ANEXO II
FORMULÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO COMO PRIORITÁRIO

TITULAR DO PROJETO	
01	Razão Social	
(Conforme Estatuto Social)	
02	CNPJ	03	Telefone	

04	RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada)
(Preencher quando a titular do projeto for Cia. Fechada)	
Razão Social ou Nome de Pessoa Física	CNPJ ou CPF	Participação (%)	
		(Conforme Livro de Ações)	
		(Conforme Livro de Ações)	

05	PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)
(Preencher quando a titular do projeto for Cia. Aberta)	
Razão Social	CNPJ	
(Razão Social da Controladora da Empresa Titular do Projeto constituída na forma de Companhia Aberta, conforme Estatuto Social)		

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO	
06	Contrato de Concessão ou Outorga de Autorização	
(Número e Data do Contrato de Concessão ou Ato de Autorização, acrescido da indicação do relatório PMI (Ciclo ____ a ____) no caso de Projeto definido no art. 1º, § 1º, inciso VIII)	
07	Denominação do Projeto	
(Nos termos do art. 3º, inciso V, da Portaria nº 364/GM/MME, de 2017)	
08	Descrição	
(Nos termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria nº 364/GM/MME, de 2017)	
09	Localização [UF(s)]	
	
10	Mês/Ano de Conclusão do Projeto ou Data(s) do(s) Pagamento(s) de Bonificação pela Outorga	

11	INVESTIMENTOS (apenas para projetos definidos no art. 1º, § 1º, inciso VIII)	
Ano do Ciclo do PMI	Valor Anual (R$)