Recursos hídricos
Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância no cenário internacional, devido à importância do manejo sustentável da água para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países.
O Brasil detém 12% das reservas de água doce do Planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d'água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.
O Brasil promove iniciativas com o objetivo de fortalecer a cooperação em gestão de recursos hídricos, a fim de garantir pleno acesso à água às populações da região. Na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os recursos hídricos representam tema propício para a cooperação, em vista do enorme potencial hídrico compartilhado pelos países da bacia amazônica. No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.
Para o Brasil, a gestão dos recursos hídricos deve estar orientada pela Agenda 21 e referir-se aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), em particular ao seu princípio 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Por outro lado, os Estados têm a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas em suas jurisdições ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas que estejam fora dos limites nacionais.
O Brasil apoia resoluções e declarações internacionais nas quais se reconhece o direito humano à agua potável e ao saneamento, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados. A água é recurso natural estratégico, cuja gestão está no âmbito da soberania nacional, constituindo responsabilidade do Estado perante seus cidadãos.
O Brasil está empenhado para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
O Fórum Mundial da Água, evento trienal organizado pela organização não-governamental Conselho Mundial da Água (CMA), conta com a participação de governos, ONGs e da sociedade civil. O Fórum tem por objetivo promover o diálogo entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos e influenciar o processo decisório sobre a criação de novo marcos políticos, jurídicos e institucionais. O evento possui três vertentes: o Fórum propriamente dito (sessões e reuniões temáticas e políticas); a Feira/Exposição, que representa oportunidade de negócios para as empresas do setor e a Vila Cidadã, na qual são oferecidas atividades culturais e interativas de conscientização sobre a importância da água e do saneamento
Oito edições do evento já foram realizadas: Marrakesh, Marrocos, 1997; Haia, Holanda, 2000; Kyoto, Japão, 2003; Cidade do México, México, 2006; Istambul, Turquia, 2009; Marselha, França, 2012; Daegu e Gyeongju, Coréia do Sul, 2015 e Brasília, 2018. Apesar de não constituir um foro intergovernamental, o FMA é considerado hoje o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil.
O 8º Fórum Mundial da Água, com sua natureza multidisciplinar, grande diversidade de atores e caráter inclusivo, contribuiu para aumentar a visibilidade da questão hídrica, fazendo avançar a agenda da sustentabilidade. Seu formato e sua amplitude apontaram para o caminho do diálogo amplo e inclusivo, do tratamento transversal do tema e da cooperação entre distintos atores.