Tubarão-azul

Painel de Monitoramento da Pesca do tubarão-azul  

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que as medidas de monitoramento e controle para pesca do tubarão-azul no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras, estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA n° 30, de 17 de abril de 2025. Conforme definido no Art. 12. será disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura o painel de acompanhamento das cotas de captura do tubarão-azul (Prionace glauca).

As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Pesca do Tubarão-azul, tem como base os dados recepcionados por meio do sistema PesqBrasil-Mapa de Bordo, conforme definido no Art. 6°. 

Os limites de captura do Tubarão-azul tem como objetivo garantir a captura do recurso dentro de limites sustentáveis definidos pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e estabelecida nacionalmente por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA n° 30, de 17 de abril de 2025.   

O MPA está comprometido em assegurar a continuidade da pesca do tubarão-azul de forma sustentável e transparente, respeitando as disposições regulamentares e internacionalmente para a espécie.