Gestão de Riscos
INTRODUÇÁO
PANORAMA DA GESTÃO DE RISCOS NO MME
Tendo em vista as disposições e exigências legais e normativas, atualmente o MME executa a Gestão de Riscos em três pilares, criados internamente:
- Gestão de Riscos Institucionais;
- Gestão de Riscos Sistêmicos;
- Gestão de Riscos à Integridade;
A Gestão de Riscos, de maneira geral, no MME, teve seu início a partir de 2017, caracterizada pela abordagem inicial da temática e das primeiras ações para a sua disseminação e a conscientização dos Servidores e Colaboradores. Na ocasião, o MME seguiu as orientações dispostas na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
A gestão de riscos atua em relação aos Planos Estratégicos, Programas, Projetos e Processos do MME. A Gestão de Riscos está distribuída no âmbito das unidades do Ministério pelos níveis gerenciais que representam instâncias de supervisão e de responsabilidade. A gestão de riscos inclui foco em:
• Assegurar que a gestão de riscos seja dinâmica e formalizada por meio de metodologias, normas e procedimentos;
• Possibilitar a obtenção de informações úteis à tomada de decisão, visando à consecução dos objetivos institucionais;
• Desenvolver capacidades que possibilitem avaliar diferentes possíveis cenários, de forma a contribuir para identificação de vulnerabilidades que possam afetar o alcance desses objetivos; e
• Viabilizar que a mensuração do desempenho da gestão de riscos seja realizada de forma contínua e/ou independente.
Nos primeiros passos da Gestão de Riscos, o MME investiu na formação de técnicos e gerentes em conteúdos de gestão de risco e, já em 2019, avançou para contemplar todas as etapas de gerenciamento de riscos em sua estrutura.
Os trabalhos incluem a identificação, classificação, análise, e tratamento de riscos, sendo que, ao longo de 2020, foram realizadas revisões e atualizações de mapeamento de riscos e organizada toda uma cadeia de disseminação do tema, principalmente nas áreas finalísticas, construindo matrizes em cada Unidade, abordando: (i) identificação dos riscos; (ii) considerações acerca de impacto e probabilidade; (iii) fatores de risco; (iv) ações de mitigação; (v) definição de proprietários/responsáveis pelos riscos. Enfim, todo um aprendizado foi sendo consolidado ao longo do tempo e sendo transformado em práticas de gestão concretas, buscando-se contínuos aperfeiçoamentos.
GESTÃO DE RISCOS INSTITUCIONAIS
A figura a seguir ilustra toda a trilha de avaliação de riscos conduzidas pelo MME, mais especificamente por cada uma das áreas responsáveis contemplando as principais atividades de suas competências.
O monitoramento dos riscos ocorre em períodos definidos e os riscos categorizados como Alta Prioridade têm monitoramento contínuo. A estratégia de tratamento foi priorizada conforme estipula o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), através da formulação de Matriz de Priorização de Riscos, apresentada na figura acima.
O mapeamento de riscos institucionais é feito pelas áreas do MME, com enfoque mais acentuado nas Secretarias finalísticas posto que concentram as atividades centrais do MME e que envolvem as principais entregas à sociedade. Os responsáveis – primeiros – pela gestão de riscos são os Secretários. Os proprietários dos riscos são, preponderantemente, os Diretores de Departamentos e na atuação na gestão e monitoramento, ao nível de execução, é compartilhada com coordenadores e equipes técnicas.
A Matriz de Riscos, decorrente do mapeamento, contempla: a identificação dos riscos; os fatores de risco; grau de probabilidade; avaliação de impacto; ações mitigadoras/de monitoramento (nos ambientes interno/externo); proprietários de riscos; outras observações. Cabe ressaltar que, em termos de apetite a risco, o MME adotou a diretriz de não admitir “aceitação de risco”, ou seja, isto significa que para cada risco identificado adota-se ações de mitigação.
Esse trabalho é conduzido cotidianamente pelos Órgãos e Unidades do MME, sendo, em muitas ocasiões, tema de pauta das reuniões semanais de Secretários, coordenadas pela Secretaria-Executiva e, pontualmente, a cada reunião do Comitê Interno de Governança é tema que recebe abordagem específica e detida em detalhamentos com o objetivo de assegurar efetivo monitoramento à gestão de riscos.
