MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	REQUISIÇÃO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO
ENTRADA
REDA – E	PARA USO DA UNIDADE DA S.R.F. (PROTOCOLIZAÇÃO)
	
UNIDADE DA S.R.F. COMPETENTE PARA O DESEMBARAÇO
     		
ENTIDADE INTERESSADA (MISSÃO DIPLOMÁTICA, REPARTIÇÃO CONSULAR OU REPRESENTAÇÃO DE ORGANISMO INTERNACIONAL)	PARA USO DO MRE
REGISTRO (NUMERAÇÃO)	
     		
PESSOA INTERESSADA	
NOME COMPLETO DO INTERESSADO	NÚMERO DA CRD	
     	     	
CARGO OU FUNÇÃO	CHEGADA AO BRASIL (DATA)	NOTA VERBAL N.º	DATA DA N.V.	
     	     	     	     	
DADOS RELATIVOS AOS BENS E AO VEÍCULO TRANSPORTADOR	
ESPÉCIE DE VEÍCULO	NOME/MATRÍCULA (PREFIXO OU PLACA)/VOO N.º)	LOCAL DE EMBARQUE (PORTO, AEROPORTO, ETC.)	LOCAL DE DESCARGA (PORTO, AEROPORTO, ETC.)	
     	     	     	     	
CHEGADA (DATA)	CONHECIMENTO DE CARGA N.º	DATA EMISSÃO	N.º DE ORDEM (ECT)	REGISTRADO N.º (ORIGEM)	PARA “COLIS POSTAUX”	
     	     	Data	     	     		
MODALIDADE	MARCAS DOS VOLUMES	QTD. DE VOLUMES	PESO BRUTO - kg	PESO LÍQUIDO - kg	ESPÉCIE DE VOLUME	
 Bagagem acompanhada
 Bagagem desacompanhada
 Importação	     	     	     	     	     	
		NOME DA EMPRESA TRANSPORTADORA	
		     	
CONTEÚDO DOS VOLUMES (descrição sumária)	

     	
PARA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO	
MARCA	MODELO/TIPO	CHASSI/SÉRIE N.º	
     	     	     	
COR	ANO DE FABRICAÇÃO	PESO - kg	NÚMERO	DATA (autorização p/ importação MRE)	
     	     	     	     	     	
DECLARAÇÃO DO INTERESSADO	
Declaro estar ciente de que:

Assinatura do interessado:

a) A transferência de propriedade ou uso, a qualquer título, de bens e/ou veículo desembaraçado com isenção, como bagagem ou importação, está sujeita, a qualquer tempo, à prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores e da unidade competente da SRF, obedecidas as disposições dos itens 6 e 7 da Instrução Normativa n.º 05/79 da Secretaria da Receita Federal;
b) O veículo importado somente poderá ser dirigido pelo proprietário, pessoa de sua família ou motorista profissional a seu serviço e devidamente autorizado, não podendo ainda o veículo permanecer registrado em nome de pessoa que já tenha partido em definitivo do Brasil	
AO SENHOR CHEFE DO CERIMONIAL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES	PARA USO DA MISSÃO DIPOMÁTICA, REPARTIÇÃO CONSULAR OU REPRESENTAÇÃO DE ORGANISMO INTERNACIONAL	SELO DA MISSÃO	

Solicito a Vossa Excelência providências junto à unidade competente da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, visando o desembaraço aduaneiro, com isenção de tributos, dos bens e/ou veículos discriminados no anverso deste formulário.
		
DATA DE SOLICITAÇÃO            
		
ASSINATURA DO CHEFE DA MISSÃO
		
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL 
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI)	REQUISIÇÃO DE DESEMBARAÇO COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA	SELO DO MRE	
			
FUNDAMENTO LEGAL DA REQUISIÇÃO
		
REGIME
 Reciprocidade de tratamento
 Cotas
 Outros	FORMULA-SE A PRESENTE REQUISIÇÃO À UNIDADE DA S.R.F. INDICADA NO ANVERSO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA	
	DATA
	CERIMONIAL/CGPI (Assinatura) 
	
PARA USO DA UNIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	

DESEMBARAÇO
(CARIMBO FUNCIONAL DATA E RUBRICA DO F.T.F.)