Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
O Ministério conta com uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, que integra o Sistema Nacional de Participação Social no âmbito da administração pública federal, criado pelo Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023. As competências da unidade foram estabelecidas pelo Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e são as seguintes:
I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;
III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e
IV - ressalvadas as competências da Assessoria Especial para Transversalização de Gênero, assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;
b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.