As mulheres na diplomacia brasileira

Desde a aprovação da Resolução 1325 (2000) pelo CSNU, a participação de mulheres diplomatas na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz, inclusive em posições de liderança, passou a constituir parte integrante da efetivação da agenda MPS. O Plano Nacional de Ação do Brasil inclui, entre seus objetivos, o aumento da participação de mulheres diplomatas em processos relacionados à paz e à segurança internacional, com base em dados estatísticos como aqueles constantes do Estudo Global de 2015, que destaca que a presença de mulheres em negociações de paz aumenta em 20% a probabilidade de acordos de paz durarem pelo menos dois anos, e em 35% a probabilidade de que durem mais de 15 anos.

Em 1918, Maria José de Castro Rebello Mendes foi a primeira mulher a inscrever-se no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. A Constituição de 1891 previa que “todos os brasileiros” poderiam postular cargos públicos. Nessas condições, ao ter sua inscrição inicialmente negada, a candidata recorreu – com representação de Rui Barbosa - ao chanceler Nilo Peçanha, que acatou seu pleito. Realizado o concurso, Maria José de Castro Rebello Mendes foi aprovada em primeiro lugar, tornando-se não apenas a primeira mulher diplomata no Brasil, como também a primeira servidora aprovada em concurso público no país.

Com a unificação das carreiras consular e diplomática, em 1938, a entrada de novas servidoras foi proibida. Mais dezoito mulheres haviam ingressado até aquele ano, quando se definiu que o concurso passaria a ser privativo para homens.

Em meio a essas restrições funcionais, uma brasileira teve atuação destacada na delegação do país na Conferência de São Francisco, que negociou a Carta das Nações Unidas, de maio a junho de 1945. A bióloga, ativista do movimento de mulheres e ex-deputada Bertha Lutz foi uma de apenas quatro delegadas mulheres a participarem da Conferência, em um total de 160 delegados. Entre as propostas que apoiou e que encontraram abrigo no texto final da Carta esteve a inclusão, no Preâmbulo, do compromisso com a igualdade entre homens e mulheres. 

Somente em 1954 a política discriminatória de acesso à carreira diplomática foi abandonada de forma definitiva. Outros obstáculos jurídicos que prejudicavam a presença feminina no Itamaraty foram removidos ao longo do século XX, entre eles a proibição de casamento entre diplomatas e servidores públicos e, depois, o fim da proibição de casais de diplomatas de servirem no mesmo posto, a qual, normalmente, levava a mulher a licenciar-se de suas funções para acompanhar o cônjuge.

A primeira brasileira a tornar-se embaixadora foi Odete de Carvalho e Souza, em 1956. Ela é, também, a primeira embaixadora de carreira de que se tem notícia no mundo. Ao longo dos anos, diversas diplomatas passaram a chefiar embaixadas, representações e consulados, além de secretarias, departamentos e divisões no Ministério.

Nas últimas décadas, as diplomatas mulheres conquistaram espaço e notoriedade, mas a representatividade feminina na carreira ainda é relativamente baixa. Em 2019, 366 mulheres integram o quadro de diplomatas do Itamaraty, composto de 1576 servidores (23% do total).

Mulheres diplomatas têm tido participação de destaque no tratamento de temas relacionados à paz e à segurança internacionais pelo Ministério das Relações Exteriores, inclusive em posições de comando. Desde 2000, duas embaixadoras chefiaram a Secretaria responsável pela matéria no Itamaraty, entre elas a primeira mulher a assumir esse cargo no Itamaraty, a embaixadora Vera Pedrosa Martins de Almeida. No mesmo período, três mulheres dirigiram o Departamento responsável pelas Nações Unidas, e quatro mulheres chefiaram as Divisões responsáveis pelo Conselho de Segurança e pela Comissão de Consolidação da Paz. Entre 2007 e 2013, a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, foi chefiada, pela primeira vez, por uma mulher, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. Entre 2009 e 2013, período que coincidiu com o mais recente mandato eletivo do Brasil no Conselho de Segurança (2010-2011), também o cargo de Representante Alterna da missão foi ocupado por uma mulher, a embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop. O último mandato do Brasil no Conselho de Segurança também marcou a primeira vez que uma embaixadora brasileira presidiu o órgão das Nações Unidas com a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais, em fevereiro de 2011.

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra, por sua vez, é chefiada por mulheres desde 2008, com duas embaixadoras sucedendo-se no cargo de Representante Permanente (2008-2013 e 2013-presente). Atualmente, a Representante Permanente do Brasil é a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, e a Representante Permanente Alterna é a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes.