Barreiras Técnicas ao Comércio

As barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.

Nem sempre os regulamentos e normas constituem barreiras ao comércio. De acordo com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) da OMC, são barreiras as medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio. Em outras palavras, são aquelas medidas que, sob a justificativa de resguardar objetivos legítimos de política, tais como a segurança do consumidor, a proteção do meio ambiente ou a saúde pública, são adotadas de forma a reduzir as condições de acesso a um mercado para determinado bem ou setor.

Por meio do Acordo TBT, os membros da OMC comprometeram-se a assegurar que regulamentos técnicos não sejam preparados, adotados ou aplicados com vistas a criar barreiras desnecessárias ao comércio internacional. Assim, os governos devem realizar análise que pondere a necessidade da medida adotada para o cumprimento dos objetivos legítimos de política. 

São exemplos de regulamentos técnicos que podem converter-se em barreiras ao comércio: procedimentos de registro de produto, que podem ser excessivamente custosos para o produtor ou para o exportador; procedimentos de avaliação da conformidade, que podem ser muito onerosos ou morosos; exigências excessivas de informações nos rótulos dos produtos, que não necessariamente são úteis para o consumidor; entre outros.

Com vistas a desencorajar os países a adotarem medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio, os membros da OMC assumiram a obrigação de notificar todos os regulamentos e projetos de regulamentos que tenham impactos no comércio, para que os demais membros possam tomar conhecimento e, conforme o caso, solicitar esclarecimentos ao país que editou os regulamentos. Quase mil regulamentos técnicos novos ou alterações a regulamentos já em vigor são notificados à OMC a cada ano.

A OMC disponibiliza a ferramenta ePing, que permite receber avisos de notificações a partir de critérios específicos. No Brasil, o Inmetro exerce o papel de Autoridade Notificadora Nacional e de Ponto Focal brasileiro junto ao Acordo TBT. O instituto também atualiza o portal Alerta Exportador com traduções para o português de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade notificados.

As barreiras técnicas constituem tema frequente na agenda do Itamaraty, tanto em reuniões e acordos bilaterais, quanto em encontros multilaterais. Com a finalidade de permitir o encaminhamento, aos órgãos de governo, de informação sobre a existência de barreiras às exportações brasileiras, foi desenvolvido o sistema Sem Barreiras, iniciativa conjunta do Itamaraty, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.