República Bolivariana da Venezuela
Brasil e Venezuela estabeleceram relações diplomáticas em 1842 e, em 1905, demarcaram suas fronteiras. O Brasil compartilha com a Venezuela sua terceira maior fronteira terrestre (2.199 km).
A Venezuela passa por uma crise multidimensional nos últimos anos. Em seu aspecto político, a crise venezuelana foi particularmente ampliada a partir da alegada vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de maio de 2018, que não foram reconhecidas por grande parte da comunidade internacional em função de inúmeras alegações de fraudes e da ausência de supervisão eleitoral internacional. Registra-se, igualmente, uma severa crise econômica, agravada pelo grave processo de hiperinflação por que passa o país. De acordo com o FMI, em 2021, o PIB venezuelano apresentará o oitavo resultado negativo seguido, encerrando o ano com queda da ordem de 10%. O país passa, ainda, por uma dramática crise humanitária, cuja aspecto mais visível é o fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos que deixam o país. Segundo o ACNUR/OIM, mais de 5,6 milhões de pessoas deixaram o país, o que torna os venezuelanos a segunda maior população mundial de pessoas forçadamente deslocadas no mundo. Finalmente, em diversos organismos internacionais, inclusive no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, avolumam-se denúncias de violações aos direitos humanos da população venezuelana.
O Governo brasileiro, em função das obrigações estabelecidas pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais, tem o compromisso de velar pela prevalência do Estado democrático de Direito e dos direitos humanos nas suas relações com os países da região. Tendo em conta tais obrigações, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela, em 23/01/2019. Desde então, o Brasil continua a cumprir seu papel de apoio ao governo legítimo e vem advogando por uma solução pacífica, constitucional e liderada pelos próprios venezuelanos para a crise no país vizinho.
O comércio do Brasil com a Venezuela é regulado pelo Acordo de Complementação Econômica N° 59. O fluxo comercial bilateral atingiu seu ápice em 2012, quando as trocas comerciais chegaram a patamar de quase US$ 6 bilhões. Desde então, houve queda de mais de 85% do fluxo comercial, por conta, especialmente, da crise política e econômica por que passa o país vizinho.
A Venezuela foi incorporada ao MERCOSUL em 2012, quando entrou em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. O país, entretanto, não teve êxito, no prazo que se encerrou em 12 de agosto de 2016, em seus esforços de cumprimento dos compromissos assumidos de incorporação da normativa vigente no MERCOSUL. Em 2 de dezembro de 2016, a Venezuela foi notificada pelos membros fundadores do MERCOSUL do cessamento de seus direitos de Estado Parte. Em 5 de agosto de 2017, os quatro membros fundadores do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) decidiram, por unanimidade, suspender a Venezuela do bloco por ruptura da ordem democrática nos termos do Protocolo de Ushuaia.
A densidade demográfica na região sul da Venezuela é relativamente baixa.O único passo de fronteira servido por autoestrada é Santa Elena de Uairén/Pacaraima.
Para responder ao crescente fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos que ingressavam no Brasil, o Brasil estabeleceu, em 2018, a "Operação Acolhida", base da resposta humanitária brasileira. Trata-se de força-tarefa composta por governo, sociedade civil e organismos internacionais, sob liderança governamental, cujos principais eixos são (i) ordenamento da fronteira; (ii) abrigamento; e (iii) interiorização. Todos os migrantes e refugiados venezuelanos que ingressaram em território brasileiro e se apresentaram a autoridades migratórias foram documentados como residentes temporários ou solicitantes de refúgio.