Código |
Exemplos de Riscos Institucionais |
RS01 |
Estagnação da produção de biocombustíveis por falta de investimentos privados no setor em consequência do não funcionamento ou funcionamento inadequado da política RenovaBio por falta de regulamentação ou suspensão da sua implementação (risco estratégico e externo). |
RS06 |
Falta de aderência entre as informações repassadas pelo empreendedor e a realidade da implantação do empreendimento (operacional). |
RS09 |
Falta de estímulo à eficiência energética na produção de biocombustíveis em consequência do não funcionamento ou funcionamento inadequado da política RenovaBio por falta de regulamentação ou suspensão da sua implementação (risco estratégico e operacional). |
RS20 |
- Baixo interesse setorial para a implementação de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável da mineração; |
RS25 |
- Permanência do embargo para a exploração e produção de recursos de baixa permeabilidade (Risco Estratégico, de Mercado e de Conformidade) |
RS44 |
- Atrasos na implantação de projetos, dado que bancos condicionam a liberação de recursos à definição da garantia física por parte do Ministério de Minas e Energia. |
Em termos de “apetite a risco”, o MME não admite a aceitação de risco, pura e simples, ou seja, procura atuar em relação a todas as possibilidades mapeadas. Os riscos que envolvem maior probabilidades e maiores impactos exigem posturas mais diligentes, sobretudo quando envolvem variáveis e/ou agentes externos. Pode-se citar, como exemplo, o caso do desenho para o novo mercado de gás, iniciativa que esteve sujeita a risco preponderantemente no ambiente externo, nas dimensões política, econômica e de mercado concorrencial. A superação do risco, no caso concreto, exigiu várias ações envolvendo diferentes áreas e autoridades do Ministério, como a Secretaria-Executiva, o Gabinete do Ministro, a Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Assessoria Parlamentar, a Consultoria Jurídica e outras áreas. As ações envolvidas incluíram tratativas, entendimentos, fundamentação técnica junto a diversos stakeholders – instâncias e agentes públicos e privados – tais como Presidência da República, Parlamentares (Congresso Nacional); agentes setoriais de mercado, Ministérios da Economia, do Meio Ambiente, associações representativas setoriais, governadores, prefeitos, enfim toda uma concertação em termos de ações viabilizadoras dos objetivos firmados, portanto mitigadoras dos riscos inerentes.
As várias ações empreendidas não só possibilitam a mitigação do risco, como também podem alavancar resultados expressivos como, no exemplo considerado, em termos de aumento no número de autorizações de carregamento, de autorizações de comercialização, de autorizações de importação, negociações de novos contratos de suprimento de gás natural para as distribuidoras de gás canalizado, novos contratos de serviço de transporte, e reativação das fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafens) de Sergipe e da Bahia, grandes consumidoras de gás natural.
GESTÃODE RISCOS À INTEGRIDADE
Também na mesma perspectiva de riscos, o MME trabalha com a consideração de riscos à Integridade, em conformidade com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, somado às Portarias CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 e nº 57, de 4 de janeiro de 2019, Os trabalhos voltados para promover a integridade – além daquelas ações já consolidadas e contínuas – vão ganhando novas abordagens e ganhando vulto gradativamente.
Neste sentido, o MME desenvolve trabalhos preditivos já consolidados como ações correntes e reiteradas, tais como:
- Comissão Setorial de Ética – que integra o Sistema de Gestão de Ética Pública - instalada há mais de vinte anos e com trabalhos contínuos, com as renovações de composição pertinentes;
- Definição de perfis profissionais para provimento de cargos comissionados de níveis 5 e 6;
- Divulgação dos currículos dos ocupantes de cargos do Grupo DAS a partir de nível 5 e de cargos de natureza especial;
- Divulgação das agendas dos dirigentes;
- Cumprimento de rito normativo para o atendimento de agentes privados em audiência;
- Utilização de forma expressiva de consultas públicas como instrumento de transparência e para o enriquecimento dos principais processos organizacionais;
- Manutenção de canais de denúncias;
- Estabelecimento de fluxo de denúncias definido e divulgado;
- Além de guiar-se pelos normativos de hierarquia superior, o MME possui Código de Ética próprio e trabalha na sua segunda edição;
- Promoção de treinamentos com os temas gestão de riscos, ética e integridade;
- Vem fazendo, anualmente, inventário de dados e informações para coibir: nepotismo; conflito de interesses; e acumulação de cargos.
