Contribuição do Brasil para o acordo sobre mudança do clima de Paris
O Brasil apresentou a segunda versão de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na COP29, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizada em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024. O documento foi entregue pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
A nova NDC estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a limitar as emissões de gases de efeito estufa, no conjunto do território brasileiro, a quantidade entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris.
Com uma “meta em banda”, a NDC brasileira define como objetivo envidar todos os esforços para lograr uma ambiciosa redução de emissões líquidas de 67%, conforme explicitado acima, admitindo, no entanto, uma margem de variação caso se verifiquem alterações significativas nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos adotados na sua definição e que, portanto, podem influenciar sua execução até 2035.
Com base nessa nova NDC, os Planos Setoriais de Mitigação, em fase de elaboração e que deverão estar concluídos no primeiro semestre de 2025, estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para cada setor da economia brasileira. Dessa forma, o Brasil estará alinhado ao objetivo de neutralidade climática até 2050, e ao compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C em relação ao período pré-industrial.
Elaborado com base no Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, firmado em agosto de 2024, o compromisso climático do Brasil demonstra a determinação do Estado brasileiro em inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento. Esse modelo busca conciliar ambições de prosperidade socioeconômica, justiça climática e equilíbrio, refletindo uma visão integrada de sustentabilidade que promove o crescimento econômico, a preservação ambiental e valoriza a cultura e as contribuições das práticas e estilos de vida dos povos originários.
A NDC brasileira também foi concebida como plataforma de investimentos para canalizar recursos internacionais para a transformação ecológica baseada em inovação tecnológica, utilização consciente dos recursos naturais, elevação da produtividade econômica, geração de renda e emprego e redução das desigualdades. Ao cumprir sua NDC, o Brasil aproveitará suas vantagens comparativas de sustentabilidade para ampliar e modernizar a estrutura produtiva nacional.
Como parte de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, a nova NDC é orientada pelo Plano Clima. Em elaboração pelo Governo Federal desde 2023, o plano inclui eixos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, com sete planos setoriais para mitigação e 16 para adaptação. Formulada com base na ciência mais atualizada, a nova NDC considerou as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, desenvolvido por meio de um processo de consulta envolvendo governo, sociedade, setor privado e academia, além de estados e municípios.
Espera-se que a nova NDC contribua para o início de um ciclo de prosperidade econômica e social, lastreado em soluções de baixo carbono que promovem inovação tecnológica, uso consciente dos recursos naturais e geração de emprego. Com essas iniciativas, o Brasil visa não apenas cumprir seu compromisso climático, mas também se tornar um polo de referência global em prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento.
O documento está disponível para download: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/brasil-entrega-a-onu-nova-ndc-alinhada-ao-acordo-de-paris/ndc-versao-em-portugues.pdf/@@download/file