Projeto Vertentes – Consulta pública do Marco de Gestão Socioambiental – MGSA

Publicado em 14/05/2021 17h18

O Marco de Gestão Social e Ambiental - MGSA estabelece as diretrizes, estratégias, procedimentos e arranjos institucionais para a gestão dos riscos e impactos socioambientais derivados das ações apoiadas pelo Projeto, atendendo as legislações ambiental, social e trabalhista brasileiras e está em conformidade com as normas ambientais e sociais do Banco Mundial.

 

O Projeto GEF Brasil: Vertentes, abre o período de Consulta Pública de seu Marco de Gestão Socioambiental – MGSA, até as 23h59min do dia 14 de junho de 2021. Dúvidas e questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail: projetovertentes@mma.gov.br 

Marco de Gestão Social e Ambiental - MGSA estabelece as diretrizes, estratégias, procedimentos e arranjos institucionais para a gestão dos riscos e impactos socioambientais derivados das ações apoiadas pelo Projeto, atendendo as legislações ambiental, social e trabalhista brasileiras e está em conformidade com as normas ambientais e sociais do Banco Mundial

Compõem o conjunto que integra o MGSA sob consulta, os seguintes documentos: 

Marco de Gestão Socioambiental do Projeto - MGSA, em sua versão integral e também em seu resumo executivo. Acesse aqui:

Estratégia de Escuta de Povos e Comunidades Tradicionais

Plano de Engajamento com Partes Interessadas

Apresentação Projeto Vertentes

 O projeto GEF Brasil: Vertentes - Consórcio de Paisagens Sustentáveis de Uso Múltiplo no Brasil”(P172497) (Projeto Vertentes),com recursos financiados pelo Fundo Mundial do Meio Ambiente - GEF, na linha do programa de impacto “Produção de Alimentos, Uso da Terra e Restauração – FOLUR” (em inglês: GEF 7 - Food Systems, Land Use and Restoration Impact Program), tem por objetivo; promover a gestão sustentável em paisagens naturais produtoras das commodities brasileiras soja e carne, no altiplano do bioma Cerrado.

O Projeto Vertentes é coordenado por meio de um acordo de cooperação técnica interinstitucional entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tendo como Agência Implementadora o Banco Mundial e Agência Executora o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e possui cofinanciamento aportado pelo MMA, MAPA e também pelo Ministério da Infraestrutura - MINFRA.

Por meio dessa iniciativa tencionam-se implantar diversas melhorias ambientais no conjunto das commodities brasileiras apoiadas com vistas ao atendimento aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD; apresentando resultados sinérgicos também para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas – UNFCCC.

Contribuirá também para a diminuição dos altos níveis de degradação de solos e pastagens nas áreas selecionadas, oferecendo assistência técnica e capacitação para adoção de boas práticas e práticas melhoradas de manejo para o incentivo da produção ambientalmente sustentável; de ações diretas de restauração de solos e vegetação nativa; e de ações de promoção da convivência harmoniosa das commodities para com a biodiversidade, estimulando a Gestão Integrada e Sustentável da Paisagem Natural Produtiva - SLM, possibilitando na prática a integração das políticas agropecuárias e ambientais,​ mobilizando capital público e privado, num engajamento de esforços intersetoriais dos atores do território e dos médios e grandes produtores rurais interessados.

Foram selecionadas para atuação do projeto nove “Núcleos de Interpretação de Paisagens Naturais Produtivas”, em áreas circunscritas aos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, que somadas cobrem aproximadamente 47.159.091 de hectares. Além de serem importantíssimas para a produção de soja e pecuária de corte, tais paisagens estão localizadas sobre as VERTENTES das principais bacias hidrográficas do país; e são paisagens extremamente importantes por suas características geofísicas e biológicas, apresentando consideráveis “hotspots” de interesse para a conservação da biodiversidade (inclusive da agrobiodiversidade), grandes bordas de tensão ecológica entre o Cerrado e outros biomas, com frequente ocorrência de ecótonos, e grande número de espécies endêmicas, raras e ameaçadas.