Comitê de Gestão Estratégica e Governança (CGEGov)
O Comitê de Gestão Estratégica e Governança (CGEGov) foi instituído por meio da Portaria MRE nº 502, de 22 de dezembro de 2023. A atuação do colegiado está alinhada ao Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública, e à Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 1/2016, que traz orientações para a sistematização de boas práticas de gestão pública.
Composição:
O CGEGov é composto pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado das Relações Exteriores, que o preside;
II - Secretária-Geral das Relações Exteriores;
III - Secretárias e Secretários do Ministério das Relações Exteriores;
IV - Diretora-Geral do Instituto Rio Branco;
V - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão;
VI - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores;
VII - Chefe de Gabinete da Secretária-Geral das Relações Exteriores; e
VIII - Chefe da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático.
Objetivos:
O CGEGov é instância de caráter estratégico, que objetiva auxiliar o ministro de Estado na formulação, implementação e aprimoramento da política externa brasileira. O CGEGov delibera, ademais, acerca de temas relacionados a governança, gestão pública, integridade e risco. O artigo 2º da Portaria MRE nº 502/2023 detalha os objetivos do colegiado.