora externa.
O Paraguai é um país com grande potencial de crescimento, o que tem reflexos igualmente positivos sobre o relacionamento econômico com o Brasil. A dimensão de seu território é de aproximadamente 400 mil km², e a sua população, de mais de seis milhões de habitantes. Brasil e Paraguai compartilham 1.365 quilômetros de fronteira – a sexta maior extensão fronteiriça dentre os limites brasileiros. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, o Paraguai cresceu 3,8% no ano de 2023, patamar acima da média regional. O comércio exterior do Paraguai é integrado e complementar ao dos países vizinhos, em especial ao do Brasil. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Em 2023, absorveu mais de 25% do total das exportações paraguaias e forneceu aproximadamente 24,4% de suas importações.
A aproximação entre Brasil e Paraguai acentuou-se com a construção da ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, inaugurada em 1965. Com essa ponte, o Paraguai conectou-se, por rodovia, ao oceano Atlântico, e teve acesso a mais uma opção competitiva para escoar sua produção, fator importante por se tratar de país mediterrâneo. Outro marco significativo foi a construção da usina hidrelétrica Itaipu, oficialmente inaugurada em 1984. Itaipu Binacional é o empreendimento de geração elétrica que mais produziu energia na história mundial e responde por aproximadamente 10% da energia consumida no Brasil e mais de 80% do consumo paraguaio.
Atualmente, Brasil e Paraguai buscam aprimorar a infraestrutura comum, com o financiamento, por meio de Itaipu Binacional, da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, e da Ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta. Ambas as obras permitirão maior integração entre as economias e dinamizarão o comércio exterior na América do Sul.
Brasil e Paraguai têm como prioridade conjunta o combate ao crime organizado transnacional. Cientes de que as organizações criminosas ultrapassam fronteiras, os governos mantêm estreita cooperação nas áreas de segurança e inteligência, tendo alcançado resultados positivos em apreensão de armas, prisões de criminosos e combate ao contrabando e ao tráfico de drogas.
Entre 2015 e 2024, o fluxo de comércio bilateral elevou-se de US$ 5,0 bilhões para US$ 7,2 bilhões, o que corresponde a um aumento de cerca de 45%. No mesmo período, as exportações brasileiras para o Paraguai cresceram de US$ 2,4 bilhões, em 2015, para US$ 3,7 bilhões, em 2024. Os fluxos de investimento entre Brasil e Paraguai têm-se ampliado nas últimas décadas, e há crescente interesse de empresas brasileiras em produzir no Paraguai. O Brasil já é o país com maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Paraguai, tendo alcançado US$ 1,02 bilhão em 2023.
Os laços históricos e sociais que unem Brasil e Paraguai criam pontes de diálogo e trocas de experiência em diferentes áreas. A ampla comunidade brasileira que vive no país vizinho, estimada em 263 mil pessoas, constitui a terceira maior comunidade de nacionais brasileiros no exterior.
Cronologia das relações bilaterais
2024 – Encontro do presidente Lula com o presidente Santiago Peña durante a Cúpula do Mercosul, em Assunção (8 de julho)
2024 – Visita do Presidente Santiago Peña a Brasília para participar de reunião sobre Itaipu Binacional com o Presidente Lula (15 de janeiro)
2023 – Encontro do presidente Lula com o presidente Santiago Peña durante a Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro (15 de dezembro)
2023 – Assinatura do Compromisso de Assunção contra a Corrupção e o Crime Organizado, durante visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino à capital paraguaia (27 de outubro)
2023 – Em sua primeira missão ao exterior, o chanceler Rubén Ramírez realizou visita de trabalho a Brasília, ocasião em que se encontrou com o Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, e esteve acompanhado dos ministros de Estado da Indústria e Comércio, Tecnologias da Informação e Comunicação e Urbanismo, Moradia e Habitação (30 de agosto).
2023 – Presidente Lula participa da cerimônia de posse do presidente Santiago Peña, em Assunção (15 de agosto)
2023 – Encontro do presidente Lula com o presidente eleito Santiago Peña, em Brasília (28 de julho)
2023 – Encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente eleito Santiago Peña, em Brasília (16 de maio)
2023 – Assinatura do Tratado de Itaipu completa 50 anos (26 de abril)
2023 – Reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Mario Abdo Benítez, à margem da cerimônia de posse do diretor-geral brasileira da Itaipu Binacional, Enio Verri (16 de março)
2022 – Encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez à margem da Cúpula do Mercosul, em Assunção (20 de julho)
2022 – Encontros do presidente Jair Bolsonaro com o Presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Foz do Iguaçu (3 de junho e 31 de agosto)
2021 – Visita de trabalho do presidente Mario Abdo Benítez a Brasília (24 de novembro)
2020 – Visita dos presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez às obras da Ponte da Integração (1 de dezembro)
2019 – Encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez à margem da Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, RS (5 de dezembro)
2019 – Encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, por ocasião do lançamento da pedra fundamental da Ponte da Integração, no Marco das Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu (10 de maio)
2019 – Visita de trabalho do presidente Mario Abdo Benítez ao Brasil (12 de março)
2019 - Encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez na Usina Hidrelétrica de Itaipu, à margem da posse do Diretor-Geral brasileiro de Itaipu Binacional (26 de fevereiro).
2019 – Participação do presidente Mario Abdo Benítez na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro (1° de janeiro)
2018 – Encontro entre os presidentes Michel Temer e Mario Abdo Benítez na Usina Hidrelétrica de Itaipu e firma da Declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física (21 de dezembro)
2018 – Visita do presidente eleito do Paraguai, Mario Abdo Benítez, ao Brasil (Brasília, 11 de junho)
2017 – Assinatura do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (23 de novembro)
2017 – Visita de estado do presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes, ao Brasil (21 de agosto)
2016 – Visita oficial do presidente da República, Michel Temer, a Assunção (3 de outubro)
2016 – Assinatura do Acordo entre o Brasil e o Paraguai para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (8 de junho).
2016 – Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa (formato 2+2) do Brasil e Paraguai, em Assunção (4 de abril).
2015 – Visita da presidente Dilma Roussef a Assunção por ocasião da Cúpula do MERCOSUL (20 e 21 de dezembro)
2015 – Participação do Presidente Horacio Cartes na cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff (1º de janeiro)
2013 – Cerimônia de Inauguração da Linha de Transmissão da Subestação de Villa Hayes, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do presidente Horacio Cartes (29 de outubro)
2013 – Visita de estado do presidente Horacio Cartes ao Brasil (30 de setembro)
2013 – Encontro entre os presidentes Horacio Cartes, Nicolás Maduro e Dilma Rousseff à margem da cúpula da UNASUL, em Paramaribo (30 de agosto)
2013 – Participação da presidente Dilma Rousseff nas cerimônias de posse do presidente Horacio Cartes (15 de agosto)
2011 – Visita da presidente Dilma Rousseff ao Paraguai (29 de junho)
2011 – Visita a Assunção de missão especial de alto nível, chefiada pelo Senador José Sarney, e integrada, também, pelo ministro das Relações Exteriores e outras autoridades do estado brasileiro, por ocasião das celebrações do bicentenário da independência do Paraguai (14 de maio)
2011 – Participação do presidente Lugo nas cerimônias de posse da presidente Dilma Rousseff (1º de janeiro)