- Acompanhamento do cumprimento das disposições acerca da obrigatoriedade da apresentação da Declaração Confidencial de Informações- DCI, à Comissão de Ética Pública da Presidências da República CEP/PR, quando de nomeações e em situações específicas;
- Trabalhos na evolução de orientações internas voltadas para a gestão de riscos à integridade, buscando ampliar a disseminação da importância da conduta íntegra/ética dos agentes públicos, permitir mais aprendizado, orientar procedimentos, enfim dar a ênfase necessária a este tema;
- Execução de gestão contínua do acesso a informações de transparência ativa e passiva;
- Em sua pauta de integridade, possui iniciativa para aprimorar os requisitos necessários às relações com agentes com interesses de mercado;
- Condução de iniciativas no sentido de conceber e implementar a instituição de um Selo de Integridade do MME, a ser conferido em reconhecimento de desempenhos ético e íntegro de agentes setoriais, em consonância com os valores essenciais e indispensáveis na relação com as organizações e serviços públicos.
GESTÃO DE RISCOS SISTÊMICOS
Durante o ano de 2020, o MME adotou estratégia de ampliar o escopo de seu gerenciamento de riscos de modo a abranger o que denominamos “Riscos Sistêmicos”, com enfoque em fatores setoriais externos que podem ser geradores crises e/ou impactos de maior vulto para a sociedade, especificamente em relação às atividades desenvolvidas por agentes econômicos regulados, pelas políticas setoriais, inerentes aos segmentos de energia e mineração.
Desde outubro de 2020 foram preparadas e disponibilizadas orientações às Secretarias e realizados encontros de trabalho com pontos focais, para o levantamento de riscos sistêmicos, que possam ser advindos de atividades exercidas por agentes setoriais, de alcance social e de mercado, aos quais o MME deve prover resposta em caso de crise.
A primeira fase do trabalho se refere à identificação de riscos. A partir da identificação, devem ser identificados os fatores de riscos, a arcabouço de responsabilidades e competências, bem como estipular os procedimentos para gerenciamento de riscos sistêmicos. A meta é ter as demais providências pertinentes implementadas ainda no exercício de 2021.
Os trabalhos ora em desenvolvimento e os seus futuros desdobramentos, além da identificação de riscos, características e circunstâncias envolvidas, e da mensuração das magnitudes dos seus potenciais efeitos, podem permitir não só a adoção de medidas preventivas para a mitigação de riscos, como, também, a identificação de oportunidades e novas perspectivas em termos de melhorias na geração de valor e nos resultados entregues aos públicos de interesse e à sociedade.
Ainda em conformidade com essas medidas, o MME buscou um curso – para um grupo de servidores do seu Quadro, sobre simulações de cenários, objetivando prever e antecipar-se a potenciais crises por meio cenários e, assim, poder agir preventivamente de modo a mitigá-los ou compensá-los conforme se faça necessário. Esta iniciativa conta com a parceria da Itaipu Binacional, incluindo o compartilhamento de sistema especificamente desenvolvido para esta finalidade.
Pode-se afirmar, portanto, que o Ministério está trabalhando para desenvolver, aprimorar e consolidar uma cultura focada em uma Política de Gestão de Riscos que funcione com efetividade, com formas de coordenação e monitoramento sistemáticas, com o objetivo de: identificar riscos; analisar seus graus de severidade, de impacto e probabilidade de ocorrência; atuar no sentido de mitigar seus efeitos; monitorar os controles e assegurar resultados almejados para os seus principais segmentos de atividades.
Propostas de Guias Orientativos para aprovação em relação à Gestão de Riscos e a Integridade.