Gestão de Políticas
O DPGM tem como finalidade propor o arcabouço diretivo do setor de mineração e transformação mineral bem como as diretrizes, os requisitos e as prioridades para o seu planejamento. Tem como foco o desenvolvimento de políticas de fomento às atividades de mineração e o fortalecimento de atuações estaduais e municipais que visem a um maior aproveitamento do potencial mineral nacional.
Compete ao DPGM coordenar a formulação e a implementação das políticas do setor e propor programas e projetos do Governo Federal para a mineração e a transformação mineral, articulando-os com demais programas governamentais. Atua, ainda, como interveniente em projetos relacionados às entidades vinculadas – Agência Nacional de Mineração e Serviço Geológico do Brasil – CPRM.
Integram a estrutura do Departamento três coordenações: Coordenação-Geral de Políticas e Programas para a Mineração, responsável por planejar e formular as políticas setoriais e por desenvolver estudos prospectivos e analíticos do setor, propondo ações de fomento decorrentes dos mesmos; Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, à qual compete acompanhar a execução e analisar projetos e atividades em desenvolvimento na Secretaria, bem como nas entidades vinculadas; e a Coordenação-Geral de Economia Mineral, responsável por desenvolver estudos sobre economia mineral e que possam servir de suporte à elaboração de planos e programas, manter bancos de dados econômicos e financeiros setoriais atualizados e estimular a capacitação na área de economia mineral.
Projetos em Andamento
Propostas de Atos Normativos – Projetos de Lei, Decretos, Portarias e Resoluções
O Departamento tem participação ativa na elaboração de Projetos de Lei e outros atos normativos que buscam aperfeiçoar a legislação do setor, apoiar o setor tecnológico, a desoneração fiscal, a redução da burocracia, a compatibilidade com outros usos do espaço físico e obras de infraestrutura, bem como a exploração de recursos minerais em áreas restritas, podendo ser citado como exemplo o PL do Marco Regulatório da Mineração.
Plano Nacional de Mineração – PNM-2030
Esta ação tem como objetivo tanto avaliar a execução do Plano Nacional de Mineração 2030, com análise dos objetivos e resultados alcançados, quanto propor a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050.
O Plano Nacional de Mineração - PNM tem o objetivo de nortear políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para o setor mineral e o desenvolvimento sustentável do país. A avaliação do PNM 2030 trará subsídios para a formulação do PNM 2050 no âmbito do Sistema de Planejamento do Setor Mineral.
A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) irá conduzir um novo ciclo de planejamento, que tem como objetivo principal a elaboração do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050, importante instrumento que estabelecerá diretrizes e objetivos de longo prazo para o setor mineral brasileiro, orientando a evolução e assinalando opções de expansão desse segmento, no horizonte 2022-2050.
Para elaboração do PNM 2050 serão realizados estudos organizados em cinco cadernos, abaixo listados, desenvolvidos de forma separada, mas integrados entre si, de forma a subsidiar o adequado desenvolvimento da Visão de Futuro, dos Objetivos Estratégicos, dos Programas Prioritários e das Metas e Indicadores que comporão o PNM 2050, que serão um referencial para guiar a formulação e estruturação de medidas de política, programas e ações voltadas para o desenvolvimento da mineração brasileira.
- Caderno 1: Conhecimento Geocientífico e Geoeconômico;
- Caderno 2: Pesquisa e Produção Minera
- Caderno 3: Cadeias Produtivas Minerais e Transição Energética
- Caderno 4: Fatores Críticos de Competitividade da Indústria Mineral Brasileira
- Caderno 5: Desenvolvimento Sustentável da Indústria Mineral Brasileira.
A ação está vinculada ao Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral do PPA 2020-2023. Para sua realização será realizada a contratação de consultores externos com reconhecida experiência em diversos temas, de forma a garantir a qualidade e o cronograma dos estudos. Os termos de referência das contratações foram elaborados de forma conjunta, envolvendo equipes técnicas da SGM e do SGB/CPRM, cujas entregas dos estudos deverá seguir o seguinte cronograma:
- Caderno 1: Até Março/2022.
- Caderno 2: Até Abril/2022.
- Caderno 3: Até Abril/2022.
- Caderno 4: Até Abril/2022.
- Caderno 5: Até Abril/2022.
Plano Plurianual
O PPA representa peça de planejamento de médio prazo e tem como meta implantar as diretrizes propostas pelo PNM-2030 de governança pública eficaz, agregação de valor e sustentabilidade da atividade mineral.
O monitoramento do PPA é realizado semestralmente por meio da atualização dos dados no SIOP, informando os resultados da SGM quanto ao cumprimento das metas estabelecidas.
Relatório de Gestão
Com o objetivo de prestar contas das atividades desenvolvidas, a cada exercício é produzido, sob coordenação da Secretaria Executiva, o Relatório de Gestão do MME. Tal relatório apresenta a visão mais completa possível da gestão de todo o Ministério aos órgãos de controle e à sociedade. No âmbito da SGM, é o DPGM que reúne as informações e trabalha em conjunto com a Secretaria Executiva na elaboração do relatório.
Monitoramento do Programa Mineração e Desenvolvimento
Elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e aprovado pela Portaria nº 354, de 28 de setembro de 2020, o principal objetivo do Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) é a expansão quantitativa e qualitativa do setor mineral brasileiro, visando converter o patrimônio mineral em riqueza para o desenvolvimento sustentável do país. Isso porque o Brasil dispõe de uma das maiores potencialidades minerais do mundo e precisa desses bens para atender às suas demandas e às necessidades da sociedade.
O PMD, define as diretrizes para o setor mineral brasileiro e está dividido em 10 planos, compostos por 110 metas, traçados para o período de 2020 a 2023, quais sejam: 1) Qualificar o Conhecimento Econômico Sobre o Setor Mineral; 2) Compromisso Sócio-Econômico-Ambiental na Mineração; 3) Ampliar o Conhecimento Geológico; 4) Avanço da Mineração em Novas Áreas; 5) Investimento no Setor Mineral; 6) Seletividade de Ações para o Setor; 7) Governança na Mineração; 8) Gestão e Eficiência; 9) Combater as Práticas Ilícitas na Atividade Mineral; e 10) Mineração na Sociedade.