Organização dos Estados Americanos (OEA)

Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana (1910), a Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948 e sediada em Washington, D.C., nos Estados Unidos, é a mais antiga organização regional em atividade. A organização tem quatro pilares: defesa e promoção da democracia, promoção e proteção dos direitos humanos, segurança multidimensional e desenvolvimento integral.

A estrutura da Organização, as atribuições de seus órgãos, seus princípios e objetivos comuns estão estabelecidos na Carta da OEA, aprovada na IX Conferência Internacional Pan-Americana, realizada em Bogotá, em 1948. A OEA tem hoje 35 Estados-membros, além de 72 Observadores Permanentes.

A Assembleia-Geral (AG-OEA) é a instância suprema da Organização. Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Entre as sessões da AG-OEA, os trabalhos são conduzidos pelo Conselho Permanente e pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, bem como pelas diversas Comissões que fazem parte da estrutura da entidade. Conforme previsto na Carta da OEA, realizam-se, ainda, Reuniões de Consultas de Ministros das Relações Exteriores, para considerar temas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos. A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular encontros de ministros da Justiça, ministros de Ciência e Tecnologia e ministros de Educação das Américas.

O Brasil foi um dos 21 fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948. A atuação brasileira no âmbito interamericano tem como base os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, os quais orientam as ações para a promoção eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional). Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover o diálogo e a boa convivência entre os países americanos e o aumentar a qualidade de vida de seus cidadãos, com foco na defesa da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e do desenvolvimento social.

O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas, entre os quais se destacam: o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR ou “Tratado do Rio” (1947); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948); o Tratado Americano de Soluções Pacíficas (1948); a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e Protocolos Adicionais; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); a Carta Democrática Interamericana (2001); a Carta Social das Américas (2012); a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013); a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (2013); e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015).