2010 – Encontro bilateral entre os presidentes Lula e Lugo à margem da Cúpula do MERCOSUL, em Foz do Iguaçu (16 de dezembro)
2010 – Visita de trabalho do presidente Lula a Villa Hayes, nos arredores de Assunção (30 de julho)
2010 – Visita de trabalho do presidente Fernando Lugo a Ponta Porã, MS (3 de maio)
2009 – Visita de trabalho do presidente Lula a Assunção, na sequência de Cúpula do MERCOSUL realizada naquela cidade. Declaração Conjunta “Construindo uma Nova Etapa na Relação Bilateral” firmada pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo (25 de julho)
2009 – Visita de estado do presidente Fernando Lugo ao Brasil (7 e 8 de maio)
2009 – Realização da I Reunião Ministerial de Diálogo sobre Itaipu, com a participação dos ministros de Relações Exteriores, Fazenda e Energia dos dois países (26 de janeiro)
2008 – Encontro bilateral entre os presidentes Lula e Lugo à margem da Cúpula do MERCOSUL, em Sauipe, Bahia (17 de dezembro)
2008 – Visita do presidente Lugo a Brasília (17 de setembro)
2008 – Participação do presidente Lula nas cerimônias de posse do presidente Fernando Lugo (15 de agosto)
2008 – Visita do então candidato Fernando Lugo a Brasília, para encontro com o presidente Lula (2 de abril)
2007 – Doação brasileira de R$ 20 milhões ao Fundo de Apoio à Economia Paraguaia, conforme a Lei 11.444/07 (3 de dezembro)
2007 – Assinatura da Declaração de Intenções sobre Cooperação Técnica para Elaboração do Projeto Básico da Linha de Transmissão entre a Subestação Itaipu-Margem Direita e a Subestação Limpio, na cidade de Assunção, com tensão de 500 KV. Publicação da Medida Provisória 380, que instituiu o Regime de Tributação Unificada (28 de junho)
2007 – Visita oficial do presidente Lula a Assunção. Na ocasião, foram assinados 11 instrumentos bilaterais (20-21 de maio)
2006 – Assinatura do Acordo Bilateral para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia do Rio Apa e de comunicado conjunto para regularizar a situação de nacionais durante visita do chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez, ao Brasil (11 de setembro)
2005 – Assinatura de acordo para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o rio Paraná (8 de dezembro)
2005 – Doação, pela Força Aérea Brasileira, de seis aeronaves T-25 Universal, de fabricação brasileira, à Força Aérea Paraguaia (4 de dezembro)
2004 – Visita ao Brasil do presidente Nicanor Duarte Frutos (6 de outubro)
2004 – Visita de trabalho do presidente Nicanor Duarte Frutos a Brasília (26 de agosto)
2004 – Encontro entre o presidente Lula e o presidente Duarte Frutos em São Paulo (14 de junho)
2003 – Visita de trabalho do presidente Duarte Frutos a Brasília (14 de outubro)
2003 – Visita do presidente Lula a Assunção em virtude da posse do presidente Nicanor Duarte Frutos (14-15 de agosto)
2003 – Visita do presidente-eleito Nicanor Duarte Frutos ao Brasil (maio)
2001 – Visita oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso a Assunção (21-22 de junho)
2000 – Visita oficial do presidente paraguaio Luis Ángel González Macchi a Brasília (9 a 13 de fevereiro)
1999 – Concessão de asilo político a Raúl Cubas Grau, após sua renúncia do cargo de presidente da República do Paraguai
1999 – Visita oficial do presidente paraguaio, Raúl Cubas Grau, a Brasília (11 de fevereiro)
1998 – Visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a Assunção, em virtude da posse do presidente paraguaio Raúl Cubas Grau (15 de agosto)
1998 – Visita oficial do presidente paraguaio eleito, Raúl Cubas Grau, a Brasília (29 de maio)
1996 – Visita oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso a Assunção (26 de junho)
1991 – Celebração do Tratado de Assunção, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para a constituição do MERCOSUL
1984 – Inauguração formal da hidrelétrica de Itaipu
1980 – Visita ao Paraguai do presidente João Figueiredo, ocasião em que devolve documentos, peças históricas paraguaias e objetos pessoais de Solano López que se encontravam no Brasil
1979 – Assinatura do Acordo Tripartite sobre Coordenação Técnico-Operativa para o Aproveitamento Hidrelétrico de Itaipu e Corpus por Brasil, Argentina e Paraguai
1977 – Início das conversações tripartites entre Argentina, Brasil e Paraguai a respeito do aproveitamento energético do Rio Paraná
1975 – Visita do presidente Ernesto Geisel a Assunção. Assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Brasil e o Paraguai
1973 – Assinatura do Tratado de Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Paraná entre o Brasil e o Paraguai para a Construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu (Tratado de Itaipu), por ocasião de visita do presidente paraguaio, Alfredo Stroessner. Aprovação do Estatuto da Itaipu Binacional
1969 – Assinatura, em Brasília, do Tratado da Bacia do Prata, por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai
1966 – Assinatura, em Foz do Iguaçu, da Ata das Cataratas, ponto de partida da chamada “diplomacia das cachoeiras” na Bacia do Prata
1965 – Inauguração da ponte da Amizade entre Brasil e Paraguai
1943 – Visita do presidente do Paraguai, Higinio Morínigo, ao Brasil
1941 – Visita de Getúlio Vargas ao Paraguai (primeira visita oficial de um chefe de estado brasileiro ao Paraguai)
1933 – Proclamação, por decreto, da completa neutralidade do Brasil na guerra do Chaco (23 de maio)
1930 – Reconhecimento do novo governo de Getúlio Vargas pelo Paraguai
1928 – Primeiro choque entre Bolívia e Paraguai pela região do Chaco; o Brasil se mantém neutro (5 de dezembro)
1928 – Visita ao Brasil do presidente eleito do Paraguai, José Guggiari (10 de julho)
1927 – Assinatura do Tratado Complementar de Limites entre o Brasil e o Paraguai
1889 – Reconhecimento da República do Brasil pelo Paraguai
1883 – Assinatura de novo Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Paraguai, em substituição ao Tratado de Paz de 1872
1881 – Denúncia do Tratado de 1872 pelo Paraguai
1877 – Assinatura do Protocolo de Montevidéu, entre Argentina, Brasil e Uruguai, que confere garantia coletiva à independência, soberania e integridade territorial do Paraguai
1876 – Celebração do Tratado de Paz entre Argentina e Paraguai. Retirada das últimas tropas brasileiras no Paraguai
1872 – Assinatura do Tratado definitivo de Paz e Amizade Perpétua entre o Brasil e o Paraguai
1870 – Assinatura de Protocolo preliminar de paz entre a Tríplice Aliança e o governo provisório do Paraguai (20 de junho)
1870 – Declaração formal de término da guerra do Paraguai pelo Império, após a morte de Solano López (4 de abril)
1865 – Assinatura do Tratado da Tríplice Aliança contra o governo paraguaio de Solano López por Argentina, Brasil e Uruguai (1º de maio)
1864 – Declaração de guerra pelo Paraguai contra o Império brasileiro. Início da Guerra do Paraguai (ou Guerra da Tríplice Aliança)
1858 – Confirmação, mediante convenção bilateral, da "verdadeira inteligência e prática" do tratado assinado em 1856 entre Brasil e Paraguai, em missão de José Maria da Silva Paranhos a Assunção
1856 – Assinatura, no Rio de Janeiro, do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Paraguai
1854 – Proibição da passagem de navios estrangeiros pelo rio Paraguai por Carlos Antonio López e expulsão do encarregado de negócios brasileiro em Assunção. Despacho de força naval brasileira ao Paraguai, em represália
1850 – Assinatura do Tratado de Aliança entre o Brasil e o Paraguai, como resultado de negociações conduzidas em Assunção por Pedro de Alcântara Bellegarde (missão Bellegarde)
1844 – Reconhecimento formal da independência paraguaia pelo império brasileiro. Assinatura, em Assunção, de Tratado de Aliança, Comércio e Limites entre os dois países (não foi ratificado pelo Brasil)