Controle de desmatamento e incêndios florestais

Controle e prevenção do desmatamento e dos incêndios florestais

Prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais num país em desenvolvimento e de dimensões continentais como o Brasil não é uma tarefa fácil. Principalmente na Amazônia Legal, que corresponde a cerca de 61% do território nacional e possui um patrimônio ambiental com enorme potencial econômico, ainda pouco explorado.

Os esforços que vêm sendo realizados desde 2004 para a Amazônia e desde 2010 para o Cerrado mostram resultados expressivos de redução nas taxas de desmatamento. Não obstante, observa-se um recrudescimento da taxa para a Amazônia a partir de 2012, o que indica que políticas de comando e controle, embora incontestavelmente necessárias, já não são suficientes para conter o avanço da degradação da floresta.

São necessárias, portanto, medidas positivas que possam influenciar novas dinâmicas e modelos produtivos sustentáveis como alternativa à supressão da vegetação nativa, trazendo os diferentes setores da sociedade para atuar em conjunto no combate ao desmatamento ilegal. O cenário atual exige não apenas o fortalecimento de medidas institucionais já existentes, mas também a criação de novas soluções, baseadas na valorização da floresta em pé e em incentivos financeiros robustos para a sua conservação.

Para enfrentar esse novo cenário, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu o Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que fornece as diretrizes para combater o desmatamento com base em três temas transversais: ambiente de negócios; inovação e soluções tecnológicas; e financiamento para práticas sustentáveis. Para facilitar a articulação e combinação desses temas, o Plano foi estruturado em seis grandes eixos: tolerância zero ao desmatamento e combate aos incêndios, regularização fundiária, ordenamento territorial, bioeconomia, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.