Cronologia das relações bilaterais
1826 – Grã-Colômbia reconhece independência do Brasil
1843 – Miguel Maria Lisboa, o Barão de Japurá, assume como Encarregado de Negócios na Venezuela (agosto)
1859 – Assinado, em Caracas, Tratado de Limites e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Venezuela (maio)
1891 – Venezuela nomeia seu primeiro Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em caráter permanente, Domingos Santos Ramos, acreditado no Rio de Janeiro (março)
1905 – Firmado, em Caracas, protocolos relativos à demarcação das fronteiras entre o Brasil e a Venezuela, tal como estipuladas pelo Tratado de 1859
1964 – Com base na Doutrina Betancourt (defesa dos regimes democráticos no continente, de 1958), a Venezuela rompe relações diplomáticas com o Brasil
1966 – São restabelecidas relações diplomáticas da Venezuela com o Brasil
1973 – Presidentes Emílio Médici e Rafael Caldera encontram-se no ponto fronteiriço “Marco BV-8” e seguem à cidade fronteiriça de Santa Elena do Uairén. Foi a primeira visita de um Presidente do Brasil à Venezuela. Firmado Convênio Básico de Cooperação Técnica (fevereiro)
1979 – Presidente João Figueiredo visita a Venezuela (novembro)
1981 – Presidente da Venezuela, Luís Herrera Campíns, visita o Brasil (agosto)
1985 – Presidente José Sarney visita a Venezuela (setembro)
1986 – Presidente Jaime Lusinchi visita o Brasil (maio)
1987 – Presidente José Sarney visita a Venezuela (outubro)
1989 – Presidente José Sarney visita a Venezuela (fevereiro)
1990 – Estabelecido o Mecanismo Político de Consulta, durante a visita do Chanceler venezuelano Reinaldo Planchart ao Brasil
1992 – Presidente Carlos Andrés Pérez visita o Brasil (novembro)
1994 – Presidente Itamar Franco visita a Venezuela e firma, com o Presidente Rafael Caldera, o Protocolo da Guzmania, que cria a Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN) (março)
1995 – Presidente Fernando Henrique Cardoso visita a Venezuela (julho)
1996 – Presidente da Venezuela, Rafael Caldera, visita o Brasil (maio)
1997 – Eletronorte e Electrificación del Caroní (EDELCA) firmam contrato de compra e venda de energia elétrica da Venezuela para o Brasil (abril)
1998 – Presidente Fernando Henrique Cardoso visita a Venezuela (novembro)
1999 – O Presidente Hugo Chávez realiza sua primeira visita oficial ao Brasil (maio)
1999 – Firmado o Acordo de Complementação Econômica n.º 39 (ACE 23) entre Brasil, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela (agosto)
1999 – Presidente Hugo Chávez visita o Brasil para reunião com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Manaus (setembro)
2000 – Presidente Fernando Henrique Cardoso visita a Venezuela (abril)
2000 – Presidente Hugo Chávez participa da I Cúpula de Presidentes da América do Sul. Mantém encontro bilateral com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Brasília (agosto/setembro)
2001 – Presidente Hugo Chávez visita o Brasil para encontro com o Presidente Fernando Henrique Cardoso (abril)
2001 – Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Hugo Chávez inauguram a interconexão elétrica entre Brasil e Venezuela (“Linhão de Guri”), com cerimônias em Santa Elena do Uairén e Boa Vista (agosto)
2003 – Criado, por iniciativa brasileira, o “Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela” (janeiro). O Grupo de Amigos reúne-se em Brasília (março)
2003 – Visita do Presidente Hugo Chávez ao Recife (abril)
2003 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas e Puerto Ordaz (agosto)
2004 – Visita do Presidente Hugo Chávez a Manaus (setembro)
2004 – Firmado o Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE-59) entre MERCOSUL, Colômbia, Equador e Venezuela (outubro)
2005 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas. É estabelecida a Aliança Estratégica entre Brasil e Venezuela (fevereiro)
2005 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ciudad Guayana, para reunião quadripartite Brasil/Venezuela/Colômbia/Espanha (março)
2005 – Encontro dos Presidentes do Brasil, Venezuela e Argentina em Caracas (junho)
2005 – Visita do Presidente Hugo Chávez a Brasília (agosto)
2006 – Visita do Presidente Hugo Chávez a Brasília para encontro trilateral Brasil-Venezuela- Argentina (janeiro)
2006 – Assinatura do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL em Caracas (junho)
2006 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita Ciudad Guayana e participa das cerimônias da inauguração da segunda ponte sobre o Rio Orinoco e do fim das fases de quantificação e certificação das reservas petrolíferas do campo Carabobo (novembro)
2006 – Presidente Hugo Chávez visita o Brasil (dezembro)
2007 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez mantêm encontro bilateral à margem da XXXII Cúpula do MERCOSUL, no Rio de Janeiro (janeiro)
