Matrícula
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Informações importantes
Documentos para matrícula
Contatos e calendários das IES (em breve)
Informações importantes
- Consulte a data de matrícula na sua instituição (IES), para planejar sua chegada ao Brasil. As IES não receberão alunos que chegarem após o período de matrícula.
- Se não encontrar as datas de matrícula da sua IES, entre em contato com ela para receber as informações.
- Atenção: ao chegar no Brasil, você deverá se registrar na Polícia Federal em até 90 dias. Para se registrar, você deverá apresentar documentos que comprovem sua matrícula na IES. Consulte sua IES para saber quando esses documentos estarão prontos e programe-se para apresentá-los à Polícia Federal dentro do prazo.
- Caso você queira discutir assuntos como mudança de curso, escolha de disciplinas e outros, converse com a sua IES. Pedidos de mudança de curso ou de transferência de IES seguirão o disposto nos artigos 19 e 20 da Portaria Interministerial MEC/MRE n. 7, de 4 de junho de 2024
Documentos para matrícula
Importante:
- A IES poderá exigir outros documentos além dos citados a seguir.
- Consulte a IES para saber se será necessário apresentar tradução para o português dos documentos necessários para a matrícula.
Para fazer a matrícula na IES, você deverá apresentar os seguintes documentos, além de outros que a sua IES poderá exigir:
a) Original(is) de Carta(s) de Apresentação emitida(s) pela embaixada ou consulado do Brasil.
- Acesse aqui os modelos:
- Carta de Apresentação para curso de português (PEC-PLE)
- Carta de Apresentação para graduação (PEC-G)
- O estudante que fará o PEC-PLE deverá ter duas Cartas de Apresentação: uma para a IES onde cursará o PEC-PLE e outra para a IES onde cursará o PEC-G.
- Observação para as IES de graduação: Os estudantes que fizeram o PEC-PLE apresentarão, para matrícula na graduação, Carta de Apresentação datada da época em que vieram ao Brasil.
b) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento.
- O original deverá ser apostilado (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizado (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).
c) Original e cópia autenticada do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
- O original deverá ser apostilado (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizado (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).
d) Original e cópia autenticada do histórico escolar do ensino médio ou equivalente.
- O original deverá ser apostilado (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizado (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).
e) Dois originais (por IES) do Termo de Compromisso para Matrícula, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES.
- A legalização ou apostilamento do Termo de Compromisso não é obrigatória se o estudante assinar o documento diretamente na IES, no momento de apresentar os demais documentos para matrícula.
- O estudante deverá entregar uma das vias ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula.
- O estudante que fará o PEC-PLE e o PEC-G em IES diferentes deverá apresentar dois originais para a IES PEC-PLE e dois originais para a IES PEC-G.
f) Dois originais do(s) Termo(s) de Responsabilidade Financeira (TRF), com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, com firma do signatário reconhecida em cartório ou órgão competente.
- Acesse aqui os modelos:
- TRF Pessoa Física (familiar, amigo, tutor etc.):
- Original em português (obrigatório preencher e assinar esta versão)
- Tradução para espanhol
- Tradução para inglês
- Tradução para francês
- TRF Pessoa Jurídica (órgão governamental, organização internacional, empresa etc.):
- Original em português (obrigatório preencher e assinar esta versão)
- Tradução para espanhol
- Tradução para inglês
- Tradução para francês
- O estudante deverá entregar uma das vias do TRF ao coordenador do PEC-PLE/PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula.
- Os TRFs serão válidos por todo o período em que o estudante permanecer no Brasil vinculado ao PEC, desde que acompanhados de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado por pessoa jurídica de direito público.
- O estudante que fez o PEC-PLE deverá apresentar, para matrícula na IES onde cursará a graduação, TRFs acompanhados de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado por pessoa jurídica de direito público.
- Observação para as IES de graduação: Os estudantes que fizeram o PEC-PLE apresentarão, para matrícula na IES de graduação, TRFs datados da época em que vieram ao Brasil. Porém, os TRFs devem estar acompanhados de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado por pessoa jurídica de direito público.
g) Comprovante(s) de renda líquida mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s) do(a) estudante, exceto no caso de estudante financiado(a) por pessoa jurídica de direito público.
- O estudante que fez o PEC-PLE deverá apresentar, para matrícula na IES onde cursará a graduação, TRFs acompanhados de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado por pessoa jurídica de direito público.
h) Cópia de documento de identificação oficial, com foto e assinatura, do(s) signatário(s) do(s) Termo(s) de Responsabilidade Financeira.
i) Original de atestado de saúde física e mental, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES.
- O selecionado para o PEC-PLE deverá providenciar o atestado de saúde em dois momentos: um para matrícula no PEC-PLE e outro para matrícula no PEC-G.
- O atestado médico poderá ser emitido no Brasil, em data inferior a três meses da data da matrícula na IES de graduação.
- O atestado médico deverá:
- ter assinatura e carimbo de profissional habilitado;
- atestar se o candidato está apto a realizar estudos no exterior;
- informar se o candidato apresenta qualquer condição de saúde relevante, incluindo doenças crônicas, uso contínuo de medicação ou acompanhamento médico regular, bem como qualquer deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), com descrição do tipo e grau, quando for o caso.
j) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
j) Passaporte com visto temporário apropriado.
k) Para o estudante selecionado somente para o PEC-G que não tenha cursado, ao longo de todo o ensino médio, disciplina de língua portuguesa como idioma oficial: certificado do Celpe-Bras ou certificado de nível Intermediário em curso de português do Instituto Guimarães Rosa (IGR).
Contatos e calendário das IES
As informações a seguir são de responsabilidade de cada IES. As datas podem sofrer alterações.
Acesse aqui as tabelas com todos os calendários e contatos das IES para 2026:
- Calendários e contatos PEC-PLE 2026: em breve.
- Calendários e contatos PEC-G 2026: em breve.