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SUMMARY:Reunião do CPAIR
DESCRIPTION:1. Apresentação pelas áreas finalísticas do MME das pr
 incipais políticas públicas que tenham relação ou possam ser impac
 tadas com a Análise de Impacto Regulatório\;\n2. Definição das pol
 íticas públicas e atos normativos a serem submetidos a AIR\;\n3. Pro
 cedimentos a serem adotados quantos aos normativos publicados pelo MME
  a partir de 14/10/2021\, considerando que a partir dessa data há obr
 igatoriedade do comprimento do Dec. 10.411/2020 e da Portaria MME nº 
 30/2021\;\n4. Elaboração do Plano de Trabalho do CPAIR\; e\n5. Defin
 ição do calendário das reuniões ordinárias que deverão ocorrerã
 o a cada 3 meses\; Secretário-Executivo Adjunto Bruno Eustáquio
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