Lançamento da versão beta do Manual CGPI - Veículos

Conforme anunciando hoje durante a palestra ao corpo diplomático em Brasília, divulga-se a versão beta do Manual CGPI- Veículos, com orientações exclusivamente a embaixadas e organizações internacionais sediados no Brasil. Ressalta-se que organismos internacionais têm seu regime especial de isenção fiscal vinculado ao expresso no respectivo acordo de sede, a despeito das regras gerais mencionadas no manual.
Clique aqui para obter o Manual em sua versão PDF.
As embaixadas e organismos internacionais estão convidados a apresentarem comentários e sugestões sobre o manual ao longo dos próximos meses, com vistas a elaboração de sua versão definitiva. Clique para deixar seus comentários.
Recorda-se, por fim, que o setor de veículos estará fechado de 19/01/2026 a 30/01/2026.
Cumpre esclarecer que, nesse período:
- as embaixadas poderão enviar solicitações normalmente, mas o prazo de análise deverá ser contado a partir do dia 30/01/2026.
- para evitar risco de incidência de cobranças por demora nos serviços relacionados ao desembaraço aduaneiro, a CGPI continuará processando normalmente apenas e exclusivamente os formulários "REDA-E" desde que relacionados a formulários "AIVs" já deferidos.