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O Brasil ocupará, em 2022 e 2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

De acordo com a Carta de São Francisco, o Conselho tem competência exclusiva pela autorização do uso da força em âmbito internacional. Também segundo a Carta, as decisões emanadas do Conselho de Segurança são de cumprimento obrigatório para todos os países membros da ONU. Por isso, o Conselho tem singular poder sobre a realidade internacional.

O CSNU conta com 15 membros, cinco dos quais permanentes e com poder de veto (China, Estados unidos, França, Reino Unido e Rússia), e 10 eleitos para mandatos bianuais.  O Brasil foi eleito com 181 votos de 190 possíveis em junho de 2021, durante a 75a. Assembleia Geral das Nações Unidas.

Trata-se da 11ª eleição do Brasil para o CSNU, um feito igualado apenas pelo Japão. A participação frequente no CSNU está em consonância com a ambição brasileira histórica de ocupar assento permanente naquele órgão e com a disposição de contribuir ativamente para a paz e segurança internacional, que se reflete, entre outras iniciativas, em 70 anos de contribuições a missões de paz da ONU.

Confira, no texto a seguir, breve histórico do país no órgão e as prioridades para o mandato 2022-2023.

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Discurso do Ministro Carlos França no lançamento da página eletrônica do Brasil no CSNU 2022-23

O Brasil orgulha-se de haver cumprido dez mandatos como membro não permanente do CSNU (1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11). Nessas ocasiões, colaborou ativamente para o trabalho do órgão, tanto no que diz respeito às deliberações em Nova York como em relação ao cumprimento dos mandatos de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais nas Américas, na África, na Ásia, na Europa e no Oriente Médio.

Situado em região marcada na história recente pela paz e pela integração econômica, o Brasil não tem participação direto em conflito armado desde a II Guerra Mundial e, justamente por isso, é considerado ator internacional isento e credenciado a tantos mandatos no CSNU. O país trabalha, inclusive por meio da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, em prol da preservação da paz e da promoção da prosperidade econômica em seu entorno estratégico, que, de acordo com a Política Nacional de Defesa, de 2012, inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa atlântica da África e a Antártica.

Essa realidade de paz no entorno regional, no entanto, não torna o Brasil insensível ao sofrimento humano e à destruição resultantes dos diversos conflitos armados em andamento no mundo, como demonstram nosso engajamento histórico em operações de manutenção da paz e missões políticas especiais da ONU e nossas contribuições financeiras a iniciativas humanitárias e de reconstrução pós-conflitos em diversos países.

Prioridades do mandato 2022-2023

O governo brasileiro continuará a defender o papel do Conselho de Segurança na prevenção e resolução de ameaças à paz e à segurança internacionais, sempre de acordo com os propósitos e princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e em respeito à soberania de todas as nações. Ademais, compromete-se a manter, na medida de suas capacidades, contribuição efetiva para missões de paz das Nações Unidas.

Em 2022 e 2023, o Brasil balizará sua participação no Conselho de Segurança pelas seguintes prioridades: “Prevenir e Pacificar”; “Manutenção Eficiente da Paz”; “Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos”; “Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança”; “Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz”; “Articulação com Organizações Regionais”; e “Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz”. Mais detalhes sobre as prioridades brasileiras para o mandato podem ser encontradas aqui.