2007 – Presidente Chávez visita Manaus para encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos decidem manter encontros periódicos (setembro)
2007 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas (dezembro)
2008 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o Presidente Hugo Chávez em Manaus para reunião bilateral e encontro quadripartite Brasil-Venezuela-Bolívia-Equador (setembro)
2009 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez encontram-se no Fórum Social Mundial, em Belém. Também participam do encontro os Presidentes do Equador, Bolívia e Paraguai (janeiro)
2009 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Chávez encontram-se na sede do “Projeto Agrário Socialista Planície de Maracaíbo” em Zúlia, Venezuela (janeiro)
2009 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o Presidente Chávez em Salvador (maio)
2009 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Chávez encontram-se em Caracas e El Tigre, no estado de Anzoátegui (outubro)
2009 – Congresso brasileiro aprova o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL (dezembro)
2010 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez encontram-se em Brasília (abril)
2010 – Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez encontram-se em Caracas (agosto)
2011 – Presidente Hugo Chávez comparece à cerimônia de posse da Presidente Dilma Rousseff (janeiro)
2011 – Inaugurada a interconexão de fibra ótica entre Manaus e a cidade de Santa Helena, na fronteira da Venezuela (fevereiro)
2011 – Ministro Antonio de Aguiar Patriota visita Caracas (7 de fevereiro)
2011 – Presidentes Dilma Rousseff e Hugo Chávez encontram-se em Brasília (6 de junho)
2011 – Visita do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, a Caracas, por ocasião do Bicentenário da Declaração de Independência da Venezuela (5 de julho)
2011 – Visita à Venezuela do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota (Caracas, 7 de novembro)
2011 – Presidentes Dilma Rousseff e Hugo Chávez encontram-se em Caracas (1° de dezembro)
2012 – Visita ao Brasil do Chanceler da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros – Rio de Janeiro, 2 de junho
2012 – Presidentes Dilma Rousseff e Hugo Chávez encontram-se por ocasião da Cúpula do MERCOSUL (julho)
2012 – Visita do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, à Venezuela (Caracas, 1º de novembro)
2013 – Visita do Ministro das Relações Exteriores à Venezuela (Caracas, 9 de fevereiro)
2013 – Presidenta Dilma Rousseff comparece às exéquias do Presidente Hugo Chávez, em Caracas (março)
2013 – Presidente Dilma Rousseff comparece à posse do Presidente Nicolás Maduro, em Caracas (abril)
2013 – Visita ao Brasil do Chanceler da República Bolivariana da Venezuela, Elías José Jaua Milano (Brasília, 9 de abril)
2013 – Presidenta Dilma Rousseff comparece à posse do Presidente Nicolás Maduro, em Caracas (19 de abril)
2013 – Presidentes Dilma Rousseff e Maduro encontram-se em Brasília (9 de maio)
2014 – Visita do Chanceler da Venezuela, Elías Jaua, ao Brasil (Brasília, 27 de fevereiro)
2014 – Visita do Ministro de Estado das Relações Exteriores à Venezuela (15 de abril)
2014 – Visita do Ministro de Estado das Relações Exteriores à Venezuela (24 de abril)
2014 – Visita do Ministro das Relações Exteriores a Caracas (18 e 19 de maio)
2014 – Visita do Presidente Maduro a Brasília, por ocasião da Cúpula BRICS-Países da América do Sul e da Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe (17 de julho)
2014 – Viagem da Presidenta Dilma Rousseff a Caracas, por ocasião da XLVI Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados (29 de julho)
2015 – Visita do Presidente Maduro a Brasília, por ocasião da posse da Presidenta Dilma Rousseff (1º de janeiro)
2015 – Viagem do Ministro Mauro Vieira a Caracas, por ocasião da reunião da Comissão reduzida de Chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação política na Venezuela (6 de março)
2015 – Visita do Presidente Maduro a Brasília, por ocasião da XLVIII Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados (17 de julho)
2015 – Viagem do Ministro Mauro Vieira a Caracas (5 de setembro)
2016 – Visita a Brasília da Ministra das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, acompanhada do Ministro da Economia, Luís Salas (29 de janeiro)
2016 – Visita de Delegação Parlamentar Venezuelana (25 de fevereiro)
2016 – Governador do Estado venezuelano de Miranda, Henrique Capriles, visita o Brasil (junho)
2016 – Aprovada a "Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela", em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006
2017 – Visita ao Brasil do Presidente da Assembleia Nacional venezuelana (fevereiro)
2019 – O Brasil reconhece Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela (23 de janeiro)
2019 – Visita do presidente Juan Guaidó ao Brasil (28 de fevereiro)